agentes políticos conceito
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Decisões Monocráticas nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...Sobre o conceito de agentes políticos, cito o doutrinador Lucas ...
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Decisão da Presidência nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...Sobre o conceito de agentes políticos, cito o doutrinador Lucas ...
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Decisão da Presidência nº 30725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... de nomeação de parentes para cargos políticos. O enunciado vinculante está assim redigido: A ...Sobre o conceito de agentes políticos, Marçal Justen Filho ...
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Decisão monocrática Nº 1410665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra ... 3. Conceito e definição de crime político pela Lei n. ...
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Decisão monocrática Nº 1407803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
...1. O tema da anistia para os crimes políticos ou conexos com estes cometidos no período de ... da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra ... 3. Conceito e definição de crime político pela Lei n. ...
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Decisões Monocráticas nº 1072287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... o âmbito da sua incidência (crimes políticos e conexos no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, ...ção da lei que estendeu a anistia aos agentes" do Estado que, na repressão aos adversários pol\xC3"...3. Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n. ...
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Decisões Monocráticas nº 1096072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...- LEI FIXANDO 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS DIREITOS SOCIAIS ...I - O conceito de parcela única do subsídio, reintroduzido em ...
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Decisão da Presidência nº 27205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, o laudo, assinado por Pérsio José Ribeiro ... da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra ...3. Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006777-74.2009.8.19.0068 (Cível), 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À CERTAME LICITATÓRIO. CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 8.429/92 E COMINAÇÃO DE PENALIDADES, NOS MOLDES DO ARTIGO 12 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRELIMINARES AFASTADAS. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E GERAIS PREENCHIDAS PELA INICIAL. NO MÉRITO, IGUALMENTE, NÃO MERECE REPAROS A R. SENTENÇA APELADA. - Ao contrário do que é...
...2. III. é aplicável aos agentes políticos, posto que, muito embora a. questão ... as pessoas jurídicas se encontram no conceito de terceiros,. conforme o artigo 3º da LIA. ... -
Decisao Nº 8001107-87.2018.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... indiscriminado de tais verbas aos agentes políticos, independentemente de previsão ... Agente Político, não se enquadra no conceito de servidor. . . Agentes políticos são os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção. Europeia de Direitos Humanos), ...que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ...procuradores e os agentes da PF permitiu que a Lava Jato instalasse. ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000195-14.2019.5.07.0029), 2019-08-08
...conceito de agentes políticos. Em sendo assim, falece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000177-90.2019.5.07.0029), 2019-08-08
...conceito de agentes políticos. Em sendo assim, falece ...
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Decisão monocrática Nº 1378546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2022
... - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - DECOTAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ... possibilidade de responsabilização dos agentes políticos por crime de responsabilidade e por ...ência de ato de improbidade, segundo o conceito da Lei nº 8.429, de 1992. Assevera a ausência ...
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Decisão Monocrática nº 5214 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
... a partido receber doações efetuadas por agentes políticos e detentores de cargo de. ... e direção, por se enquadrarem no conceito de autoridade do art. 31, inciso II, da Lei ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... de criação de “novos sujeitos políticos”. Racismo medido em área De ... àquele grupo, de que forma os agentes sociais se percebem, de que forma almejaram ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...cientistas políticos. Impedir circulação e divulgação de. ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de. privacidade constante do artigo como “o ...informações atinentes à atuação dos agentes da repressão”, como bem. elucidado no parecer ... -
A gênese jurídica do patrimônio cultural na constituinte de 1987/88
Abordar o patrimônio cultural como objeto de pesquisas científicas está longe de ser algo inovador. Mas o tema se apresenta inesgotável e infinito, pois sua multidisciplinaridade e as diversas facetas apresentadas na sua apropriação pelas mais diferentes formas de políticas públicas mostram que, a cada dia, um novo olhar pode ser lançado sobre o referido objeto. O que se pretende com este...
... da Constituição de 1988, que define o conceito de patrimônio cultural brasileiro? Por que ... do patrimônio cultural? Quais foram os agentes, políticos e sociais, envolvidos no debate? ... -
Decisão da Presidência nº 12658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
..., a nomeação de parentes para cargos políticos não configura afronta aos princípios ...Sobre o conceito de agentes políticos, cito o doutrinador Lucas ...
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Decisões Monocráticas nº 12658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
..., a nomeação de parentes para cargos políticos não configura afronta aos princípios ...Sobre o conceito de agentes políticos, cito o doutrinador Lucas ...
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Decisao Nº 8000386-97.2022.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... indiscriminado de tais verbas aos agentes políticos, independentemente de previsão ... Agente Político, não se enquadra no conceito de servidor. . . Agentes políticos são os ...
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Decisões Monocráticas nº 1145861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... todos aqueles que estejam abarcados no conceito de agente público, incluindo os agentes ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ...-se referir a aspectos sociológicos, políticos ou econômicos. . Além disso, deve-se pontuar ...Em síntese: não são os agentes do processo de acumulação que estão ...
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Decisao Nº 0000542-08.2014.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... indiscriminado de tais verbas aos agentes políticos, independentemente de previsão ... Agente Político, não se enquadra no conceito de servidor. . . Agentes políticos são os ...