agentes políticos conceito
-
Acórdão nº 2005.35.00.016957-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, criada pela Lei 9.506/97, que ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2005.35.00.016957-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, criada pela Lei 9.506/97, que ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
nº 2006.38.07.001661-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Octubre de 2007
... , estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos" e não se enquadram no conceito de ...
-
Acórdão nº 2006.38.12.006496-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2007
... , estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos" e não se enquadram no conceito de ...
-
Acórdão nº 2006.38.12.006496-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2007
... , estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos" e não se enquadram no conceito de ...
-
nº 2006.38.10.000744-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Noviembre de 2007
... , estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos" e não se enquadram no conceito de ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.035904-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... ária sobre os subsídios pagos aos agentes" políticos, mesmo após a Lei 10.887/2004, em raz\xC3" ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.035904-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... ária sobre os subsídios pagos aos agentes" políticos, mesmo após a Lei 10.887/2004, em raz\xC3" ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
nº 2004.38.00.035904-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... ária sobre os subsídios pagos aos agentes" políticos, mesmo após a Lei 10.887/2004, em raz\xC3" ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.007130-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
... agentes políticos, a partir de novembro de 2002 ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.007130-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
... agentes políticos, a partir de novembro de 2002 ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2005.35.00.009237-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, criada pela Lei 9.506/97, que ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2005.35.00.009237-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, criada pela Lei 9.506/97, que ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.040817-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... social incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, durante o período de novembro de ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.040817-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... social incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, durante o período de novembro de ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.211187-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2001
Improbidade administrativa. Leis. Inconstitucionalidade. Remuneração. Aumento. ""Ajuda de custo"". Indenização. Agentes políticos. Prestação de contas. Presunção de boa-fé. A lei, por ofender os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, não pode alterar o conceito universalmente aceito da indenização para dispensar a prestação de contas aos agentes políticos que a fizeram e...
... "Ajuda de custo". Indenização. Agentes políticos. Prestação de contas. Presunção de ... e da impessoalidade, não pode alterar o conceito universalmente aceito da indenização para ... -
Decisão monocrática Nº 39560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... que “os Secretários Municipais, agentes" políticos que são, se excepcionam à regra da S\xC3" ... Sobre o conceito de agentes políticos, Marçal Justen Filho ...
-
Decisão da Presidência nº 34057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... a nomeação de parentes próximos como agentes públicos do Município de Araucária ... Afirma ... de nomeação de parentes para cargos políticos ... O enunciado vinculante está assim redigido: ... conceito de agentes políticos, Marçal Justen Filho ...
-
Decisões Monocráticas nº 34057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... a nomeação de parentes próximos como agentes públicos do Município de Araucária ... Afirma ... de nomeação de parentes para cargos políticos ... O enunciado vinculante está assim redigido: ... conceito de agentes políticos, Marçal Justen Filho ...
-
A gênese jurídica do patrimônio cultural na constituinte de 1987/88
Abordar o patrimônio cultural como objeto de pesquisas científicas está longe de ser algo inovador. Mas o tema se apresenta inesgotável e infinito, pois sua multidisciplinaridade e as diversas facetas apresentadas na sua apropriação pelas mais diferentes formas de políticas públicas mostram que, a cada dia, um novo olhar pode ser lançado sobre o referido objeto. O que se pretende com este...
... da Constituição de 1988, que define o conceito de patrimônio cultural brasileiro? Por que ... do patrimônio cultural? Quais foram os agentes, políticos e sociais, envolvidos no debate? ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em eventos, com ou sem a presença de políticos, não macula a isenção do magistrado, em ... a corrupção - e lavagem decorrente - de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
-
Decisões Monocráticas nº 30828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... de nomeação de parentes para cargos políticos ... O enunciado vinculante está assim redigido: ... conceito de agentes políticos, Marçal Justen Filho ...
-
Decisões Monocráticas nº 30725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... de nomeação de parentes para cargos políticos ... O enunciado vinculante está assim redigido: ... conceito de agentes políticos, Marçal Justen Filho ...
-
Decisão da Presidência nº 30828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... de nomeação de parentes para cargos políticos ... O enunciado vinculante está assim redigido: ... conceito de agentes políticos, Marçal Justen Filho ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ência; i) dos quadros efetivos dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos dos ... écie pistola, desde que se enquadrem no conceito de armas de fogo de uso permitido. § 1º A ... de arma de seus agentes públicos ou políticos estabelecidos em lei própria, na forma prevista ...