agentes políticos conceito
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Direito Administartivo
... à privacidade e à intimidade dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e ... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... de direito público são os entes políticos e as pessoas jurídicas criadas por estes para ...
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Pedido de registro de candidatura
... assegurar a isonomia com os partidos políticos, a participação da federação nas eleições ... 14.1. Conceito Então, elegibilidade é a capacidade eleitoral ... 64/90. Com isso, os candidatos, agentes do abuso, estão inelegíveis “ para a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 3ª Ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260) ... TEORIA ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... , parecendo alcançar só os agentes do Fisco’. Não obstante a literalidade do ...
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Decisão Monocrática nº 4789 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2017
... de doaes de Vereadores que, na condio de agentes ... polticos, esto os no conceito de autoridade pblica.Confirmao da sentena que ...
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Decisão da Presidência nº 463017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2008
... , tendo em vista não se enquadrarem os agentes políticos no conceito de trabalhador, previsto ...
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Decisão da Presidência nº 463017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2008
... , tendo em vista não se enquadrarem os agentes políticos no conceito de trabalhador, previsto ...
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Acórdão Nº 0002249-82.2013.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... (aos quais se aplicou a mesma lgicados agentes pblicos). Inclusive ao fim do voto acolheu-se ... caso.No entanto, no se utilizou nenhum conceito jurdico indeterminado no ponto. Este Relator ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo IV) e direitos relacionados aos ... mesmo governo pretenda contratar mais agentes para trabalhar exclusivamente em penitenciárias ...
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Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e dinamização desse ramo ... jurídicos resultado de processos políticos bem-sucedidos em determinado quadro ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0139635-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... para esse fim todas as espécies de agentes públicos ... Nesse sentido, o artigo 2º, da ... vigente que desqualifique os agentes políticos incluindo os magistrados da possibilidade ... CONCEITO ABRANGENTE DO ART. 2º DA LEI N. 8.429/92 ... 1 ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de comunicação a que se ... do pleito são comprometidas por atos de agentes públicos que, valendo-se de sua condição ... ício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... Para cientistas políticos, a soberania pode ser compreendida como conjunto ... a cooperação de outros Estados ou de agentes internacionais não estatais. Os Estados têm ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... e a segurança social, conferindo a seus agentes a autoridade para punir em nome de seus súditos ... de traição, e os adversários políticos dos governantes. A prisão apresentava duas ... Esse novo conceito de prisão representou uma mudança importante, ...
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Direito Administrativo
... , culturais, linguísticos, religiosos, políticos, musicais, dentre outros; o governo soberano é a ... trazer a lume , desde já, um conceito de Direito, para que possamos entender a ... público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... , o poder de intervenção dos partidos políticos e dos grupos de interesses são fatores ... os vários sentidos que implicam ao seu conceito é indispensável a leitura de PITKIN, Hanna ... agentes monarcas ou papais junto aos seus respetivos ...
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Agentes públicos
... Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA ... A) Agentes ... D) A denominação Agentes políticos designa aqueles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... ão e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito ... mas também para vincular a atuação dos agentes públicos. Assim, é correto afirmar que o Estado ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ... RICARDO MARCONDES MARTINS ... não se configura como conceito autônomo 25 ... Pela terceira posição, apesar de haver autonomia ...
- Acórdãos nº 0014006-55.2013.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
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Acórdão, Processo nº 0005946-82.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 07-06-2022
... da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra ... 3. Conceito e definição de "crime político" pela Lei n ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... agentes estatais ou privados; passe a se perceber ... Juízes cassam mandatos de políticos eleitos, como ocorreu em março de 2009, quando o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 3 Cf. BARACHO. Regimes políticos, p. 119 e 137. STRECK. Constituição e ... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... desenvolve, por meio de seus órgãos e agentes, visando à realização das tarefas e ...
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Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... legislação de regência, o conceito de receita bruta. Articula com ... inobservância ... condução dos negócios públicos pelos agentes ... políticos. 5.Ação Direta de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... interação entre agentes econômicos que atuam de forma verticalmente ... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... alheia a aspectos políticos e culturais, mas, pelo contrário, é ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma ... da violência não ser dotada de um conceito tão líquido, a sua construção também depende ... Em contrapartida determinados agentes sociais orientados por interesses de ordem ...