agentes políticos conceito
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... e de seus agentes ... 1.5.4 Controle social ... Sérgio Salomão Sechaira, citando Max ... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) Partidos Políticos, Conselho Tutelar e Polícia Civil ... GABARITO: D ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0146616-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍVEIS DE REVISÃO SÚMULA 7/STJ AGENTES POLÍTICOS APLICABILIDADE DA LEI DE ... CONCEITO ABRANGENTE DO ART. 2º DA LEI N. 8.429/92 ... 1 ...
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Direito Constitucional
... primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... texto constitucional, a atuação dos agentes estatais não se deu no âmbito destas ...
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Corrupção
... permanente sobre o Estado, para que seus agentes e a coisa pública sejam instrumentalizados em ... ódicas restringiria a ganância dos políticos. A proteção das liberdades fundamentais, como ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ...
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Agentes públicos
... Veja que o conceito de agente é bastante amplo, referindo-se a qualquer pessoa física que ... agentes públicos apresenta as seguintes espécies: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados e ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no ... de motivos étnicos, religiosos ou políticos” (Refugiados: ... conceito e extensão, in O ... fácil, pois envolve coordenação ele agentes ... autônomos e dependerá da repartição ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002618-14.2011.8.19.0070 (Criminal), 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO SEGUNDO RÉU. Trata-se de apelação em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio...
... ilicitamente ao patrimônio dos agentes ... públicos demandados, em concurso de ações ... prerrogativa de função para agentes políticos ... processados por atos de improbidade ... O conceito de agente público ... previsto no artigo 2º, da ... -
Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... tatal, com alguns ou vários poderes políticos internos funcionando ao mesmo tempo, o Estado ... de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que exercem a chamada atividade ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Bra sil em 24 de janeiro de ... , no qual se discutia a anistia dada aos agentes públicos que cometeram crimes políticos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000551-89.2017.5.07.0025), 2018-02-21
... (Prefeito Municipal), inserindo-se no conceito de agentes políticos, na concepção clássica ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000177-90.2019.5.07.0029), 2019-10-17
... conceito de agentes políticos ... Em sendo assim, falece ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001143-97.2017.5.07.0037), 2017-10-26
... Administrador Público, inserindo-se no conceito de agentes políticos, na concepção clássica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001156-29.2017.5.07.0027), 2017-10-09
... (Prefeito Municipal), inserindo-se no conceito de agentes políticos, na concepção clássica ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000195-14.2019.5.07.0029), 2019-10-17
... conceito de agentes políticos ... Em sendo assim, falece ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000773-51.2017.5.07.0027), 2017-10-04
... (Prefeito Municipal), inserindo-se no conceito de agentes políticos, na concepção clássica ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000215-05.2019.5.07.0029), 2019-10-23
... conceito de agentes políticos ... Conquanto, em Feitos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000181-30.2019.5.07.0029), 2019-10-23
... conceito de agentes políticos ... Conquanto, em Feitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000004-32.2020.5.07.0029), 2020-08-13
... conceito de agentes políticos ... Conquanto, em Feitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000350-91.2017.5.07.0027), 2017-10-11
... (Prefeito Municipal), inserindo-se no conceito de agentes políticos, na concepção clássica ...
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Acórdão Nº 0000274-38.2013.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-05-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE VÁRIOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA E DE SERVIÇOS DIVERSOS, TODOS SEM COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DA
... c) Suspensão de direitos políticos por 5 (cinco) anos; pois, um quantitativo ... DE NÃO APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.429/92 A AGENTES ... POLÍTICOS. CONCEITO DE AGENTES PÚBLICOS ... -
Direito Electoral
... 1. PRINCÍPIOS, DIREITOS POLÍTICOS, ELEGIBILIDADE 1 ... (Juiz de Direito – ... /PE – 2013 – FCC) É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ... O código Eleitoral estabelece um conceito mais amplo de domicílio eleitoral, ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... consistiu no emprego de grande número de agentes do Destacamento de Operações de Informações ... número de informações dos presos políticos que eram contrários ao regime militar e que lá ... 3. Conceito e definição de "crime político" pela Lei n ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem contra a segurança ... distintos daqueles aplicáveis aos demais agentes públicos ... A improbidade decorrente do ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ...
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Acórdão nº 1.0040.10.007806-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO E ASSESSOR DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG - LEI Nº 8.429/92 - AGENTES POLÍTICOS - APLICABILIDADE - OCULTAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS - ATO ÍMPROBO CONFIGURADO - ART. 11 DA LEI 8.429/1992 - COMINAÇÃO DAS SANÇÕES - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA. O Superior Tribunal de...
... , a inaplicabilidade da Lei N 8.429/92 aos agentes polticos, consoante entendimento assentado nos ... , conforme jurisprudncia pacfica, o conceito de agente pblico abrange os agentes polticos. No ... -
Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... a honra objetiva, sem especificar esse conceito. 3 – Afirmou que a pessoa jurídica, assim como ... não se enquadrariam na categoria de agentes públicos e, por esse motivo, não estariam ... , explicando que os agentes políticos se enquadram no conceito de agente público ...