ágio conceito
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Simulação, Fraude, Sonegação e Aplicação da Multa Qualificada na Desconsideração de Planejamentos Tributários
... QUALIFICADA NA DESCONSIDERAÇÃO DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS COM ÁGIO ... Aurora Tomazini de Carvalho 1 INTRODUÇÃO ... O presente artigo ... Sempre tive dificuldade para entender o conceito de elusão. Pois para mim, ou as condutas estão no campo da licitude ou ...
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Elisão tributária
... Vejamos suas colocações: ... Fato gerador, no conceito pacífico da doutrina, consagrado entre nós pela lei complementar de ... , determinado contribuinte A adquire participação societária com ágio, em razão de expectativa de rentabilidade futura, de pessoa jurídica B ...
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A influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil
O objetivo do presente estudo foi analisar a influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil. A metodologia utilizada caracterizou-se como descritiva, documental e quantitativa. A amostra do estudo constituiu-se de 164 empresas listadas na BM&FBOVESPA, no período de 2010 a 2013. A análise das informações foi realizada por meio de regressão de dados em painel, com a utilizaçã
... a 2008, o valor identificável de ativos intangíveis, o valor de ágio de todas as organizações não financeiras listadas na Bolsa de Valores ... O conceito de goodwill , além de ser contemplado por normas contábeis, é ... -
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Porém, agora, é o momento de explicar a origem desse conceito, em termos digamos, assim, mais pragmáticos. Essa visão será importante ... 429 ... 101-96724 Simulação. Dedutibilidade de ágio – pessoa jurídica detentora de reserva de ágio fora constituída e ato ...
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Acórdão Nº 5000103-02.2014.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-06-2023
... da ação, dos dividendos da Telepar, da cobrança indevida de ágio, da não observação das transformações ... ÃO DE OFÍCIO - DESCABIMENTO - MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA, POIS CONSIDERADA DE DEFESA.VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Trata-se de noções ou conceitos que não estão abrigados pelo conceito de dissimulação. Houve uma inequívoca tentativa de ampliar o conteúdo ... transactions), o ingresso de sócio seguido de cisão seletiva, ágio de si mesmo, operações interestaduais de ICMS sem trânsito ...
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Acórdão Nº 5000191-73.2014.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-06-2023
... acionária; e, por fim, alegou ser indevida de reserva especial de ágio.Foram apresentadas contrarrazões (Evento 144).É o necessário ... ÃO DE OFÍCIO - DESCABIMENTO - MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA, POIS CONSIDERADA DE DEFESA.TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS ...
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... ério material da regra-matriz de incidência tributária para o fim de proceder à repartição de competência tributária impositiva, o conceito ‘renda e proventos de qualquer natureza’ foi utilizado para esse fim, sendo intuitivo que o respectivo âmbito não poderá ficar à disposição ... -
Acórdão, Processo nº 5030995-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-05-2022
... que é possível da dedução de despesas com amortização de ágio, devendo ser mantida a suspensão da exigibilidade do crédito ... Autoridade Fiscal, houve uma má interpretação do conceito de Direito Comercial de empresas holdings, de forma que suas ...
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OAB-SP quer tirar estrangeiros de arbitragens no Brasil
Mercado Jurídico: OAB-SP quer tirar estrangeiros de arbitragens no Brasil
... societrio versus lucro fiscal; aproveitamento fiscal do gio; novo conceito de receita bruta; e pagamentos baseados em aes.MP 627/12Comisso Especial ... -
Carf nega recurso da Globo contra multa por uso de ágio
Carf nega recurso da Globo contra autuação de R$ 713 milhões por uso de ágio
... do julgamento esperado pela advocacia tributria por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debrua sobre a existncia de efeito fiscal do conceito contbil de patrimnio lquido negativo origem da maior parte do gio em discusso no processo da Globo. A autuao se refere aos anos de 2005 a 2008, nos ... -
Acórdão Nº 1201-005.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
... Ano-calendário: 2012 ... ÁGIO. EMPRESA VEÍCULO. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ... Na aquisição de ... No caso de planejamento tributário, a partir do conceito amplo de simulação, ... tem-se simulação-elusão, a qual decorre da ...
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Acórdão Nº 1401-006.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... 142, do CTN), não será considerado nulo ... INVESTIMENTO. ÁGIO. OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS. LEGÍTIMAS ... PROPÓSITO NEGOCIAL ... conceito a que se propõe interpretar ... IRPJ. LANÇAMENTO DECORRENTE. CSLL ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ser aqui surpreendida para melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar muito, pode ser ... da contribuição social sobre o lucro líquido; registrar como ágio a diferença entre o valor da aquisição e o valor patrimonial da ...
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
... Amostra de Acórdãos da Pesquisa ... 01 101-96.724 2008 Amort. ágio interno 02 101-96.838 2008 Incorporação e compensação de prejuízos ... análise dos resultados da pesquisa, a aplicação desse conceito geralmente é utilizada para justificar a existência de simulação ...
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Acórdão nº 9101-002.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2016
... INSTITUTO JURDICO-TRIBUTRIO.O conceito do gio disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei n 1.598, de 27/12/1977 e ...
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Acordao N° 1438184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Sociedade de fato. Entidade constituída antes da constituição federal de 1988. Inexistência de presunção de esforço comum. Necessidade cabal de comprovação de esforço direto ou indireto. Honorários advocatícios. Equidade. Cabimento. Pedido declaratório. Ônus sucumbencial. Recurso provido...
... 1. A ampliação do conceito de família somente ocorreu com a promulgação da Constituição Federal ... que a posição atual de partilha em valores igualitários do ágio de financiamento pago ... durante o casamento em comunhão parcial não ... -
Acórdão nº 9101-003.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2018
... INSTITUTO JURDICO-TRIBUTRIO.O conceito do gio disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei n 1.598, de 27/12/1977 e ...
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Acórdão nº 9101-004.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2019
... INSTITUTO JURDICO-TRIBUTRIO.O conceito do gio disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei n 1.598, de 27/12/1977 e ...
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Acórdão nº 9101-003.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Julio de 2018
... INSTITUTO JURDICO-TRIBUTRIO.O conceito do gio disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei n 1.598, de 27/12/1977 e ...
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Acórdão Nº 9101-005.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. GLOSA DE AMORTIZAÇÃO ... DE ÁGIO.GACUSAÇÃO DE ÁGIO INTERNO E ARTIFICIAL. FATO E ... P REFUTADOS PELO ... operações sub examine não se enquadram no juridicamente débil conceito de ... ágio intragrupo ... A questão levantada no item 2.2.9 do TVF (a ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... sócios no negócio (assumindo-se que a contribuição dos sócios foi destinada integralmente à conta de capital social, sem a ocorrência de ágio que, como veremos, é destinado à conta de reserva de capital) ... Se, a princípio, no momento de constituição da sociedade, esses valores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 9101-006.462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... Ano-calendário:-C ... 2011, 2012 ... D DE ÁGIO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE ... AMORTIZAÇÃO ... ser mantida a glosa da ... (3) inaplicabilidade do conceito de ágio interno ao presente caso: divergência de interpretação ... dos ...