agravo petição modelo
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Acórdãos nº 2000823-81.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº ... Decisão que indeferiu a petição inicial, com base no art. 330, III, ... impugnado ter feito menção a modelo diverso do veículo envolvido no ...
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Acórdãos nº 1053065-30.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... apelante, por veículo de mesmo modelo, sem baixa do gravame sobre o veículo ... Entendimento desta Câmara em Agravo de Instrumento tirado no bojo do ... o veículo Inépcia da petição inicial Inocorrência Petição ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... Precedentes. 3. Agravo ... regimental ... (RE 852302 AgR, Rel. Min. DIAS ... 23 da petição inicial) ... Ante essas razões, defiro liminar, ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... Direito tributário ... Agravo interno em recurso extraordinário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... Não é possível, à luz do nosso ... modelo federativo, que sobre esse tema estejam aptos a ... petição recursal é suficiente para constatar não se ... -
Procedimento da execução trabalhista
... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... São eles: ... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... Relator do Agravo Regimental contra decisão monocrática que não ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acórdão N° 0700326-14.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/09/2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No ... ículo marca General Motors do Brasil S/A, modelo Prisma, 1.4 LT, ano ... modelo/2017/218, pelo ... Por meio da petição Id nº 268052, os agravados informaram que ...
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Imunidades tributárias
... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO ME RECURSO ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ... 249. Passagem da Petição Inicial do Governador do Estado de Amazonas na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... Já o automóvel, marca Fi- ... at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD, ... petição" inicial, sendo desnecessária a sua formu- ... la\xC3" ... concedido em Agravo de Instrumento, que não foi ... impugnado, sendo ... -
Decisão Monocrática Nº 4031714-37.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2019
... Agravo de Instrumento n. 4031714-37.2018.8.24.0000, de ... a utilização do carimbo padronizado (modelo 45), com posterior devolução ao seu possuidor ... ora impugnado, conforme extrai-se da petição e documentos acostados pela ora recorrente às ...
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Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Classe Processual: Agravo Interno Cível ... Assunto Principal: Concurso de ... se extrai dos autos de origem, na petição de Mov ... 1442.1, as recuperandas apresentaram ... 11. Considerando que o modelo de negócio Romera Smart não é ... online, de ...
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Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Concurso de ... se extrai dos autos de origem, na petição de Mov ... 1442.1, as recuperandas apresentaram ... 11. Considerando que o modelo de negócio Romera Smart não é ... online, de ...
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Direitos da Personalidade
... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0022550-31.2018.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os elementos de prova constantes dos autos permitem concluir que os fatos expostos pela terceira embargante no sentido de que seria a real proprietária do veículo sob o qual recai restrição não refletem a realidade, verificando-se que a terceira-embargante serve aos interesses do executado, que tem o...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO ... de restrição sobre o ÔNIBUS, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE W9 ON, placas LKX 2975, Renavam ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... O examinando deve interpor um recurso de Agravo em Execução, com fundamento no Art. 197 da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Decisão monocrática Nº 0002697-70.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Tutela ... pela parte autora para requerer (petição do agravo – mov. 1.1, página 5): ... “( ... ) ... modelo Biz 100 KS, placa AWM – 1A39, RENAVAM ...
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Acórdão Nº 0020675-19.2017.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EXECUÇÃO. PENHORA. VEÍCULO. Manutenção da penhora sobre veículo de propriedade da executada por não comprovada alienação e propriedade do bem objeto da constrição judicial para terceiro.
... ão: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da exequente para restabelecer a ... ção e penhora do veículo Corsa Wind, ano/modelo 1994, placas ICD3184, cor branca, chassi nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... ordem e indeferimento da petição inicial do Mandado de Segurança nos termos do ... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ...