agrotoxicos no meio ambiente

• Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental: crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1

O presente artigo busca demonstrar alguns retrocessos que foram recepcionados pelas leis ambientais brasileiras e utiliza como exemplo o Novo Código Florestal (Lei 12.651/15) e também o Projeto de Lei Nº 3.200/15 que objetiva a flexibilização da utilização de agrotóxicos em solo brasileiro. Diante dessa problemática, trará também sobre como os descaminhos em relação a essa matéria podem afetar de

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

Trata-se da resenha do livro De defensivos agrícolas a agrotóxicos: desafios para a regulamentação dos agroquímicos no Brasil, escrito por Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira e publicado pela Editora da UFSC e Fundação José Boitex, é resultado da dissertação de mestrado da autora. O livro refere-se a regulamentação de produtos sintéticos para fins agrícolas no Brasil, conhecidos como...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a rejeição dos embargos declaratórios opostos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO – TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM...

• Revista Direitos Culturais

Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS. ART. 220, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. AUTO DE INFRAÇÃO. INFRAÇÃO PREVISTA EM RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. I – O só fato de a autoridade administrativa responsável pelo julgamento de impugnação a auto

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