agrotoxicos no meio ambiente
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... sua culpa no que tange à fiscalização do meio ambiente laboral, de forma a mantê-lo seguro e ... de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos ...
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Decisão monocrática Nº 658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do LINK: http://www.agricultura.gov.br/ ... “A medida de registrar tacitamente agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do crescente ... incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e ao direito à saúde” (págs ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso ... , a norma proibia a utilização de agrotóxicos, cultivo da terra que não observasse práticas ...
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nº 93.01.37220-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. EDIÇÃO DE NORMA SUPERVENIENTE. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. 1. Com o advento do Decreto nº 991/93, que pôs fim ao prazo de cinco anos de validade dos registros dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, assim como à conseqüente exigência do procedimento de renovação, o registro dos defensivos agrícolas passou a ter...
... : fabrica e comercializa produtos agrotóxicos os quais, pela Lei nº 7.802/89 e Decreto Lei nº ... agronômica, riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, poderão ser reavaliados a qualquer ... -
Não existe crime de ecocído no Tribunal Penal Internacional
Sylvia Steiner: Não existe crime de ecocído no TPI
... a atenção do leitor – a destruição do meio ambiente ou de objetos protegidos (para. 40). ... freáticos, pulverização aérea de agrotóxicos ou inseticidas que ponham em risco a vida e a ... -
Decisão da Presidência nº 1210612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... CIVIL OBJETIVA DA UNIÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE A responsabilidade pela reparação do ... ), bem como aplicações de diversos agrotóxicos com equipamento pulverizador tratorizado ...
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Decisões Monocráticas nº 1210612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... CIVIL OBJETIVA DA UNIÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE A responsabilidade pela reparação do ... ), bem como aplicações de diversos agrotóxicos com equipamento pulverizador tratorizado ...
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... A Lei nº 7.802/89, de 11-7-1989, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos, também adota o princípio da precaução, ao proibir o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins nos casos mencionados no art. 3º, § ...
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A atualidade de 'Primavera silenciosa'
Antunes e Farias: A atualidade de 'Primavera silenciosa'
... já tiveram uma excelente recepção no meio científico e até fora dele. Embora já fosse ... ela chamava de "biocidas") sobre o meio ambiente e a saúde humana ... O livro despertou um ... de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou ... seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; ... no ramo de produção de produtos agrotóxicos, com regular licença ambiental, e vem cumprindo ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... A produção de petróleo por meio" de plataformas offshore representa 96,9% da produ\xC3" ... de petróleo fixas ou flutuantes no meio ambiente marinho. Aproximadamente 80% delas estão no ... 51 , de resíduos sólidos 52 , agrotóxicos 53 , amianto 54 e de derramamentos de petróleo ...
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Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... ” tem sido lançado, principalmente pelo meio mercadológico, como “inovador” e capaz de ... AMbiENTE SUSTENTÁVEL: CONCEiTOS, AbRANgêNCiAS E ... não contaminem o meio ambiente com agrotóxicos; ... • Consumir produtos que possuam ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos
... Líder do Grupo de Pesquisa ‘Energia e Meio Ambiente’. Autora dos livros “Direito ... É o caso das embalagens de agrotóxicos (Lei 7.802/1989), dos pneus (Resolução CONAMA ...
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Decisão monocrática Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... sobre vedação à pulverização de agrotóxicos previstas no § 1º e no caput do art. 28-B na ... DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... caminho representaria também a responsabilização de todos os outros intervenientes da cadeia, tais como fabricante, revendedor de agrotóxicos, implementos agrícolas, profissionais da área ou qualquer pessoa física ou jurídica integrante da relação danosa, dada que a seletividade ...
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Decisão da Presidência nº 1212441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... da aplicação irregular de agrotóxicos no referido terreno ... O recurso ... a inocorrência de danos materiais ao meio ambiente ou à própria saúde dos moradores ...
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Decisões Monocráticas nº 1212441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... da aplicação irregular de agrotóxicos no referido terreno ... O recurso ... a inocorrência de danos materiais ao meio ambiente ou à própria saúde dos moradores ...
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O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, preende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global ... certas substâncias químicas e de agrotóxicos perigosos, tendo em vista a consciência do ... -
Magistratura TJAL 2019
... vez publicada, só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a ... lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa ... ambiente, desestimulando o uso de agrotóxicos. A constitucionali-dade da referida lei foi ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... tocante ao meio ambiente trabalho, há uma série de agentes cancerígenos que estão ali presentes mais frequentemente: metais pesados, agrotóxicos, solventes orgânicos, ... 16 “ A doença é causada pela deposição de fibras ... -
Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... trazidos pelos pais, que eram os trabalhadores diretamente expostos ao referido agente nocivo; (iii) contaminação de parentes por agrotóxicos , não apenas pelas roupas dos trabalhadores levadas para casa, mas também, com muita frequência, porque tais produtos químicos ficavam estocados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5005091-47.2014.4.04.7210),10-01-2018
... DE SUBSTÂNCIA PERIGOSA OU NOCIVA AO MEIO AMBIENTE. AGROTÓXICO DE PROCEDÊNCIA ... pelo réu foi a de transportar agrotóxicos sem observar as exigências estabelecidas na ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... entre si e com outros elementos do meio" ambiente, dando sustentação à diversidade biol\xC3" ... área de cultivo, uso de herbicidas e agrotóxicos, que envenenam a terra. Todos esses atos atingem ... -
Decisão monocrática Nº 1275783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso ... [ ... ] a comercialização de produtos agrotóxicos" e afins, como são os denominados ‘Dormex’ e \xE2" ... os manipulam, mas também para o meio ambiente, na medida em que além do risco de exposição ...