agrotoxicos no meio ambiente
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Entraves no Licenciamento Ambiental de Empreendimentos ou Atividades que Impactam Cavidades Naturais Subterrâneas
O licenciamento ambiental, erigido a instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento que visa ao controle das atividades ou empreendimentos utilizadores dos recursos naturais capazes de causar degradação ambiental. O desenvolvimento desses empreendimentos ou atividades pode, eventualmente, impactar cavidades naturais subterrâneas ou seu patrimônio espeleológico, exigindo-se que...
... a instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento que visa ao controle ... -
Cidade Sustentável para as Presentes e Futuras Gerações: a Biodiversidade Incluída no Contexto Urbano Brasileiro
O objetivo deste artigo é estudar a biodiversidade no contexto urbano sob a perspectiva de garantir às futuras gerações uma cidade sustentável e verificar os impactos da biodiversidade no meio ambiente urbano para as futuras gerações. Percebe-se que a remoção de áreas verdes urbanas fere o princípio da equidade intergeracional. Desenvolver-se-á o estudo utilizando-se da pesquisa descritiva...
... e verificar os impactos da biodiversidade no meio ambiente urbano para as futuras gerações ... -
Reflexões Hermenêuticas acerca da Possibilidade da Prática da Vaquejada no Brasil
... Considerando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a liberdade ...
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O Planejamento Urbano Pelo Princípio da Equidade Intergeracional: o Exercício da Alteridade na Ocupação do Solo Urbano
O objetivo deste artigo é analisar o planejamento urbano sob a perspectiva de garantir às futuras gerações uma cidade sustentável. O presente trabalho analisa os impactos de loteamentos clandestinos ou irregulares no meio ambiente urbano para as futuras gerações. Concluiu-se que a falta de planejamento na ocupação do solo fere o princípio da equidade intergeracional. O desenvolvimento do estudo...
... loteamentos clandestinos ou irregulares no meio ambiente urbano para as futuras gerações ... -
Reflexos e Consequências Jurídicas da Obsolescência Programada
O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da obsolescência programada e os seus respectivos reflexos na sociedade capitalista sob a ótica do direito do consumidor e do meio ambiente, verificando consequências socioeconômicas e ambientais que decorrem da adoção de tais estratégias. No estudo fica realçada a fragilidade do consumidor, que fica exposto a um convencimento constante do...
... sob a ótica do direito do consumidor e do meio ambiente, verificando consequências ... -
Entidades de ciência, saúde e direitos humanos pedem veto da nova lei dos agrotóxicos
... repdio de associaes ligadas sade pblica, cincia, direitos humanos e meio ambiente. A Human Rights Watch pediu o veto do texto e afirmou que, se ...
- Após reveses no Congresso, Marina vê obras que ameaçam o meio ambiente avançarem no PAC
- Reflexos da Injustiça Ambiental no Meio Ambiente Do Trabalho ? Alijamento da Classe Trabalhadora por Meio da Lei 13.467 de 2017
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Economia Verde como Consciência Pós-Revolução Industrial: a Aplicação da Dimensão Jurídico-Política da Sustentabilidade
O objetivo desse artigo é analisar o surgimento da consciência global de preservação do meio ambiente, iniciando-se no período Pós-Revolução Industrial à atualidade, apresentar formas embrionárias do termo ‘Economia Verde’, em seus vários estágios, e como proposta a o desenvolvimento sustentável como multidimensional devendo, portanto, ser aplicadas ambas as dimensões simultaneamente. Utilizar-se-
... da consciência global de preservação do meio ambiente, iniciando-se no período ... -
Justiça Ambiental, Relações Socioambientais e Balneabilidade na Praia Dourada ? MANAUS/AM
A balneabilidade pode ser um instrumento efetivo para demonstrar a justiça ambiental nas relações socioambientais. O objetivo deste artigo é o de relacionar a justiça ambiental, relações socioambientais e balneabilidade na Praia Dourada – Manaus/AM às Resoluções do CONAMA, demonstrando que a omissão do Estado na manutenção da saúde de uma praia popular na cidade de Manaus se configura injustiça...
... -chave : balneabilidade; praia; Manaus; meio ambiente; CONAMA ... Abstract: Bathing can ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... IX – devolução - ato por meio do qual os consumidores entregam as embalagens de ... obtidos ao Ministério do Meio Ambiente e por divulgar a implementação e a ... por sistema de logística reversa de agrotóxicos ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... da produção agrícola, em conjunto com impactos gerados no meio" ambiente e saúde humana (RIBAS; MATSUMURA , 2009) ... O uso dos agentes qu\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1101763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS. AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À SAÚDE E AO MEIO ... normas de proteção da saúde e do meio ambiente, mais restritivas do que aquelas dispostas na ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... e no meio ambiente ... Artigo 5º – O Poder Executivo ... a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - ... PERA, e dá outras providências ... A ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... , que envolvem os trabalhadores rurais e populações residentes, quanto à potencialidade de exportação do risco para outras localidades por meio das commodities agrícolas, alimentos, água e ar contaminados ... Nos anos 1960, o Brasil iniciou um processo de reestruturação em sua base ... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... urgente de proibir a modalidade de aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea ... Palavras-chave ... Agrotóxicos; ... Nesse cenário, os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a contaminação dos ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 358 ... Por sua vez, prevê a Lei n. 7.802/89 — Lei dos Agrotóxicos" —, em seus arts. 7º e 19, a exigência de informações detalhadas sobre o produto manipulado e o implemento de ações instrutivas e de divulgaç\xC3" ...
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Violações de Direitos, e Silenciamento no Contexto de Conflitos Socioambientais em dom Joaquim-Minas Gerais
O presente artigo é fruto do trabalho de pesquisa social aplicada e extensão universitária desenvolvido pelo Programa Polos de Cidadania da UFMG no município de Dom Joaquim, Minas Gerais, ao longo dos anos de 2017 e 2018. Ele aborda situações de violações de direitos no referido município em decorrência de sua inserção no contexto do empreendimento minerário Minas-Rio, instalado em Conceição do...
... -chaves: silenciamento; dependência; meio ambiente; danos ambientais; direitos humanos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035476520184058000), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0803547-65.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ... emitida pelo IMA - Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas, em Área de Preservação ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... e qualitativa do assunto, baseada em levantamento bibliográfico, por meio de consulta à doutrina existente em livros e a legislação pertinente ... a consciência de suas consequências nitidamente danosas ao meio ambiente, traçando um comparativo com a atual legislação e esse anúncio futuro ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... Membro da Rede de Pesquisa Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente (RENANOSOMA). E-mail: rpereira@unochapeco.edu.br ... **** Profesora del ... : teoria tridimensional de justiça; justiça ambiental; direito ao meio ambiente; direito à saúde; riscos ... Abstract ... The objective ... -
Acórdão Nº 0900136-25.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... o comércio irregular de agrotóxicos, deslocaram-se até o estabelecimento comercial ... (nascida em 09.05.1980), explicou que, por meio de requisição do Ministério Público, tomou ... atuação estatal na proteção ao meio ambiente e na defesa da saúde, motivo pelo qual, por ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... , a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras ... ou existentes em alimentos ou no meio ambiente, decorrente do uso ou não de ...
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Caetano, Daniela Mercury e Seu Jorge vão ao STF para pedir atenção às medidas de proteção ao meio ambiente
... (STF) para tratar de temas ligados ao meio ambiente que estão sendo debatidos no Congresso Nacional, como os projetos que tratam de agrotóxicos e de mineração em terras indígenas ... "Boiada" com estratégia : Mineração em áreas indígenas: Frente ruralista e governo Bolsonaro têm ...
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Caetano, Daniela Mercury e Seu Jorge vão ao STF para pedir atenção às medidas de proteção ao meio ambiente
... (STF) para tratar de temas ligados ao meio ambiente que estão sendo debatidos no Congresso Nacional, como os projetos que tratam de agrotóxicos e de mineração em terras indígenas ... "Boiada" com estratégia : Mineração em áreas indígenas: Frente ruralista e governo Bolsonaro têm ...