alfandega da fé
- Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
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Acórdão Nº 0021644-22.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. SÚMULA Nº 126 DESTE TRT . Tratando-se de empregado admitido a partir de 1º.09.1983, os anuênios possuem amparo em norma coletiva, não sendo possível o cômputo de novos anuênios a partir de 1º.09.1999, por força do Acordo Coletivo que suprimiu a vantagem. Adoção da Súmula nº 126 deste Tribunal. RECURSO ORDINÁRIO DO...
... época era chamada de gerente de contas; o depoente antes de trabalhar na agência ESTILO da Nilo Peçanha, trabalhou na agência Praça da Alfandega; sabe que essa ida para trabalhar na ESTILO da Nilo Peçanha o depoente teve uma majoração salarial em razão de ter que trabalhar com uma carteira ... - Perfilização, decisões automatizadas na áustria: o direito de acesso no contraponto à proteção aos segredos comercial e industrial
- Legislação
- A Nulidade do Registro do Im
- Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
- Acórdão, Processo nº 0019443-57.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
- Acórdão, Processo nº 5012363-63.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
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Guatemala no século XXI: a contrainsurgência permanente
O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política recente da Guatemala, tendo como pano de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e tendências autoritárias que atravessam a região em anos recentes. Especificamente, indaga-se por que os protestos populares que derrubaram o presidente militar Pérez Molina em 2015, não abriram caminho para uma...
- Acórdão, Processo nº 5021529-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-30.2016.5.06.0341), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES EXISTENTES NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO APENAS EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA DECLARAR A LIQUIDAÇÃO DO PLR E DOS DEMAIS TÍTULOS CONDENATÓRIOS PELA MODALIDADE DOS ARTIGOS, NA FORMA DO ARTIGO 509, II, DO CPC.
- Acórdão, Processo nº 5003248-92.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
- DECRETO Nº 2861, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Protocolo Adicional 4, Assinado em Montreal, em 25 de Setembro de 1975, que Modifica a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas Ao Transporte Aereo Internacional, Concluida em Varsovia em 12 de Outubro de 1929, e Emendada Pelo Protocolo Celebrado Na Haia, em 28 de Setembro de 1955, Co...
- Direito Internacional
- Acórdão, Processo nº 5006153-80.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0008332-86.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-01-2020
- Acórdão, Processo nº 0007661-40.2007.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5000904-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5004105-38.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 975-81.2014.5.02.0444)
- Acórdão, Processo nº 5006284-89.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-11-2022
- Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre as relações internacionais em uma nova era do desenvolvimento global sustentável
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Acórdão Nº 0037644-44.2005.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADOS (CP, ART. 159, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DA DEFESA - PRELIMINARES - AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - LAPSO TEMPORAL ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS NÃO ATINGIDO - PREJUDICIAL AFASTADA - ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO TERMO - INOCORRÊNCIA - TERMO EM...