alienacao bens contra judicial protesto
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Decisão Monocrática nº 2010/0209573-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ... AUTORIA CONFESSA. PENSÃO E PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. DECISÃO CONCESSIVA ... judicial, contra alienação de bens, insere-se no poder ...
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Acórdão nº 2003/0038347-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO ... Na verdade, a lei não autoriza a medida judicial da averbação, prescrevendo, ao contrário, a ...
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Acórdão nº 2003/0038347-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO ... Na verdade, a lei não autoriza a medida judicial da averbação, prescrevendo, ao contrário, a ...
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Direito das obrigações
... que pode ser exigida por meio de ação judicial ... São exemplos a obrigação de entregar uma ... a obrigação terá direito de regresso contra os demais. A presunção é a de que as cotas de ... faculdade de o executado indicar à penhora bens livres de outro devedor solidário ... 3.4 ... ção judicial ou extrajudicial, protesto ou mesmo citação do devedor. Aliás, caso ainda ...
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Direitos individuais e coletivos
... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... -se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... , configuraria apenas demonstração de protesto ou reação contra o público, que estaria ...
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Acórdãos nº 1058863-98.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... OUTRO (NÃO CITADOS) APELAÇÃO PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... não possui título executivo judicial proveniente da referida ação ...
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Acórdãos nº 1004283-66.2017.8.26.0127 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... PRETENSÃO DA AUTORA DE ARRESTAR BENS DA PARTE CONTRÁRIA E DE AVERBAR O AO REGISTRO IMOBILIÁRIO PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... A AUTORIZAR O PROVIMENTO JUDICIAL RECLAMADO RECONHECIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
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Acórdãos nº 0006779-26.2011.8.26.0441 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... efeito Ação cautelar de protesto contra alienação de bens autuada em ... Face à nova definição judicial, ora alvitrada, a sucumbência passa a ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... dívida que configurem título executivo judicial ou extrajudicial”. 4 Cabe reiterar o registro ... a impossibilidade de se tirar o protesto contra a faturizada, com origem naquela estipulação ... , e que tenha por objeto o arrendamento de bens" adquiridos pela arrendadora, segundo especificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1018372-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU A TUTELA RECURSAL – JULGAMENTO SIMULTÂNEO - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE – DECISÃO A QUO QUE DEFERIU TUTELA PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO DO PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM ÀS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PROTEÇÃO A TERCEIROS DE BOA-FÉ – PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ -...
... TUTELA PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO DO PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM ÀS MARGENS DA ... , prevenindo terceiros interessados nesses bens, bem como resguardando o direito da parte até ... A determinação judicial de averbação e de indisponibilidade na ... -
Acórdão nº 2004/0140130-9 de T4 - QUARTA TURMA
... IMOBILIÁRIO DE AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL QUE NOTICIA FRAUDE NA LAVRATURA ESCRITURA DE ... Ministro Ari Pargendler entendeu que o protesto comum, unilateral, realizado por mera contra a alienação de bens imóveis não pode ser ...
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Decisão com número 0163776-06.2017.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 01-12-2023
... o exposto, isto é, das pesquisas por bens penhoráveis frustradas, da ausência ... de ... de expedição de certidão de protesto, ressalta-se ... o disposto no Código de o Civil, de 2015: ... 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... INTIMAÇÃO 0002386-62.2011.8.05.0079 Protesto Jurisdição: Eunapolis Requerente: Ademario ... de Ação de Sustação de Protesto Judicial Contra Alienação de Bens, movida por Ademario ...
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Acordao N° 1343971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de cartões alimentação. Tutela de urgencia. Arresto cautelar. Requisitos atendidos. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do cpc/2015. 1. 1....
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra ... alienação de ... retome a quantia imobilizada pela ordem judicial ... 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0200392-8 de T4 - QUARTA TURMA
... por MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA SOBRINHO contra decisão que negou seguimento a recurso especial ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0244878-6 de T4 - QUARTA TURMA
... interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão que negou seguimento ao recurso especial ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0279746-7 de T4 - QUARTA TURMA
... REDEPREV FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA contra decisão denegatória de recurso especial (artigo ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0002310-76.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. PROTESTO ... AVERBAÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DE IMÓVEIS ... protesto contra alienação de bens ... Vistos, relatados e ... sujeitos ao crivo da cognição judicial e de acordo com o dispositivo do art. 279 ... da ...
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Acórdãos nº 1027123-07.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ao levantamento da restrição judicial. PELIMINAR Cerceamento de defesa em ... de indisponibilidade geral dos bens de Américo Pereira da Silva , prolatado ... de distribuição processual e protesto) Alienação amparada por alvará ... por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS contra a r. sentença (fls. 262/266), prolatada ...
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Acórdão nº 0021994-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARRESTO E ... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM ... ADMITIDOS ... o arresto e o protesto contra alienação de bens, indicados nas petições de ... fls.146/160, na ... judicial dispõe de manifesta legitimação ativa para ...
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Acordao N° 1326680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Ementa agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Intempestividade. Rejeição. Ciência inequívoca da decisão recorrida a partir da citação e intimação. Prazo. Cômputo após a juntada do aviso de recebimento cumprido. Arbitramento de honorários advocatícios. Tutela de urgência cautelar. Arresto no rosto dos autos de processo de execução. Requisitos autorizadores. Ausência....
... PJe e visualização do pronunciamento judicial que a deferiu pela parte ... requerida, quando ... arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Decisão Monocrática Nº 0034095-45.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-11-2019
... , tramita ação cautelar incidental de protesto judicial contra alienação de bens ... ajuizada ...
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Acórdão nº 1003225-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE – MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA – BLOQUEIO DE RESES EM DISPUTA – POSSIBILIDADE – REQUISITOS DEMONSTRADOS – BENS OBJETO DA CONTROVÉRSIA – CONTRATO DE PARCERIA RURAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil, que o juiz poderá servir-se
... – REQUISITOS DEMONSTRADOS – BENS OBJETO DA CONTROVÉRSIA – CONTRATO DE PARCERIA ... I - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação fiduciária de bem ou qualquer ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0214334-5 de T4 - QUARTA TURMA
... por JOSÉ EXPEDITO NUNES DOS SANTOS contra decisão denegatória de recurso especial (artigo ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...