alienacao bens contra judicial protesto
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Da Execução Forçada
... /80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o ... fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ... últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... @@1.3.3. Do protesto da sentença transitada em julgado ... Art ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... (C) Protesto cambiário não interrompe a prescrição. (D) ...
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Despacho com número 5256082-66.2018.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível, 17-03-2023
... Judicial Única ... Autos de nº: ... O eg. TJGO, ao apreciar agins contra a decisão que deferiu a liminar, o desproveu ... – CERCEAMENTO DE DEFESA PROVAS – MERO PROTESTO NA INICIAL – ... REQUERIMENTO ESPECÍFICO ... de bens dado em garantia fiduciaria, a liberação fica ...
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Execução
... atos de coerção ou de expropriação de bens ... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A ... no processo de conhecimento, sendo de 70%, contra 48%: ... (1087) A taxa de congestionamento mede ... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ... em serviços de proteção ao crédito e protesto notarial, conferindo a ele o período de graça ...
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Acórdãos nº 2187357-07.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... Viaro Agravo de Instrumento Protesto contra Alienação de Bens Averbação ... judicial sobre a pretensão da requerente, ...
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Acórdão nº 1017399-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - REQUISITOS INDEMONSTRADOS – INADIMPLÊNCIA DA DÍVIDA QUE NÃO JUSTIFICA O USO DE MEDIDA CAUTELAR URGENTE – INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que, o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem...
... Asunto: [Duplicata, Expropriagáo de Bens] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... , arrolamento de bens, registro de protesto ... contra alienagáo fiduciária de bem ou ... IL - A simples existéncia de demanda judicial em face da empresa ... agravada náo constiui ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... 523 pretende-se obter uma expropriação dos bens que integram o patrimônio do executado, e, por ... 45. Observe que o protesto da sentença condenatória transitada em julgado ...
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Acórdão Nº 0302218-52.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
... por CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA contra a sentena proferida peloJuizde Direitoda 1 Vara ... judiciria ou outro ato de constrio judicial originrio do processo onde foi arguida afraude;IV ... registro de imveis, de veculos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade ... DA LIDE, AJUIZOU AO CAUTELAR DE PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAO DE BENS. MEDIDA CAUTELAR, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ... se irradiam os direitos de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... ão, mas, inspirada na referida exceção judicial, a universidade alega que não poderia suscitar a ... 741, VI, do CPC: "Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão ... por afirmar que a medida cautelar de protesto (dezembro/2013) não passou de um ardil ... apenas a resguardar a integridade dos bens, interesses, direitos ou situações, que serão ... -
Acórdãos nº 1005873-77.2014.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... de registro de averbação de protesto contra alienação de bens. Autor alega ... ação cautelar de protesto judicial contra alienação e transferência de ...
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Processo nº 0059466-61.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Noviembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ... MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO CONTRA ... JUDICIAL. ... contra alienação de bens", por não existir recurso ... espec\xC3" ...
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Acórdão nº 0018885-62.2014.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... PROFERIDA EM AUTOS DE PROTESTO CONTRA ... ALIENAÇÃO DE BENS LIMINAR CONCEDIDA ... I - Contra ato judicial que defere protesto contra alienação de ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... bens, nos casos previstos (CPC, art. 792), além de ... e o problema do cumprimento da decisão judicial ... Um dos princípios norteadores do processo ... , vez que no primeiro caso os editais de protesto são públicos, e, no segundo, basta diligência ...
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Acordao N° 1738846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Pedido de antecipação de tutela indeferida na origem. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do cpc. Decisão mantida. 1. O cerne da presente controvérsia recursal reside na pretensão da autora/recorrente em obter a antecipação da tutela recursal para que seja realizada, ainda na fase de conhecimento, o envio de ordem ao ofício do registro de imóveis
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ... protesto contra alienação de ... ainda pende do resultado da perícia judicial das ... benfeitorias em questão que, em tese, ... -
Acordao N° 1633769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Agravo de instrumento. Graduação. Instituição de ensino superior. Uniplan. Aluno egresso da eja. Declaração de conclusão de ensino médio. Certificação não validada. Prerrequisito. Diploma. Ausência. Matrícula no último semestre de graduação. Inviabilidade. 1. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a cumulação de dois requisitos, nos termos do artigo 300 do código de processo...
... ção de arresto, sequestro, arrolamento de bens, ... registro de protesto contra alienação de ... Sentença judicial não é diploma de ... conclusão de curso. O que ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ções, possibilidade de discussão judicial de benfeitorias voluptuárias ou similares e ... sobre cada apartamento; os penhores contra os apartamentos; a remoção do penhor; os ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... ; 5) Direito Civil (duplicata levada a protesto) 380 ; 6) Lei de Imprensa (abuso do direito de ...
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Acórdão nº 1028610-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – CENÁRIO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU DE INSOLVÊNCIA NÃO VERIFICADO – IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código...
... L- A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo ... 301 do Código ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ... protesto contra alienagío ... -
Acórdão nº 1.0338.12.006330-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. EXISTÊNCIA DE BENS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. Segundo o entendimento do STJ: (i) é possível a suspensão dos efeitos dos protestos quando há discussão judicial do débito; (ii) a decisão cautelar de sustação de protesto de título insere-se no poder geral
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. EXISTÊNCIA DE BENS ... dos protestos quando há discussão judicial do débito; (ii) a decisão cautelar de ... direito e quando houver a prestação de contra-cautela. Além da discussão judicial do débito ... -
Acórdão nº 1.0338.12.006330-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. EXISTÊNCIA DE BENS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. Segundo o entendimento do STJ: (i) é possível a suspensão dos efeitos dos protestos quando há discussão judicial do débito; (ii) a decisão cautelar de sustação de protesto de título insere-se no poder geral
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. EXISTÊNCIA DE BENS ... dos protestos quando há discussão judicial do débito; (ii) a decisão cautelar de ... direito e quando houver a prestação de contra-cautela. Além da discussão judicial do débito ... -
Acórdão nº 1003174-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR – PENHORA DE IMÓVEL – REQUISITOS DA TUTELA NÃO VERIFICADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que, o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito pleiteado pela parte,...
... judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... -
Acórdão nº 1005939-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – INADIMPLÊNCIA DA DÍVIDA QUE JUSTIFICA O USO DE MEDIDA CAUTELAR URGENTE – PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL DADO EM GARANTIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que, o
... I - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... -
Acórdãos nº 2195447-96.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... contra decisão que indeferiu a suspensão do ... porque existe averbação de protesto na matrícula do bem, fato que já ... se o protesto para alienação de bens constante da averbação nº 11 da ... 332), mas o perito judicial não foi intimado para a atualização ...
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Acordao N° 1661913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Arresto cautelar. Requisitos ausentes. Impossibilidade de pagamento não comprovada. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos não comprovados. 1. É certo que a tutela de urgência, de natureza cautelar, pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea
... LTDA,ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,CLAUDETE RIBEIRO ... CHAGAS PROENCIO e ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... a preservação de posterior provimento judicial, em ... razão da prática de atos pelos ... -
Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o mero ajuizamento de ação executória contra si não serve de fundamento para a concessão da ... de instrução e julgamento e inspeção judicial. A autora, por sua vez, requereu o julgamento ... ou, ainda, que seja realizado o protesto dos títulos, na conformidade do que estabelece o ... o arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens, ...