alienacao bens contra judicial protesto
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... , assim como certidões negativas de protesto de títulos? ... A citação editalícia de ...
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Acórdão Nº 0059389-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO MONITÓRIA”. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, A FIM DE AUTORIZAR O ARRESTO NO ROSTO DE OUTROS AUTOS. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE REFORMA NÃO ACOLHIDA. FORTES INDÍCIOS DA PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO AFIRMADO NA INICIAL E DO RISCO DE A AGRAVANTE NÃO TER PATRIMÔNI
... sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... judicial sejam destinados ao pagamento de funcionários, ... -
Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de sociedade de ... são oponíveis erga omnes (contra todos). Isso significa que tais direitos geram ... da prescrição, (A) o simples protesto cambial não interrompe a prescrição ... (B) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001213-70.2021.8.19.9000 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0001213-70.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO IMPETRADO: Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relatora: Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO....
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Acórdãos nº 0053560-37.2013.8.26.0506 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
PROTESTO JUDICIAL. Pedido de publicação de diversas teses jurídicas acerca de suposta existência de sociedade e de direitos da requerente sobre o proveito de empreendimento imobiliário. Teses controversas e objeto de apreciação em sede de ação de dissolução de sociedade em comum. Medida que produz o mesmo efeito de protesto contra alienação de bens. Publicação ou registro na matrícula que pode...
... E OUTROS VOTO N o 27.738 PROTESTO JUDICIAL. Pedido de publicação de ... produz o mesmo efeito de protesto contra alienação de bens. Publicação ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ímulo e desesperança com o processo judicial trabalhista, porque a burocracia e o excessivo ... deixar de indicar ao juiz da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais ... se tais atos ou condutas forem deduzidas contra a razoabilidade do prazo médio e sua ... arresto, sequestro, arrolamento de bens, protesto, negativação do nome do requerido ... nos ...
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Fundamentos práticos das ações
... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... Protesto desde já por todo o gênero de prova permitida ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.512021-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2021
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - PRORROGAÇÃO DO ... e ITAÚ UNIBANCO S.A. contra a r. decisão da lavra da MM. Juíza Flávia ... Postularam, ainda, protesto contra alienação de bens particulares e ...
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Acórdãos nº 1014544-73.2017.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE URGÊNCIA. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. Indeferimento da petição inicial. Inconformismo. Pretensão de averbação de protesto contra alienação de bens na matrícula dos imóveis descritos nos autos, por receio de eventual venda fraudulenta. Requisitos legais não preenchidos. Medida que não impede a alienação do bem, tampouco autoriza a sua anulação. Ausên
... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. Indeferimento ... que a providência reclama ordem judicial. Defendem o cabimento e a necessidade da ... -
Acordao N° 1355567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual, restituição de valores investidos e danos morais. Tutela de urgência. Arresto cautelar de imóvel de sócia. Possibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de rescisão contratual, restituição de valores investidos, danos morais e tutela de...
... 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de rescisão ... crédito reconhecido em provimento judicial ... 4. Segundo o art. 301 do Código de Processo ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... de ... -
Decisão monocrática Nº 0005418-55.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO EM JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INAPLICABILIDADE DE APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DE DECISÃO QUE ARQUIVA O FEITO E DÁ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 729 DO CPC. INCABÍVEL FUNGIBILIDADE RECURSAL EM RAZÃO DO ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0005418-55.2021.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: ROTOLI DE MACEDO - J. 30.11.2022
... de jurisdição voluntária, protesto ... contra alienação de bens (art. 726, §2º ... decisões judiciais ferem a tutela judicial adequada, bem como deixam ... de observar que as ... -
Acórdão nº 131 de Tribunal Pleno, 24 de Mayo de 1985
- PROCESSUAL CIVIL. PROTESTO. ART. 867 DO C.P.C. JUSTIFICANDO O ESTADO REQUERENTE, ORA AGRAVADO, SEU LEGITIMO INTERESSE EM PROMOVER O PROTESTO, PARA OS FINS PREVITOS NO ART. 867 DO CPC, E SEM QUE POSSA ACOLHER-SE O ARGUMENTO DE QUE PODERA ELE PROVOCAR DUVIDAS E INCERTEZAS PARA IMPEDIR A FORMAÇÃO DE CONTRATO OU A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO ILICITO (ART. 869), NÃO HÁ RAZÃO PARA INDEFERI-LO COMO PRETENDE
- MEDIDA CAUTELAR, PROTESTO JUDICIAL, ALIENAÇÃO, BENS (METAMAT) ... EFEITO, ... -
Acórdãos nº 2175724-28.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
Agravo de Instrumento – Outorga de escritura – Agravante que adquiriu dois imóveis, posteriormente alienados a terceiros – Deferimento de liminar, apenas, para obstar a transferência do domínio para os novos compradores - Protesto contra alienação de bens – Deferimento – Razoabilidade – Pretendida constrição, ainda, sobre outros imóveis de propriedade de empresa integrante do grupo econômico da...
... para os novos compradores - Protesto contra alienação de bens ... do pedido de recuperação judicial da construtora - Agravo provido, em ... -
Dos Procedimentos Especiais
... ão estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... entende-se que eventual ação do terceiro contra o devedor não deverá ser da competência da ... nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial ... Os institutos da ...
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Acordao N° 1375578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial. Agravo de instrumento. Preclusão. Inovação recursal. Penhora de veículos. Possibilidade de penhora de direitos de veículo com alienação fiduciária. Expedição de ofício para inclusão em cadastro de inadimplentes. Medida supletiva. Agravo de instrumento conhecido em parte e provido em parte. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra a decisão que...
... interposto pela parte exequente contra a decisão que indeferiu a ... inclusão do nome ... apurou a existência de restrição judicial anterior em ... relação ao veículo Ford Fiesta ... que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o ... cumprimento de ... 517 do CPC possibilita ser levada a protesto a decisão judicial transitada em julgado), o ... -
Dos contratos em espécie
... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ... , deve contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte; ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... ínio exige interpelação judicial ou protesto do título, já ... EBOOK ELEMENTOS DO ...
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Direito processual tributário
@SEÇÃO 1: Depósito judicial ... @@1ª ETAPA: Admissibilidade de recurso ... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo" ... , vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública ... » CTN. Art. 170-A. É ... direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, ...
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Acórdão nº 1.0295.12.001912-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMOVÉIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO ... , não havendo qualquer pronunciamento judicial sobre a pretensão do autor, capaz de impor ... -
Magistratura TJSP 2021
... por uma das partes partícipes do negócio contra a outra ... (B) Tal como ocorre na reserva ... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do ... protesto de certidão de dívida ativa constitui meio ...
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Acórdão Nº 0014133-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
agravo de instrumento. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. averbação da existência da demanda na matrícula do imóvel. cabimento. poder geral de cautela do juiz. finalidade de cientificar a terceiros acerca do protesto contra alienação de bens. recurso provido.A justificativa para que seja deferida a averbação no registro imobiliário é a existênc
... Agravante(s): ALKA - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ... Agravado(s): JOSE AIRTON ... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. RECURSO PROVIDO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE ... BENS - AVERBAÇÃO NA ... -
Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ... III. Caso um servidor ... e apurada em processo administrativo ou judicial" de outras irregularidades praticadas pelos empres\xC3" ... prejudicados não poderão propor ação contra o administrador, devendo-se subordinar à ... /GO – 2021 – FCC) Em relação ao protesto de títulos, a Lei no 9.492, de 10 de setembro de ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... as relativas à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato ... (A) no Livro 2 – Títulos sujeitos a protesto. (B) no Livro 1 – Prenotação. (C) no ... ção escrita ao Juiz Corregedor Permanente contra a indevida cobrança de custas, emolumentos, ...
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Dos direitos reais
... pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra todos, as utilidades que ela é capaz de ... , nos embargos de terceiro, o instrumento judicial protetivo de sua fração ideal do bem objeto de ... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... 492/37). Esse título dispensa protesto para constituição em mora e não enseja pedido ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... (C) Protesto cambiário não interrompe a prescrição. (D) ...
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Acordao N° 1750669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Medidas cautelas deferidas em parte. Arresto e ofício à junta comercial. Necessidade para resguardar o resultado útil da demanda na origem. Recurso parcialmente provido. 1. A tutela de urgência, de natureza cautelar, pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem
... arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... eventual título judicial constituído em seu favor ... 4. Pontua-se que o ...