Alienação fiduciária
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA. PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. A pretensão da Fazenda\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A COBRANÇA DE IPVA. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ... LEGITIMIDADE ... FIDUCIÁRIO. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0300296-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... (LEASING) ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE ...
- LEI 13111 de 25/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS EMPRESÁRIOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMAREM AO COMPRADOR O VALOR DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA E A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO VEÍCULO QUANTO A FURTO, MULTAS, TAXAS ANUAIS, DÉBITOS DE IMPOSTOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU QUAISQUER OUTROS REGISTROS QUE LIMITEM OU IMPEÇAM A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO.
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... § 3º Fica facultada a alienação, sem prévio arrendamento, ou a cessão de direitos dos imóveis ... caput, em especial os bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária" da CEF, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o patrim\xC3" ...
- Alienação Fiduciária de Produtos Agropecuários em Cédulas de Produto Rural ? Uma Luz no Fim do Túnel Diante dos Casos de Recuperação Judicial do Produtor Rural
- O direito bancário e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Não se aplica à alienação fiduciária o disposto nos incisos VI e VIII do Art. 649 do Código de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE BEM IMÓVEL. DESVIO DE FINALIDADE. AUSÊNCIA. 1. É legítima a celebração de contrato de alienação fiduciária de imóvel como garantia de toda e qualquer obrigação pecuniária, podendo inclusive ser prestada por terceiros, não havendo que se cogitar de desvio de finalidade. Precedentes. 2. Agravo interno a
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO ... ítima a celebração de contrato de alienação fiduciária" de imóvel como garantia de ... toda e qualquer obrigaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0110692-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO" ... FIDUCIÁRIA ... VINCULAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0070576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENALIDADE DE PERDIMENTO DO BEM. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido da admissão da aplicação da pena de perdimento de veículo objeto de alienação fiduciári
... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENALIDADE DE PERDIMENTO DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA SOBRE BEM IMÓVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COISA IMÓVEL. OBRIGAÇÕES EM GERAL. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não...
... FIDUCIÁRIA SOBRE BEM IMÓVEL. CÉDULA DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COISA IMÓVEL. OBRIGAÇÕES EM ... -
Acórdão nº 2016/0067433-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... APREENSÃO. ... SUSPENSÃO. ... REVISIONAL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ...
- Acórdão nº 2016/0145132-9 de T4 - QUARTA TURMA
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STJ libera processos sobre notificação a devedores em alienação fiduciária
STJ libera processos sobre notificações em alienação fiduciária
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu levantar a suspensão nacional dos processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária. Os ministros consideraram a medida necessária para afastar interpretações equivocadas ... -
Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ
Tese do adimplemento substancial não vale em alienação fiduciária
A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha pago a maior parte das parcelas ... -
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária, diz STJ
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária
A autorização para busca e apreensão concedida em juízo consiste em apenas uma etapa da execução do contrato de alienação fiduciária em razão de uma dívida. A reversão da propriedade plena do bem alienado não significa a automática extinção deste ... -
Acórdão nº 2014/0149511-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEI Nº ...
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Acórdão nº 2014/0184644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... (LEASING) ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0253759-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... (LEASING) ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a ... locado, ou adquirido com reservas de domínio ou alienação fiduciária, o imposto de renda incidirá sobre: ... I - 10% (dez por cento) do ...
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Empresa deve indenizar por alienação fiduciária de carro sem autorização
Empresa deve indenizar por alienação fiduciária de carro sem aval
Por constatar ausência de provas de autorização para a transação, a 28ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de investimentos a indenizar uma mulher por ter alienado fiduciariamente seu veículo sem permissão. A autora conta qu... - Comentários sobre as alterações no procedimento da alienação fiduciária de bens imóveis em virtude da Lei 13.465/2017