Alienação fiduciária
- Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
- IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
- Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... vigência e para efeito do direito de preferência no caso de alienação do imóvel locado, nos termos do disposto nos art. 8º e art. 33 da Lei ... direitos e de créditos, a reserva de domínio e a alienação fiduciária de bens móveis; e ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... VII - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em ...
- Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
- Alienação fiduciária de bens imóveis
- O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de fontes nacionais e internacionais; XII - doações ou alienação gratuita ou onerosa de bens imóveis da União, observada legislação ... § 4º No caso de cessão, plena ou fiduciária, de direitos creditórios oriundos da comercialização dos lotes ...
- Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
- Alienação fiduciária de bens imóveis
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel ... § 1º ... alcançará também os casos de constituição da propriedade fiduciária e de perda da propriedade ou venda por quaisquer formas de realização de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... garantido o proveniente de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia ou de operações com outras garantias reais ...
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Imobiliário: Alienação fiduciária e a dívida de condomínio
A garantia não pode ser óbice para a satisfação do crédito, dada a sua natureza propter rem e sua finalidade de manutenção e conservação da coisa comum.
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
@1. Considerações preliminares A Constituição da República de 1988, em seu art. 155, inciso III,1atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituição do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. E...
- Da alienação fiduciária de bens imóveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer outro ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 109 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título ... bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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A natureza jurídica do registro da alienação fiduciária em garantia
Opinião: O registro da alienação fiduciária em garantia
Na sociedade de massa, tornou-se comum a realização de operações de concessão de crédito com o propósito de viabilizar a aquisição de bens imóveis e móveis. Por exemplo, tem ampla expansão o mercado de capitais voltado à celebraç... -
Acórdão nº 2014/0260413-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DA LEI N. 9.514/97. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ... CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE\xC2" ...
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A importância da medida liminar na alienação fiduciária em garantia
Oliveira: A medida liminar e a alienação fiduciária em garantia
De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como a hipoteca, o penhor e a anticrese, entraram em desuso diante da completa ineficiência do meio judicial de e... -
Sobre o responsável pelo IPTU na alienação fiduciária de imóvel
Opinião: Responsável pelo IPTU na alienação fiduciária de imóvel
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários e possuidores de bens imóveis que... -
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 11. A alienação" ou oneração de unidades autônomas integrantes de incorporação imobili\xC3" ... I - garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou ... II - a incorporação imobiliária objeto da ...