alienação moral o é
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Acórdão Nº 0705724-46.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. BAIXA DE GRAVAME DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CDC. TESE DE INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE O MERO ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME NÃO CONFIGURA, PER SI, DANO MORAL, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO DANO. CASO DOS AUTOS EM QUE A DEMORA FOI DEMASIADO EXCESSIVA...
... BAIXA DE ... GRAVAME DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELO DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CDC. SE DE INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL ... ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE O MERO ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME NÃO ... -
Acórdão Nº 0722161-36.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITOS DO CONSUMIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO CONTRAN E DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DEMORA ... INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ACORDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO ... DANO ... constrangimentos de ordem moral e material, tendo em vista que havia informado ao ... terceiro adquirente ... -
Processo nº 0006069-15.2012.8.19.0037 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido Indenizatório. DETRAN-RJ. Alegação de Venda de Automóvel. Pleito Referente À Regularização Do Registro Do Mesmo, Bem como Indenização por Dano Material e Moral. Sentença de Improcedência. Inconformismo Da Autora que Merece Prosperar. Comprovação Da Alienação Do Bem Em Deslinde Ao Segundo Réu, Em Razão Dos Depoimentos Testemunhais...
... QUE MERECE PROSPERAR. COMPROVAÇÃO DA ... ALIENAÇÃO DO BEM EM DESLINDE AO SEGUNDO ... DEPOIMENTOS ... Por fim, não há que se falar em indenização por dano moral ... -
Acórdão nº 50049009020168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... RELATOR: Desembargador ANDRE ... alienação fiduciária e de restrição à circulação de veículo que foi dado em ...
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Acórdão Nº 0303609-32.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
... ABALO ANÍMICO. MULTA GERADA ... APÓS A ALIENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... SITUAÇÃO CAPAZ DE ACARRETAR OFENSA À HONRA. DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DE SANTA ...
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Acórdão nº 1.0261.17.003433-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ATRASO NA BAIXA DE GRAVAME - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Sob pena de afronta ao princípio da dialeticidade e irregularidade formal, cabe à parte recorrente
... O dano moral, na lio de YUSSEF SAID CAHALI1, pode ser conceituado como "a privao ou ... -
Acórdão nº 1.0261.17.003433-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ATRASO NA BAIXA DE GRAVAME - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Sob pena de afronta ao princípio da dialeticidade e irregularidade formal, cabe à parte recorrente
... O dano moral, na lio de YUSSEF SAID CAHALI1, pode ser conceituado como "a privao ou ... -
Decisão Monocrática nº 50055842120168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... demora na baixa de gravame de alienação fiduciária. QUANTUM INDENIZATÓRIO Mantido. Honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0012307-65.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO ... BANCÁRIO. ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 50045555220208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... RELATOR: ... ÓRIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. FRAUDE NO BOLETO BANCÁRIO DE PAGAMENTO. NÃO RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 5008658-80.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... obrigao de fazer consistentena baixa dogravame e a ocorrncia de dano moral.A sentena deve ser mantida pelos seus prprios fundamentos, nos termos do ...
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Decisão Monocrática Nº 0015565-72.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
... ATRASO NA BAIXA DO ... GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO ... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. TESE ...
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Acórdão nº 1.0009.08.012682-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO OPORTUNA DAS PROVAS PRETENDIDAS - PRELIMINAR REJEITADA - RESTITIUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DECORRENTE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM DADO EM GARANTIA - LUCROS CESSANTE E DANO MORAL - INOCORRENTES - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO PREJUDICADO
... Ressalta que, em virtude dos fatos ocorridos, a indenizao por dano moral foi fixada em valor irrisrio. Reiterando o argumento da ... -
Acórdãos nº 1018629-74.2015.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UMA DAS ... DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 1.0400.11.000815-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO COM GARANTIA DE ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO - MANUTENÇÃO DE PROTESTO E GRAVAME NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DESÍDIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A inércia da instituição financeira em providenciar a baixa do gravame de alienação fiduciária após a quitação do financiamento não
... Segundo Srgio Cavalieri Filho o "dano moral, luz da Constituio vigente, nada mais do que agresso dignidade humana" ... -
Acórdão nº 1.0400.11.000815-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO COM GARANTIA DE ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO - MANUTENÇÃO DE PROTESTO E GRAVAME NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DESÍDIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A inércia da instituição financeira em providenciar a baixa do gravame de alienação fiduciária após a quitação do financiamento não
... Segundo Srgio Cavalieri Filho o "dano moral, luz da Constituio vigente, nada mais do que agresso dignidade humana" ... -
Acórdão Nº 0000674-45.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DÉBITOS QUITADOS - BAIXA DE GRAVAME NÃO REALIZADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... DANOS MORAIS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – ... CONTRATO DE ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA – DÉBITOS ... QUITADOS – BAIXA DE GRAVAME NÃO REALIZADA \xE2"– FALHA ... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO ... – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO ... -
Acórdão nº 50053264220208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... ça que julgou improcedente a presente ação indenizatória por dano moral e material que ajuizaram em face de BANCO VOTORANTIM S/A (BV FINANCEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAção POR DANO MORAL e dano material ...
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Acórdão Nº 0000154-51.2017.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... JURÍDICA C/C COM DANO MORAL – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ... ALEGAÇÃO DE ASSINATURA ...
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Acórdãos nº 3004361-15.2013.8.26.0564 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... de sustação de protesto c/c Indenização por Dano Moral – Cobrança de IPVA – Alienação de veículo ...
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Acórdão Nº 0302145-86.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO DE JUNTADA DA SEGUNDA VIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PARCELA CUJO PAGAMENTO É CONTROVERSO. DOCUMENTO QUE DEVERIA TER SIDO...
... CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO ... DE VEÍCULO ... -
Decisão Monocrática nº 50705505620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. COMPETE A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO COLENDO 7º GRUPO CÍVEL O JULGAMENTO DE DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME ART. 19, VIII, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... -
Acórdãos nº 1000863-32.2015.8.26.0286 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Reconvenção. Alienação de automóvel com restrição ...
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Acórdão nº 7019332-41.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Processo civil. Apelação. Busca e apreensão. Erro na descrição do veículo. Garantia de alienação fiduciária. Falha na prestação do serviço. Culpa do fornecedor. Dano moral. Configuração. Indenização adequada. Recurso não provido. A medida severa de busca e apreensão de veículo configura dano moral quando indevida por erro grave da instituição financeira, ao constar no contrato descrição de bem...
... Em razões recursais, o apelante impugna a existência de dano moral e o valor da indenização ao argumento de que este foi fixado em patamar ... termos negociados pelo requerido, inserindo no contrato de alienação fiduciária informação incorreta quanto ao modelo do veículo contratado ... -
Acórdão Nº 5001243-47.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... no cancelamento da restrio tenha lhe causado prejuzos de ordem moral. No h notcia, muito menos provas, por exemplo, de que tal situao tenha ...