alienação moral o é
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Acórdão Nº 0305720-03.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... DEMORA NA RETIRADA DE ... GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO ... APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO QUE, POR SI SÓ, ... NÃO ENSEJA REPARAÇÃO MORAL. SITUAÇÃO ... QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DE DANO MORAL IN RE ...
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Acórdão Nº 5004380-58.2022.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... realizou a baixa no gravame, motivo pelo qual não há falar em dano moral. A parte autora apresentou réplica no Ev. 26. Intimadas para a produção ... houve negligência da apelada ao deixar de baixar o gravame de alienação fiduciária que recaía sobre o veículo objeto da lide, ...
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Acórdão nº 1.0702.10.001035-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - VEÍCULO LEILOADO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. I - Ao realizar a alienação de veículo que possuía restrição à venda em seu veículo, o Banco réu impediu a transferência do mesmo e deve ser responsabilizado por tal ato. II - Os abalos...
... e deixa claro seu interesse em apenas obter indenizao por dano moral. Por fim, requer a minorao do quantum indenizatrio fixado na sentena ... -
Acórdão Nº 0300353-49.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
... CONSUMIDOR ... MANUTENÇÃO INDEVIDA DA RESTRIÇÃO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO DOCUMENTO DO VEÍCULO ... QUITAÇÃO DO DÉBITO ... ATO ILÍCITO ... DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ...
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Acórdão Nº 0311816-06.2016.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... fundamento de que os danos relatados na inicial no configuram abalo moral indenizvel, porquanto no ensejaram sofrimento extraordinrio (55) ...
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Acórdão nº 50018845920168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... RELATORA: ... na ação declaratória cumulada com indenizatória por dano moral que ajuizou em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... Alega a ...
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Acórdão nº 50042502920198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... RELATORA: ... de desconstituição de débito cumulada com indenização por dano moral. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0064691-28.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO VEICULAR COM ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM ...
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Acórdão Nº 0323082019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C DANO MORAL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA ... DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN PELO ...
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Acórdão nº 50015021120208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... RELATOR: Desembargador JORGE ... Frisou que o demandado não deu baixa na alienação fiduciária. Pontuou se tratar de dano in re ipsa, havendo, inclusive, o ...
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Acórdão nº 0004007-26.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... DE SEGURO, a pagar indenização a título de dano moral ... a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... Irresignada, a Brasil ... DE SEGURO À QUITAÇÃO DA ALIENAÇÃO DA ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO ...
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Acórdão nº 50029306420208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... RELATOR: Desembargador JORGE ... , junto ao Sistema Nacional de Gravames, a restrição de alienação fiduciária inserida no prontuário da motocicleta IWX9593; e ... b) pagar ...
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Acórdãos nº 1020547-45.2017.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... USADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO MORAL. Alienação de veículo automotor usado e quitado pelo autor ao ...
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Acórdão nº 0557276-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... , seja reduzido o quantum arbitrado a título de dano moral ... Contrarrazões de fls. 119/124, pela manutenção da sentença e ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR NÃO CREDITADO EM CONTA ... TRANSTORNOS. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 50006240320148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME DO VEÍCULO. DANO MORAL NÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.12.040877-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. LUCRO CESSANTE E DANO MORAL. FRUSTRAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. MERCADORIA RECHAÇADA PELO DESTINATÁRIO. DEPÓSITO OU ALIENAÇÃO DA COISA PELO TRANSPORTADOR. DIAS PARADOS QUE NÃO AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DO LUCRO CESSANTE. REPRESENTAÇÃO ABUSIVA À AUTORIDADE POLICIAL. IMPUTAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA SABIDAMENTE...
... de Souza nos autos da demanda indenizatria - lucros cessantes e dano moral - que ajuizou contra LINEVIAS - LOGSTICA E TRANSPORTE LTDA. e USINA MOEMA ... -
Acordao N° 1417768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Ação de reparação de danos material e moral. Alienação de veículo financiado. Inadimplemento. Posse de terceiro. Retomada arbitrária do bem. Dano material. Artigos 402 e 944 do código civil. Prejuízo não demonstrado. Dano moral. Configurado. Quantum adequado. Sentença mantida. 1. A tradição é a entrega de coisa ao adquirente, com a intenção de lhe...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... MATERIAL E MORAL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO. INADIMPLEMENTO ... POSSE DE ... -
Acórdão nº 1.0105.11.004418-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL -CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALIDADE - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL - NULIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO.- A revelia enseja a presunção apenas
... Ora, sabe-se que o dano moral aquele tipo de dano que atinge aspectos constitutivos da identidade do ... -
Acórdão Nº 0458059-85.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAREALIZADO PELA FINANCEIRA COM TERCEIRO. USO INDEVIDO DOS DADOS DO VEÍCULO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REALIZADO PELA FINANCEIRA ... COM TERCEIRO. USO INDEVIDO DOS ... AUTOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... INDENIZATÓRIO ... PRINCÍPIOS ... -
Acórdão Nº 0311028-81.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VÍCIO DO ...
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Acórdão Nº 0301857-03.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... Gol, recebido como parte do pagamento, possuía restrição de alienação fiduciária, contudo aceitou o bem mesmo com gravame, diante da ... inadimplente; a inexistência de ato ilícito ensejador de dano moral. Postulou, por fim, a impossibilidade de antecipação dos efeitos da ...
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Acordao Nº 158990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... Villas Bas Cueva, Terceira Turma, DJe de 17/8/2021).Quanto ao dano moral no vislumbro qualquer abalo honra ou moral dos autores apto a ...
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Acordao Nº 158990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... Villas Bas Cueva, Terceira Turma, DJe de 17/8/2021).Quanto ao dano moral no vislumbro qualquer abalo honra ou moral dos autores apto a ...
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Acordao Nº 158990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... Villas Bas Cueva, Terceira Turma, DJe de 17/8/2021).Quanto ao dano moral no vislumbro qualquer abalo honra ou moral dos autores apto a ...
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Acordao Nº 158990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... Villas Bas Cueva, Terceira Turma, DJe de 17/8/2021).Quanto ao dano moral no vislumbro qualquer abalo honra ou moral dos autores apto a ...