alienação moral o é
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Acórdão nº 1.0232.16.000584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA INDEVIDA PELA FINANCEIRA DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PERDAS E DANOS NÃO DEMONSTRADAS - RESCISÃO INDEVIDA - DANO MORAL EVIDENCIADO - VALOR - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. O agente financeiro que aliena indevidamente o bem objeto do...
... Nega que tenha ocorrido dano moral, pois a ao de busca e apreenso n.0008471-29.2015.8.13.0232 no foi extinta ... -
Acórdão Nº 0703474-72.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-10-2019
... BUSCA ... E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AJUIZAMENTO ... ERRÔNEO. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. DANOS ... PROVIMENTO ... 1. "Configura dano moral a apreensão indevida de veículo da ... empresa/consumidor utilizado para ...
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Acórdão Nº 5016847-80.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... "Ação anulatória de leilão com consignação em pagamento e dano moral c/c tutela antecipada" n. 5001009-43.2022.8.24.0018, movida em seu ... particular de financiamento para aquisição de imóvel com alienação fiduciária em garantia n. 071238230010505, o Banco agravante iniciou os ...
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Acórdãos nº 1003193-03.2016.8.26.0533 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... : CLEONICE REGINA MANZATTO POHL (JUST GRAT) DANO MORAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL. GRAVAME. FRAUDE ...
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Acórdãos nº 1003757-66.2016.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... E DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MATÉRIA QUE SE INSERE NO ...
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Acórdão Nº 5009701-98.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ção da lide; e a inexistência de requisitos para fixação de dano moral ... Compulsando detidamente os autos, averígua-se, de logo, que o ... e não de declaratória com obrigação de fazer referente à alienação sucessiva, não se mostra essencial a intervenção de terceiro. Até ...
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Acórdão nº 1.0518.14.023752-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE - COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO ALIENANTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ADQUIRENTE E ALIENANTE - PENALIDADES - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. Cabe ao novo proprietário do veículo a obrigação de transferir o veículo...
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Acórdão nº 1.0518.14.023752-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE - COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO ALIENANTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ADQUIRENTE E ALIENANTE - PENALIDADES - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. Cabe ao novo proprietário do veículo a obrigação de transferir o veículo...
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Acórdão Nº 0300495-92.2017.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... de placa AKX-9237, bem como ao pagamento de indenizao pelo abalo moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valorou a causa e juntou os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.013711-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN - DÉBITOS DE IPVA EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO COM FATO GERADOR POSTERIOR À TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB - SÚMULA 585 DO STJ - SOLIDARIEDADE AFASTADA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.Tendo origem a CDA protestada em débitos...
... 585 do STJ. Repisa a ocorrncia do dano moral, j que teve o nome protestado e includo em dvida ativa, na iminncia de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73100-25.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art ... 1. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO FATO. 1.1. A Corte "a quo", ...
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Acórdão nº 50016638220208210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... RELATORA: Desembargadora ... do contrato celebrado entre as partes, objeto do contrato de alienação fiduciária n. 32328070, através do Sistema Nacional de Gravames, sendo ...
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Acórdãos nº 1106795-09.2020.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Octubre de 2022
... Guilherme Duran Depieri. Voto nº 6.113 ... DANO MORAL. Alienação fiduciária. Embora quitadas as parcelas do ...
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Acórdão nº 1000625-14.2019.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-10-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TRIBUTÁRIO – IPVA – ALIENAÇÃO DO BEM – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN – MITIGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 134 DO CTB COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA DE TITULARIDADE – OBRIGAÇÃO RESTRITA ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NÃO ABRANGENDO OS DÉBITOS...
... CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL" E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TRIBUTÁRIO – IPVA – ALIENA\xC3" ... nos idos de 2009, sendo possível constatar o registro de alienação fiduciária em favor do Banco Bradesco Financiamento S/A, datado ... -
Acórdãos nº 1003766-85.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Dano moral. 1. Alienação ... Infrações de trânsito ...
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Acórdão Nº 0703474-72.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-10-2019
... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... AJUIZAMENTO ... CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS AUSÊNCIA DE ... PROVA. PARCIAL PROVIMENTO ... 1. "Configura dano moral a apreensão indevida de veículo da ... empresa/consumidor utilizado para ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Por conta da fragilidade, não têm capacidade de se autodesenvolver nos aspectos intelectual, moral, social e afetivo, como também atender às suas necessidades básicas, razão pela qual são vulneráveis e necessitam de cuidados especiais. E na ...
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Acórdão nº 8019089-85.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 09-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. SENTENÇA DETERMINANDO A OBRIGAÇÃO E DANO MORAL. VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECLAMAÇÃO...
... SENTENÇA DETERMINANDO A OBRIGAÇÃO E DANO MORAL. VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... -
Acórdãos nº 1003284-35.2016.8.26.0132 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Inadimplemento ...
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Acórdão nº 1.0443.16.001167-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANOTAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FRAUDE. NECESSIDADE DE BAIXA. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Como a parte autora é, em tese, vítima de fraude perpetrada em relação que seria,...
... aborrecimentos, triviais e comuns, fossem hbeis a provocar a reparao moral, no haveria dia em que no fssemos contemplados com uma reparao, e talvez, ... -
Processo nº 0195593-37.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... PROPRIEDADE ... o valor da indenização por dano moral em ...
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Acórdão nº 1.0694.17.001903-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTERIOR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM APREENDIDO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NO CURSO DAQUELA DEMANDA, JULGADA PROCEDENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO INFORMADO AO JUIZ ANTES DA...
... que formulou nos autos da Ao de Restituio c/c Reparao de Dano Moral e Obrigao de Fazer que ajuizou contra Omni S/A - Crdito, Financiamento e ... -
Acórdão nº 1.0694.17.001903-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTERIOR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM APREENDIDO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NO CURSO DAQUELA DEMANDA, JULGADA PROCEDENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO INFORMADO AO JUIZ ANTES DA...
... que formulou nos autos da Ao de Restituio c/c Reparao de Dano Moral e Obrigao de Fazer que ajuizou contra Omni S/A - Crdito, Financiamento e ... -
Acórdão nº 1.0027.13.028916-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE GRAVAME EM VEÍCULO - ALIENAÇÃO FRUSTRADA - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - INDEVIDO - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DIRIGIDA À AUTORIDADE DE TRÂNSITO. É evidente a falha na prestação do serviço da ré que lança erroneamente o gravame em veículo. Em contrapartida, deve...
... , violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.""Art. 187. Tambm comete ato ilcito o titular de um ... -
Processo nº 0011975-29.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM – DANO ... Dano moral" configurado e mantido no valor original ... de R$ \xC2" ...