Alimentando
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Acórdão nº 2004/0131794-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se extingue, ipso facto, o dever de prestar alimentos, que ...
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Acórdão nº 2009/0141098-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANDO E DO ALIMENTANTE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS A EVIDENCIAR O DESCOMPASSO DA EXECUÇÃO AOS TERMOS DO ENUNCIADO N ...
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Acórdão nº 2009/0032608-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO RESIDENTE NO EXTERIOR. CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE. ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 188725 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... , em habeas corpus, apreciar alegações referentes à alteração da capacidade de pagamento do alimentante e às necessidades atuais do alimentando. Questões estas em exame na ação revisional em curso, no âmbito da qual proferida decisão reduzindo o valor dos alimentos e estabelecendo o novo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1342038 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DE IMPEDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 197 DO CC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1.- Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. 2.- Tratando-se de execução de alimentos, proposta por alimentando...
... 2.- Tratando-se de execução de alimentos, proposta por alimentando absolutamente incapaz, não há que se falar em prescrição qüinqüenal das prestações mensais, em virtude do disposto nos artigos 168, II, e ... -
Acórdão nº 2009/0229627-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. POSTERIOR PEDIDO INCIDENTAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCABIMENTO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. I. A decisão que fixa os alimentos provisórios produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito que, embora provisório, é existente, efetivo e juridicamente protegido. II. Não é razoável que se
... DESPROVIMENTO ... I. A decisão que fixa os alimentos provisórios produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito que, embora provisório, é existente, efetivo e juridicamente protegido ... II. Não é razoável que se suspenda a execução de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1042059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 13, § 2º, DA LEI 5.478⁄68. RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ALIMENTANDO. EFEITOS EX NUNC DA SENTENÇA. DESESTÍMULO AO ALIMENTANTE INADIMPLENTE. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O julgamento do recurso especial conforme o art ...
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Acórdão nº 2009/0056035-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO. SÚMULA 309 DO STJ. MAIORIDADE. SÚMULA 358 DO STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANDO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1.A expedição, após a interposição do recurso ordinário, de mandado de prisão comprova o justo receio ...
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Acórdão nº 2008/0249826-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ATUAIS - APLICABILIDADE DO VERBETE Nº 309/STJ - CONDIÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - MATÉRIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA COGNITIVA DO WRIT - ORDEM DENEGADA ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
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Acórdão nº 2005/0088734-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO ALIMENTANDO. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DESTE ... 1. É firme nesta Corte o entendimento de que em discussões como a que ora se trava, prepondera o ...
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Ator de 'O Diabo Veste Prada' revela ter passado seis meses se alimentando por meio de tubos após luta contra o câncer
Stanley Tucci foi ao talk show da apresentadora escocesa Lorraine Kelly e compartilhou algumas das suas experiências na batalha contra um câncer oral há três anos. Na conversa, o ator de "O Diabo Veste Prada" detalhou ter passado seis meses se alim...
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Acórdão nº HC 205362 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL. ORDEM DENEGADA ... 1. "A definição do foro do alimentando como o competente para as ações em que se pleiteia alimentos, por ser tratar de critério de competência relativa, comporta renúncia por parte ...
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Acórdão nº 2007/0042767-3 de T4 - QUARTA TURMA
... QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. INOCORRÊNCIA. DÉBITOS COBRADOS DE ACORDO COM A SÚMULA 309 DESTA CORTE, COM EXCEÇÃO DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE ...
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Acórdão nº REsp 997515 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando garantir a subsistência do alimentando, observadas sua necessidade e a possibilidade do alimentante. Desse modo, a obrigação alimentar tem a finalidade de preservar a vida humana, ...
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Acórdão nº 2008/0217619-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos ... -
Acórdão nº 2010/0103894-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. 1. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de modo implícito, pois decorre da lei, sendo mero efeito da sentença de procedência do reconhecimento da relaç
... Precedentes ... 2. "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos" (Súmula 01 do STJ) ... 3. "A competência para ... -
Acórdão nº 2006/0112851-2 de T4 - QUARTA TURMA
... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Uma vez evidenciada a ocorrência da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante, não cabe, por conseguinte, a este Superior Tribunal de Justiça reexaminar as razões de fato que conduziram a ...
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Acórdão nº 2008/0112231-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 30 da Lei nº 8.038/90. De igual modo não há como deferir ordem de ofício ... 2. A discussão acerca da paternidade do menor alimentando, apta a concluir estar o paciente desobrigado ou não da obrigação alimentar, trata-se de vertente argumentativa indene ao crivo da via eleita, ...
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Acórdão nº HC 180099 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... alimentando ... 2. A apuração das condições emocionais e da capacidade de trabalho da alimentada não é compatível com a via do habeas corpus. Negativa de ...
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Acórdão nº 2009/0016921-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2 - Em discussões como a que ora se trava, prepondera o interesse do menor hipossuficiente, devendo prevalecer o foro do alimentando e de sua representante legal como o competente tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas ... 3 - ...
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Acórdão nº 2010/0164918-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência sedimentada desta Corte Superior, o foro competente para execução de alimentos é o foro do domicílio ou residência do alimentando, ainda que a sentença exequenda tenha sido proferida em foro diverso ... 3. O remédio heróico, por possuir cognição sumária, não comporta a ...
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Acórdão nº 2009/0029675-8 de T4 - QUARTA TURMA
... é constrição excepcional e tem por fim coagir o devedor a prestar os alimentos devidos, a fim de salvaguar a sobrevivência do alimentando ... 2. Não demonstrando o paciente em que consiste a pretensa ilegalidade da prisão decretada pelo inadimplemento de verba de natureza ...
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Acórdão nº 2003/0172044-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se, dessa forma, a convicção do juiz que, mais próximo das provas produzidas, pode avaliar com maior precisão as necessidades do alimentando conjugadas às possibilidades do alimentante, para uma adequada fixação ou até mesmo exoneração do encargo ... - Com a atribuição do duplo ...
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Dever de Prestar Alimentos - Exoneração Automática - Maioridade do Alimentando (STJ)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão
Superior Tribunal de Justiça Rec. Especial n. 896.739 - RJ Órg&ão julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 29.06.2007 Relatora: Min. Nancy Andrighi Recorrente: N P P e outros Recorrido: J de J P @Ementa ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 4594 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA