Alimentando
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FEMINISMOS E MEMÓRIA
Discute-se o sentido da memória individual de ativistas dos feminismos, em que são observadas repetições e insistências. Tais repetições sugerem haver traços em comum entre as formas como os grupos elaboram a memória de seus feitos. O artigo questiona o papel da memória coletiva no cultivo do sentimento de pertencer a um grupo, e na delimitação das fronteiras simbólicas entre os grupos. Ao mesmo...
... em que oferecem força de coesão aos grupos, reforçando a identidade de cada um, as memórias segmentam o movimento social de mulheres, alimentando a multiplicação dos sentidos do que é feminismo ... Palavras-chave: Memória; Bertha Lutz; Feminismos ... Abstract: This article examines ... -
La innovación tecnológica como impulsor de políticas públicas en materia de energías renovables y desarrollo sostenible: análisis de la implementación de energías renovables en Colombia y México. Análisis de la implementación de energías renovables en Colombia y México
Las políticas públicas históricamente han sido cruciales para el desarrollo de las civilizaciones y ahora son clave para fomentar el desarrollo sostenible. Este concepto se relaciona con las energías renovables, cuya importancia crece debido al daño ambiental causado por la caza, la industria contaminante y otros factores, alimentando el "calentamiento global". Estas acciones afectan a seres...
... energías renovables, cuya importancia crece debido al daño ambiental causado por la caza, la industria contaminante y otros factores, alimentando el "calentamiento global". Estas acciones afectan a seres humanos, animales, flora y fauna. Los Estados deben crear políticas públicas que ... -
Acordao N° 1303642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Término de união estável. Alimentos e plano de saúde para ex-companheira. Medida excepcional. Incapacidade de prover o seu próprio sustento. Não comprovada. Alimentos in natura para filha menor. Mensalidade escolar. Despesa já computada na pensão alimentícia fixada. Necessidade e possibilidade. Observância. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Encargos sucumbenciais. Readequação. 1....
... busca-se arbitrar a pensão alimentícia por prazo determinado, minimamente suficiente para que o ... alimentando consiga se profissionalizar visando à obtenção, por meios próprios, de renda suficiente ... para uma vida digna ... 5. O caso concreto evidencia ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... VII – ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI ... ALIMENTANTE. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO MENOR. DESPESAS DA CRIANÇA ... APENAS REFERENCIADAS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X ... RAZOABILIDADE. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS OS PAIS ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... A segunda apelante, por sua vez, nas razes de fls. 125/129, alega que houve alterao, para menor, tanto da necessidade do alimentando, quanto da possibilidade do alimentante. Afirma que meramente um vendedor de folheados, percebendo faturamento mensal de cerca de R$ 3.500,00 ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... A segunda apelante, por sua vez, nas razes de fls. 125/129, alega que houve alterao, para menor, tanto da necessidade do alimentando, quanto da possibilidade do alimentante. Afirma que meramente um vendedor de folheados, percebendo faturamento mensal de cerca de R$ 3.500,00 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.002337-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - ALTERAÇÃO NAS BALIZAS DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO OU DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1. O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
... 1.699 do CC/2002, de modo que a continuidade da prestao de alimentos, aps a maioridade civil, condiciona-se comprovao, pelo beneficirio/alimentando, da incapacidade de prover seu sustento pelo prprio trabalho ou de que exerce outra tarefa, a qual realmente o impossibilite de desempenhar atividade ... -
Acórdão nº 1.0319.12.001845-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO MENOR - FATO COMPROVADO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA - JUÍZO DE RAZOABILIDADE - LIGEIRA MAJORAÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tratando-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo alimentando, imprescindível que haja alteração no...
... presumidas, e englobem alimentao, sade, educao, habitao, vesturio, lazer, cultura, transporte e outros; tal presuno no retira o dever do alimentando em comprovar a extenso dos gastos a justificar o pedido revisional. In casu, consta do Estudo Social de fls. 89/90 que o apelado reside com a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004330-48.1999.8.19.0203 (Criminal), 15-10-2021
Ementa: Apelação Cível. Exoneração de alimentos. Filho maior. Excepcionalidade comprovada. Sentença de improcedência. Insurgência do alimentante, sob o argumento de que o alimentando atualmente possui 25 anos de idade, não precisando mais de pensão alimentícia para prover o seu sustento. Alimentando que ingressou no curso de matemática na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2016, quando...
... Filho ... maior. Excepcionalidade comprovada. Sentença de ... improcedência. Insurgência do alimentante, sob o argumento ... de que o alimentando atualmente possui 25 anos de idade, ... não precisando mais de pensão alimentícia para prover o seu ... sustento. Alimentando que ingressou no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143534-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MAIORIDADE CIVIL - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.- O direito à pensão...
... RECURSO ESPECIAL. OMISSO E CONTRADIO. INEXISTNCIA. ALIMENTOS. DECORREM DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. DEVER QUE, EM REGRA, SUBSISTE AT A MAIORIDADE DO FILHO OU CONCLUSO DO CURSO TCNICO OU SUPERIOR. MOLDURA FTICA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001336-51.2020.5.06.0000), 13-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE PENHORA DE 30% DOS VALORES CONSTANTES EM CONTAS DESTINADAS AO SALÁRIO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 153 DA SDI-2 DO TST. Configura-se ofensa a direito líquido e certo a determinação de bloqueio de 30% (trinta por cento) de numerário constante de conta...
... ção prevista no § 2.º do artigo 833, do CPC, que se restringe à hipótese de " pagamento de prestação alimentícia" do dependente alimentando", em causas envolvendo direito de família. Precedentes desta Corte. Segurança concedida. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de mandado de seguran\xC3" ... -
Juízes de Todo o País, Fundamentem as Vossas Decisões!
"O processo é o instrumento de concretização do direito material e deve servir prestimosamente para o alcance dos fi ns aos quais se propõe" "Se um litígio é submetido ao Judiciário, as partes esperam que ele seja resolvido da maneira mais justa possível, observadas todas as diretrizes constitucionais, especialmente o devido processo legal" "Agora a lei prevê expressamente que a decisão não...
... “O código chamou a atenção do Judiciário, que por sua vez continua fingindo que não é com ele e alimentando uma verdadeira monstruosidade hermenêutica que mais parece ter saído dos filmes de ficção científica” ... “Alguém consegue explicar como ... -
Acórdão nº 1.0479.14.008316-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - DECISÃO QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.1 - Extrai-se dos arts. 1.694 e 1.695 do CC/02 que o dever de prestar alimentos condiciona-se aos seguintes requisitos: (a) relação de parentesco, ou conjugal ou convivencial; (b) necessidade e a incapacidade do alimentando de sustentar a si próprio e; (c) possibilidade do...
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Acórdão Nº 0008508-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.180845-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA MINORAÇÃO EM SEDE LIMINAR - BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO MENOR - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ADIMPLIR O PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a...
... - presumida a necessidade de alimentos dos filhos menores de idade.2- O valor da prestao de alimentos deve ser adequado s necessidades do alimentando e s possibilidades do alimentante. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.060270-2/001, Relator(a): Des.(a) Jair Varo , 3 CMARA CVEL, ... -
Acórdão nº 1.0702.14.017889-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. DOENÇA MENTAL. DEPENDENTE QUÍMICO. NECESSIDADE COMPROVADA. VALOR. FIXAÇÃO. CAPACIDADE. NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. Os alimentos devem ser fixados de maneira proporcional, tanto em relação à necessidade do alimentando quanto à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes. Em se tratando de...
... (genitor - 1 apelante) em face de I.M.C.B.A. (2 apelante - alimentando), julgou parcialmente procedente o pedido inicial para minorar os alimentos para 25% (vinte e cinco por cento) do salrio mnimo. No 1 recurso o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122274-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MAIORIDADE CIVIL - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA.- O direito à pensão alimentícia deriva do vínculo de parentesco, não da autoridade parental, consequentemente a maioridade civil não extingue, automaticamente, o dever de...
... Os alimentos devem obedecer ao trinmio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, na busca do equilbrio entre as necessidades do alimentando que ser pensionado dentro das possibilidades do seu alimentante, conforme determina o art. 1.694, 1, do Cdigo Civil. Comprovado o vnculo de ... -
Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE. 1. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para aferir a dificuldade financeira do alimentante de arcar com o valor executado, porquanto sua análise se mostra incompatível com a via restrita do presente writ....
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior a obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, além de também estar condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do ...
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Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADES DAALIMENTANDA. PERMANÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A redução de pensão alimentícia a filho que alcançou a maioridadenão é automática, dependendo da prova da redução das suasnecessidades ou da diminuição das possibilidades do...
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Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais
... ídico nacional busca integrar o cumprimento forçado da obrigação de alimentos às reformas processuais, atendendo à expectativa do alimentando ao resultado prático pela via procedimental adequada ... Palavra-chave: Alimentos. Execução. Reformas Processuais. Efetividade. Novo Código ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142881-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR. VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do...
... 1.694, 1, do Cdigo Civil, a verba alimentar deve ser arbitrada de modo a promover a proporcionalidade ideal entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante, dentro do binmio necessidade/possibilidade." (TJMG. 4 Cmara Cvel. Agravo de Instrumento n ... -
Acórdão Nº 0010746-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0015458-49.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos ...
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Acórdão nº 1.0461.15.006538-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - REDUÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO MAIOR: PARENTESCO - ESTUDANTE: SUBSISTÊNCIA - CAPACIDADE: REDUÇÃO: PROVA - REVISÃO: ADEQUAÇÃO. 1. O direito a alimentos do filho maior não prescinde da prova da condição de estudante e da impossibilidade se manter pelo seu trabalho. 2. E cabível a revisão para adequação à necessidade do...
... , o seguinte: a) - a sentena incorre em erro de julgamento, ao atribuir a si o nus da prova, tendo em vista que, na maioridade, incumbe ao alimentando comprovar a continuidade da necessidade, que no mais se presume; b) - a s condio de estudante no basta para configurar a necessidade, sendo ...