alimenticia alvara fgts pensao
- Acórdão, Processo nº 5000147-72.2017.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
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Acordão nº 20160230483 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... ão de descontos a título de pensão alimentícia, e parcialmente acolhidos os da terceira e da ... prévio proporcional; 2º) depósitos do FGTS com a multa de 40% (quarenta por cento); 3º) ... ção de fazer, a Secretaria expedirá alvará para saque do FGTS e multa de 40%, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001527-65.2013.5.07.0016), 2019-06-28
... 31/05/2019 ... 31/05/2019 ... FGTS/Conta Vinculada ... Valor Principal ... Outros - Pensão Alimentícia ... Imposto de Renda ... INSS Reclamado ... e celeridade processuais, dou força de ALVARÁ DE CRÉDITO à presente decisão nos seguintes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000373-41.2016.5.07.0037), 2016-12-13
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e que ela foi retirada do plano de saúde ... o consequente pagamento de pensão alimentícia, indenização por danos morais e indenização ... Coletivo de Trabalho e expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000161-87.2019.5.07.0013), 2019-11-07
... financeiras, atrasos de salário, 13º, FGTS, as Reclamadas contrataram o grupo Fonteles de ... RETENÇÃO E DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA INDICADA NOS CONTRACHEQUES ... ção imediata do FGTS depositado, por alvará e a liberação do seguro desemprego, por oficio, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000814-90.2013.5.07.0016), 2019-08-29
... 31/03/2019 ... 31/03/2019 ... FGTS/Conta Vinculada ... Valor Principal ... Outros - Pensão Alimentícia ... Imposto de Renda ... INSS Reclamado ... , dando também para esse fim força de alvará à presente ata. ... Nesta data, 28 de ...
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Acórdão nº 0024734-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. PLANO DE DEMISSÃO ... VOLUNTÁRIA NÃO ... determinando a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para que a parte autora faça o ... levantamento ... PL e FGTS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... ção necessária ao levantamento do FGTS" + multa de 40%, sendo devido a multa prevista no \xC2" ... /330), Atos constitutivos (fls.320/324), Alvará (fl. 325), Inscrição Estadual (fl. 326), CNPJ ... , não se confundindo com a pensão alimentícia no âmbito do Direito de Família ... 2.2.7) ...
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Anexo I - Provas e Inícios de Prova da União Estável
... alimentícia de fato. 10. Sentença condenatória de pensão ... Deferimento de auxílio-reclusão. 27. Alvará para levantar saldo de benefícios no INSS. 28 ... 42. Autorização para levantar FGTS ou PIS/PASEP. Prova da previdência complementar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001667-31.2015.5.07.0016), 2019-09-18
... 31/05/2019 ... 31/05/2019 ... FGTS/Conta Vinculada ... Valor Principal ... Outros - Pensão Alimentícia ... Imposto de Renda ... INSS Reclamado ... com a conta e requerendo a expedição de alvará" ... Certifico, ainda, que consta nos autos dep\xC3" ...
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Índice remissivo
... os feitos relativos a movimentação do FGTS. p. 926 ... Súmula 83: Não se conhece do ... úmula 144: Os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000665-23.2020.5.07.0025), 2020-12-16
... é pedido de liberação de depósitos de FGTS em favor da requerente(Anna Júlia Rocha ... em seu favor a título de pensão alimentícia, intentado por sua representante legal (Aglais ... ção de valores relativos a FGTS mediante alvará judicial.A requerida, por sua vez, aduz em seu ...
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Acórdão Nº 0020305-38.2020.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE DO FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Entendimento majoritário da Turma, na composição deste julgamento, vencida a Relatora, de que esta Justiça Especializada não é competente para julgar ação que visa o saque de FGTS junto ao agente operado do Fundo. Recurso provido, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Federal.
... ALVARÁ" JUDICIAL. SAQUE DO FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... , ademais, gastos com pensão alimentícia, aluguel, condomínio e prestação do seguro do ... -
Das diversas espécies de execução
... trabalho; entregar as guias para o saque do FGTS; reintegrar empregado estável e efetuar ... extraordinárias levem o juiz a expedir alvará destinado ao levantamento das quantias relativas ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (art. 5º, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000885-87.2016.5.07.0016), 2019-10-08
... Outros - Pensão Alimentícia ... Outros - Previdência Privada ... Outros ... 30/06/2019 ... Valor Principal ... FGTS/Conta Vinculada ... 24361,06 ... 24361,06 ... e celeridade processuais, dou força de ALVARÁ DE CRÉDITO à presente decisão nos seguintes ...
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Provas da união estável
... 9. Pagamento de pensão alimentícia de fato ... 10. Sentença condenatória de ... 27. Alvará para levantar saldo de benefícios no INSS ... 42. Autorização para levantar FGTS ou PIS-PASEP ... PROVA DA PREVIDÊNCIA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... (art. 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... ão nos consectários legais (levantamento do FGTS, indenização complementar, férias e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001097-73.2018.5.07.0005), 2019-02-28
... de "salários atrasados e pensão alimentícia atrasada 2 meses", mas não trouxe fundamentos ... salários em atraso, não era depositado o FGTS corretamente e as férias não eram pagas, o que ... deverão ser liberados por meio de alvará expedido pela secretaria ... Autorizo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001203-98.2015.5.07.0018), 2015-09-23
... determinação pertinente a pensão alimentícia (nos termos da solicitação do Juízo de Direito ... no aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS + 40%, nos termos e limites do pedido ... TUTELA ANTECIPADA- ALVARÁ FGTS. SEGURO-DESEMPREGO ... Ratifica-se a ...