alimenticia alvara fgts pensao
-
Candeias - Vara cível
... SENTENÇA 8001898-95.2019.8.05.0044 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Candeias ... FGTS retido para pagamento de pensão alimentícia por ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... terraço para realização de festas, sem alvará ou autorização da administração pública, sem ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ... FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. Cabe ...
-
Catu - Vara cível
... ) - Processo 0500386-68.2015.8.05.0054 - Alvará Judicial - Bem de Família - AUTORA: ABRANDINA ... de saldo depositado em conta vinculada de FGTS ao fundamento de tratar-se de cota devida ao or de pensão alimentícia descontada de seus vencimentos ... A ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , passou a prestar uma pensão alimentícia à alimentanda, no valor de R$ 1.700,00 (mil e ... desde já dispensada a expedição de alvará. Dou a esta decisão força de ofício a ser ... DO PEDIDO DE MEAÇÃO DO SALDO DO FGTS DO REQUERENTE A requerida informa que o ...
-
Leis
... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS deverá ser recolhido e poderá ser levantado nos ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
-
Catu - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000513-82.2019.8.05.0054 Alvará Judicial Jurisdição: Catu Requerente: ... de saldo depositado em conta vinculada de FGTS de titularidade de Jenivaldo Ramos Gabriel, seu ... crédito por ser credor de pensão alimentícia paga pelo titular do saldo ... A situação ...
-
Acórdão nº 1998.38.00.036478-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SALDO DO FGTS LEVANTADO. PAGAMENTO EFETUADO PELA CEF, POR ORDEM JUDICIAL. VALOR A SER REEMBOLSADO PELO DEVEDOR DA PENSÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 932 E 934 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. O pagamento efetuado pela Caixa Econômica Federal a credor de pensão alimentícia por determinação judicial deve ser reembolsado pelo devedor, sob pena...
... do saldo existente na conta vinculada ao FGTS não existia qualquer determinação judicial ... destinado ao pagamento da pensão alimentícia tratando-se, pois, de um ato jurídico perfeito e ... por determinação judicial, conforme alvará judicial (fl. 16) ... Desta forma, não há ... -
Provas da união estável
... 9. Pagamento de pensão alimentícia de fato ... 10. Sentença condenatória de ... 27. Alvará para levantar saldo de benefícios no INSS ... 42. Autorização para levantar FGTS ou PIS-PASEP ... PROVA DA PREVIDÊNCIA ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... 22) Não levantamento dos depósitos do FGTS e continuação da execução: Fato comum nas ... alimentícia; para cobrança de impostos predial ou ...
-
Catu - Vara c�vel
... o pedido determinando expedição de alvará de levantamento em favor do causídico ... de saldo depositado em conta vinculada de FGTS de titularidade de Josenildo de Jesus ... crédito por ser credor de pensão alimentícia paga pelo titular do saldo ... A situação ...
-
Legislação Complementar
... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois por ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8044882-41.2021.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... que fixou os termos da obrigação alimentícia ... Desta feita, em conformidade com o Art ... : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] ...
-
Fundamentos práticos das ações
... Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba alimentar” é o pagamento ... meio de declaração, ou sucessores, via alvará judicial, receberem, independentemente de ... b) FGTS; ... c) PIS/Pasep; ... d) restituições do ...
-
Legislação Complementar
... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois por ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... : despedida sem justa causa (= aviso-prévio, FGTS etc.) e prorrogação da jornada (= horas ... foi, mais tarde, elevada ao triplo, por Alvará de 16 de setembro de 1814. É bem verdade que ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
-
Da execução
... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... 22) Não levantamento dos depósitos do fGTs e continuação da execução: Fato comum nas ... alimentícia; para cobrança de impostos predial ou ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... , aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos ... Sobre o caso ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... , podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim ... (C) ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8001617-47.2023.8.05.0191 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Paulo Afonso ... bloqueado a título de pensão alimentícia em conta vinculada do FGTS de titularidade de ...