alimenticia alvara fgts pensao
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário mínimo ... as importâncias atinentes ao PIS-PASEP e ao FGTS deverão ser pagas aos dependentes ou sucessores ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , à título de pagamento de pensão alimentícia, no salário (subsídio, ou aposentaria) ... ÇARI DESPACHO 8018582-08.2022.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... rescisórias, inclusive a multa de 40% do FGTS , em favor dos filhos menores ... 5. Da guarda ...
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Acordao N° 1329070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Penhora de saldo do fgts. Possibilidade. Determinação de levantamento do valor em favor dos exequentes. Decisão mantida. 1 - o § 2º do artigo 2º da lei nº 8. 036/90, que regulamenta o fundo de garantia do tempo de serviço, estabelece a impenhorabilidade das contas vinculadas aos nomes dos trabalhadores, sendo que as exceções
... ALIMENTOS. PENHORA DE SALDO DO FGTS. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE ... verbas para pagamento de pensão alimentícia, mesmo tratamento que é dispensado ao Fundo de ... seu FGTS, e determinou a expedição de alvará em favor dos ... Credores, ora Agravados ... -
Sentença nº 1000862-85.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Em relação à prescrição do FGTS, revejo o meu entendimento, diante da decisão ... alvará ao reclamante para soerguimento do FGTS e ... foi deduzida, retenção de pensão alimentícia, dedução das cotas de dependentes (devidamente ...
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Sentença nº 1001030-04.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... ças salariais; diferenças no pagamento do FGTS; rescisão indireta; verbas rescisórias; PLR; ... do FGTS, sem prejuízo de expedição do alvará pela Secretaria. 7. DA MULTA NORMATIVA ... pelo não pagamento de pensão alimentícia sob pena de prisão, anexando cópias do processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001382-47.2016.5.07.0034), 2017-06-18
... lado, libere-se, mediante o competente Alvará Judicial e independentemente do trânsito em ... reparatória, e não de prestação alimentícia, são titulares de tal direito àqueles que ... FGTS ... BENEFICIÁRIA: MARIA SOLANGE DE SOUZA ...
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Sentença nº 1000209-49.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Em relação à prescrição do FGTS, revejo o meu entendimento, diante da decisão ... alvará à reclamante para soerguimento do FGTS e ... foi deduzida, retenção de pensão alimentícia, dedução das cotas de dependentes (devidamente ...
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Decisão Monocrática nº 50018939120218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE ACORDO DE ALTERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. A prova coligida aos autos demonstra que foi lavrada Escritura Pública Declaratória de Acordo de Alteração de Pensão Alimentícia, na qual as partes, maiores e capazes,...
... de Acordo de Alteração de Pensão Alimentícia. inexigibilidade do débito. sentença extintiva ... ção da determinação de expedição de alvará em favor do apelado, pois não existe mais ... BLOQUEIO DO VALOR DO FGTS E PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO PROPOSTO NÃO ... -
Capital - 7ª vara de família
... ingressou em juízo com pedido de alvará para o levantamento de valores, os quais se ... ÔMICA FEDERAL, referente a pensão alimentícia em seu favor por força de determinação ... FGTS de titularidade de seu genitor JOSÉ NILTON ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , datado dos meses da dívida alimentícia, no valor superior ao indicado na planilha de ... esta decisão força de contramandado ou alvará de soltura, o que dispensa qualquer outra ... , estimado em R$ 40.157,00; d) Partilha do FGTS" do Requerido. Em sede liminar, requereu a fixaç\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ência do pagamento da pensão alimentícia, intime-se o Executado, por meio do seu advogado, ... Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... , e a entrada foi o valor empregado do seu FGTS, no importe de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... no qual pactuaram sobre pensão alimentícia e convivência familiar (ID n° 383108844) ... Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... PARTILHA VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS E FGTS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL POR INFIDELIDADE ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... -se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, ajuizada por V. L. S. S., em face de ANDERSON ... ÇARI DESPACHO 8006757-67.2022.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... ao percentual dos alimentos em relação ao FGTS e para ser esclarecido se a eventual quantia se ...
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Sentença nº 1000258-85.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... do salário e repassava a pensão alimentícia de ambos com atrasos, bem como descontava o valor ... um terço.Procede o pedido de liberação de FGTS, devendo a 1ª reclamada fornecer ao reclamante o ... obrigação de fazer, a liberação por alvará, sem prejuízo de execução direta em caso de ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... íveis em nome do falecido, referente ao FGTS, no prazo de 05 (cinco) dias; ... 8. Oficie-se ... INTIMAÇÃO 8000635-71.2023.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... alimentícia da infante ... Aspartes acordam que a guarda ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... razão do não pagamento de pensão alimentícia ... Devidamente intimado por mandado em ... pagamento do débito, expeça-se de logo alvará de soltura, vindo-me os autos conclusos ... as importâncias atinentes ao PIS-PASEP, ao FGTS e os valores devidos pelos empregadores aos ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... , bem como valores referentes a PIS/PASEP e FGTS, de titularidade de ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS, ... , e requer a fixação da prestação alimentícia provisória no valor correspondente a 30% (trinta ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001526-29.2022.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... as importâncias atinentes ao PIS-PASEP, ao FGTS, saldo de salário, deverão ser pagas aos ... pagará, a título de pensão alimentícia ao seu filho menor, o valor correspondente a ...
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Acórdão Nº 0020837-10.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE. Devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos do ato ilícito do empregador contra o empregado falecido, como direito pessoal (próprio) de cada um dos familiares, amparada nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consagrados no artigo
... civil, lucros cessantes, pensão alimentícia, danos morais, compensação dos valores pagos a ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... oito mil e quatrocentos reais) a título de FGTS ... Esses os fundamentos pelos quais o ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... pátria, em se tratando de inventário/alvará, é irrelevante a situação financeira dos ... Econômica Federal, na conta do PIS e/ou FGTS, bem como do Banco Bradesco, do(a) Sr(a) ... -se de Ação de Revisão de Pensão Alimentícia com pedido de tutela provisória, ajuizada por ...
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Sentença nº 1000186-06.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , deixando de efetuar os depósitos de FGTS e o pagamento de 13º salários. É interessante ... alvará ao reclamante para soerguimento do FGTS e para ... foi deduzida, retenção de pensão alimentícia, dedução das cotas de dependentes (devidamente ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... consiste na fixação da pensão alimentícia em valor que não exceda a possibilidade do ... Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ... Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, acrescida dos juros legais e correção ...