alimenticia alvara fgts pensao
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ALEGADA ... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. Cabe ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... ) - Processo 0000487-22.1995.8.05.0004 - Alvará Judicial - AUTOR: Jorgina Anastacio dos Santos e ... de valores depositados em conta vinculada FGTS em nome de Leonardo Santos Bispo a título de são alimentícia. Inicial instruída com os documentos. Parecer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001738-93.2012.5.07.0030), 2015-06-12
... Federal - CEF referente a pensão alimentícia incidente sobre o FGTS depositado na conta ... somente haveria a liberação por meio de alvará judicial ... A Caixa Econômica Federal ...
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Acórdão Nº 0626753-05.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NO MÉRITO, MATÉRIA QUE NÃO FOI SUBMETIDA AO EXAME DO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA INSTÂNCIA AD QUEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO
... no ano de dois mil e quinze, na ação de alvará para ... levantamento do FGTS do seu genitor, re o qual incidia pensão alimentícia ... homologada judicialmente), os bens descritos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 471, CLT) ... A Lei n. 8.036/90 (FGTS) excepciona para o diretor não empregado (art ... ída na categoria, renovação bienal do alvará, uso de uniforme e identificação, carrinhos ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... -se reciprocamente da pensão alimentícia. 5 – A Divorcianda opta por retornar ao uso do ... SENTENÇA 0069762-76.2009.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... ção de alimentos em seu favor, parte do FGTS do alimentante foi retido em seu favor, ...
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Acórdão Nº 0801029-26.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DE VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RETIDA NA FONTE. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 161 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DE ... VALOR DE PENSÃO ... para saque de valor de pensão alimentícia retida na fonte ... ajuizada pela ora agravante, ... FGTS, salvo quando o ... pedido basear-se no ... -
Direito processual civil
... de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ... ário e inescusável de pensão alimentícia. ( ... )" STF HC 92817 RS, Rel. Min. RICARDO ...
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Acórdão Nº 0700015-51.2016.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... INSTITUÍDA ... de pensão alimentícia retida na fonte – FGTS ... 2. Na origem, o demandante narrou ser filho ...
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Acórdão Nº 0700729-29.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR RETIDO EM CONTA VINCULADA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOFGTS PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM VIRTUDE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO, NÃO OBSTANTE O CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA, A QUANTIA REQUERIDA JÁ SE ENCONTRA COM O NOME DA APELANTE COMO BENEFICIÁRIA EM DOCUMENTO APRESENTADOAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR ... RETIDO EM ... FGTS PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ... -
Capital - 9ª vara de família
... de visitas e convivência e pensão alimentícia devida à filha do casal ... Relatam que não ... ório, excluindo as parcelas rescisórias, FGTS e diárias. Em caso de desemprego do ... Trata-se de ação de alvará em que os autores informam ser alimentandos do ...
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Candeias - Vara cível
... SENTENÇA 8001898-95.2019.8.05.0044 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Candeias ... FGTS retido para pagamento de pensão alimentícia por ...
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Acórdão nº 2001.33.00.007416-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... e somente poderá ser liberado mediante alvará judicial a ser emitido pelo Juízo de Direito da ... , onde se processou a Pensão Alimentícia em favor do filho menor ... Requer, assim, seja ...
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Acórdão nº 2001.33.00.007416-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... e somente poderá ser liberado mediante alvará judicial a ser emitido pelo Juízo de Direito da ... , onde se processou a Pensão Alimentícia em favor do filho menor ... Requer, assim, seja ...
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Catu - Vara cível
... , somando 35%, a título de pensão alimentícia ... Sustenta que a situação fática que ... INTIMAÇÃO 0000756-17.2009.8.05.0054 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Catu ... de saldo depositado em conta vinculada de FGTS de titularidade de José Raimundo da Anunciação ...
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Acórdãos nº 1000816-84.2016.8.26.0363 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2019
... Nº 30.871 DIVÓRCIO CONSENSUAL ALVARÁ JUDICIAL Acordo firmado entre as ... para levantamento dos valores de FGTS em nome do réu retidos pela Caixa ... FGTS referentes à pensão alimentícia do filho menor, em razão da concessão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , saldo de salário, multa de 40% do FGTS, guias para levantamento do saldo do FGTS e para ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ...
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Acórdão Nº 0627100-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... INSTÂNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ. MOTIVAÇÕES FÁTICAS ... APRESENTADAS NESTE ... alvará para levantamento do FGTS do seu genitor, sobre o ... qual incidia pensão alimentícia homologada judicialmente), os ... bens descritos ...
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Catu - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0500607-46.2018.8.05.0054 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Catu ... de saldo depositado em conta vinculada de FGTS de titularidade de Paulo César Gomes Pereira, ... crédito por ser credor de pensão alimentícia paga pelo titular do saldo ... A situação ...
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Da advocacia
... "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ENTREGA A ACADÊMICO DEVIDAMENTE ... -se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ... promoção de ação para reparar perdas do FGTS constituem infração ético-disciplinar, ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que o Autor pagaria pensão alimentícia em favor de seus filhos, então menores, ora ... alvará" para saque do saldo remanescente do valor da pens\xC3"ão alimentícia incidente sobre o FGTS do alimentante. Ocorre que o acordo da pensão ...
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Legislação Complementar
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem ... PARÁGRAFO ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
- Acórdãos nº 1029861-70.2017.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018