alimenticia alvara fgts pensao
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Acórdão Nº 5030008-31.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... (PENHORA, BACENJUD, RENAJUD, SALDO DO FGTS). DECISO REFORMADA."'Tratando-se de dvida ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000159-22.2022.8.05.0258 Alvará Judicial Jurisdição: Teofilândia Requerente: ... o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que ela não foi apenas para o requerido ... obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS ... Havendo sucumbência mínima pela parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 79200-43.2008.5.18.0101)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDOS PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. Tendo sido admitido o recurso de revista por um dos fundamentos apresentados nas razões recursais, é desnecessário o pronunciamento do juízo de admissibilidade quanto a todas as outras alegações apresentadas,...
... para pagamento de prestação alimentícia, ... independentemente de sua origem, ... ícios previdenciários e conta vinculada do FGTS, ante a natureza alimentar do ... , no qual se determinou a expedição de alvará para levantamento dos ... depósitos do ... -
Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. EXECUÇÃO. ALIMENTANTE. PRISÃO. CRIME. ATIVIDADE LABORAL. CAPACIDADE. DÃVIDA. OBRIGAÇÃO. ARBITRAMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CC/2002. OBSERVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015
... ção de presidiário não é um alvará exoneratório da obrigação alimentar, ... pretende que a prestação alimentícia seja fixada na cifra correspondente a 30% ... etc) e valores (conta bancária, FGTS etc), podendo contribuir para o sustento ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , nos autos do inventário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto ... devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS PASEP ... Art. 2.º O disposto ... dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ções constantes da guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social- GFIP ... , desde que não receba pensão alimentícia, observado o § 2º; IV - para o filho, o ... do titular, mediante apresentação de alvará judicial ou escritura pública de inventário ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via ... para levantamento do FGTS ... , de seguro-desemprego ... , não pagando a ... de mora até a data da expedição do alvará ... ) ... Decide o desembargador do TRT 1ª ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... prevista no Código Civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000729-49.2019.5.07.0031), 2020-02-13
... acordo judicial fixador de pensão alimentícia devida pelo obreiro: ... Segundo o autor, a ... dos valores depositados a título de FGTS na quantia de R$ 4.443,74 (quatro mil ... que seja expedido, em favor do autor, alvará para liberação do montante bloqueado em sua ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... desapropriação de possuidor, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerido para levantamento dos ... quitando os atrasados da pensão alimentícia desse processo pelo valor de R$2.000,0(dois mil ... dos valores pertinentes à saldo de FGTS e ativos financeiros depositados em contas ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.241, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta o parágrafo único do art. 81 da Lei Com
... d) pensão alimentícia; ... e) imposto sobre a renda e proventos de ... VII - alvará de funcionamento atualizado, com endereço ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... alvará" judicial; ... h) Homologação de autocomposiç\xC3" ... o levantamento de pequenas quantias ou mesmo FGTS ou saldo de salário, ou até mesmo a venda de ... disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; o acordo relativo à guarda ...
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Sexta Vara da Família do Fórum Des. Sarney Costa
... Expeça-se o competente Alvará Judicial ... P.R.I.C. Após o trânsito em ... encontram retidos na conta vinculada do FGTS do alimentante V. G. de S. junto à Caixa ... genitor pagaria a título de pensão alimentícia o ... valor correspondente a 15% (quinze por ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... § 1º A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são ... ção dos depósitos mensais para o FGTS ... Art. 7º A RAIS será obrigatória, para ... e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do aviso prévio, ...
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Ministério do Trabalho
... , ao registro, à jornada, ao salário e ao FGTS ... Art. 9º No caso de constatação de risco ... e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do aviso prévio, ... sucessores, mediante apresentação de Alvará Judicial; (Redação dada pela Resolução ...
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Acórdão Nº 0020326-27.2020.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... EMENTA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA ... menores, ser devedor de pensão alimentícia e encontrar-se atualmente com diversas contas em ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 3. FGTS. Pagamento parcial do imóvel com valores de ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA EX-COMPANHEIRA DA ... , juízo competente para expedição do Alvará em favor do autor ... Publique-se ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... Federal do Brasil – AI ou NFLD – Alvará anual da Delegacia de Polícia para funcionamento ... adaptados – Autorização para levantar FGTS ou PIS/PASEP – Autorização para ... viagens – Pagamento de pensão alimentícia de fato – Pagamento do ISS – Para o ...
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Acórdão, Processo nº 5000147-72.2017.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... Federal, visando ao levantamento de saldo de FGTS.A r. sentena proferida pela Justia Federal, doc ...