alimentos citacao edital exoneracao
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Acórdão Nº 0806125-51.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO DO AUTOR, ORA AGRAVADO, BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO DA AGRAVANTE POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DO PRÉVIO...
... QUE DEFERIU A LIMINAR PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% ... (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO DO ... DETERMINOU A CITAÇÃO DA AGRAVANTE POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... CITAÇÃO POR ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao fim da dilação assinada pelo juiz no edital"; o dia útil seguinte à consulta do teor da cita\xC3" ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... Após ter sido citado por edital publicado em 24/7/2000, em virtude da ... imensa ... -
Decisão Monocrática nº 50015673820188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA NO SENTIDO DE QUE "O RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO EM JUÍZO POR DEFENSOR PÚBLICO, ATUANDO COMO CURADOR ESPECIAL, FAZ JUS À GRATUIDADE DE...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pleito de gratuidade judiciária. ACOLHIMENTO ... SENTIDO DE QUE "O RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO EM JUÍZO POR DEFENSOR PÚBLICO, ... -
Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... Junior, por edital. Após, foi nomeado curador especial para ...
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Decisão Monocrática nº 50005567320158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... , SENDO NULA A CITAÇÃO POR EDITAL ... inocorrência de nulidade ... Realizadas ... Precedentes do TJRS ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHo menor. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 40% do ...
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Decisão Monocrática nº 50032164720188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... DO DEMANDADO, SENDO NULA A CITAÇÃO POR EDITAL ... Realizadas inúmeras diligências para ... Precedentes do TJRS ... ação de alimentos c/c regulamentação de guarda e visitas ...
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Decisão Monocrática nº 50008670320158210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NÃO ESGOTADOS TODOS MEIOS ... ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHa ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000364-08.2023.8.05.0067 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... aprovados fora das vagas previstas no edital", ressalvadas as hipóteses de preterição arbitr\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50000949620148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... íferas, autorizada estava a citação por edital, tendo sido nomeada curadora especial, havendo a ... de afastamento de concubino do lar e alimentos provisórios. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR ...
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Acordao N° 1373393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo. Alegação de impossibilidade financeira. Discussão em cumprimento de sentença. Sede indevida. Excesso de execução. Apresentação dos cálculos. Necessidade. Definição de medida menos gravosa (constrição patrimonial). Necessidade de requerimento ou de anuência do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS" ... DECRETO DE PRISÃO CIVIL. NULIDADE DA CITAÇ\xC3" ... 2. “A citação por edital não obsta o decreto prisional daquele que detém ... -
Decisão Monocrática nº 50007928620138210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE ... requisitos autorizadores da citação por edital estavam presentes, não havendo falar-se em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ...
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Acórdão nº 0071871-29.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil e inexistência de prova quanto a necessidade de continuar de prestação dos alimentos. Rejeita-se a preliminar de nulidade do processo, tendo em vista que foram expedidas duas cartas rogatórias para citação do requerido, as quais restaram n&atil
... Ação de Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil e inexistência de prova quanto ... não cumpridas, ensejando a citação por edital", não havendo razão para por em dúvida a afirma\xC3" ... -
Acórdão nº 50542640320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO PESSOAL AFASTADA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. Inocorrência de nulidade da execução por falta de citação pessoal porque foram esgotadas as tentativas de citação do executado, inexitosas, antes da citação por edital, inclusive, nomeado curador...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Expõe que para citação por edital, como no presente caso, é necessário o ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração de bens, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Senhor Do ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50009782720158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CITAÇÃO POR EDITAL E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE RESTA MANTIDA. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE DEMANDADA, DESCABE A CONCESSÃO DA BENESSE. SENTENÇA CONFIRMADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... EDITAL E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Decisão Monocrática nº 51466245420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTENTE PROVA DA NECESSIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER...
... ESPECIAL, EM RAZÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL", NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL. DECIS\xC3" ... ção opostos em desfavor de ALISUL ALIMENTOS S.A., assim dispôs: ... 1. O curador especial ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.010101-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CITAÇÃO POR EDITAL - ...
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Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... 246, § 3° ... Edital: art. 259, I Extrajudicial: art. 1.071 ... - ...
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Alagoinhas - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Acordao N° 1309763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Não comprovação. Contadoria judicial. Envio dos autos. Faculdade. Magistrado. I. Pela inteligência do enunciado da súmula 621 do superior tribunal de justiça, em harmonia com o art. 13, § 2º, da lei 5. 478/68, ?os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a...
... Sustenta que a dívida de alimentos, ... atingiu, até o mês de novembro/2019, o ... ção de alimentos, após a citação por edital do ... alimentando, o alimentante alcançou a ...