alimentos estudante petição
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Acordao N° 1420636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Requerimeto de produção de prova em grau recursal. Rejeição. Ausência de fato novo. Exoneração de alimentos. Filha maior. Estudante universitária com menos de 24 anos. Capacidade para o trabalho que, por si só, não afasta os deveres decorrentes do princípio de solidariedade familiar. Maior dificuldade ou impossibilidade de prestar auxílio financeiro não demonstrada pelo...
...exoneração de alimentos. FILHA MAIOR. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA COM MENOS ..., acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação,. sempre o fazendo de ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÇARI DESPACHO 8018992-66.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: .... . I – Da emenda à petição inicial . . Cuida-se de Ação de Tutela, ... com 22 (vinte e dois) anos de idade, é estudante universitário e já desempenha atividade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039250-69.2022.8.19.0000 (Cível), 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA ALIMENTOS. DECISÃO ATACADA RESTABELECEU A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR OS ALIMENTOS. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X PROPORCIONALIDADE, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. MAIORIDADE NÃO É MOTIVO POR SI SÓ PARA CESSAR A OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, VEZ QUE NÃO É...
...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DA ALIMENTOS. DECISÃO. ATACADA RESTABELECEU A OBRIGAÇÃO. DE ...PRÓPRIA EM PETIÇÃO DE I.E. 000297 DOS. AUTOS PRINCIPAIS NÃO ...filho maior de idade, estudante do ensino. médio. Comprovação de que o Apelado ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002002-63.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... para adequar "os pedidos formulados na petição inicial, sob pena de indeferimento da Exordial, ... com 19 (dezenove) anos de idade, é estudante" de nível superior em faculdade privada, na qual \xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000928-71.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 359077344 , a citação e/ou a ... com 19 (dezenove) anos de idade, é estudante" de nível superior em faculdade privada, na qual \xC3"...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8036158-31.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de Guarda unilateral requerido na petição Inicial, após análise dos autos, não obstante ... deverá comprovar sua condição de estudante, através de atestado de frequência escolar e ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
....8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... e Quesia Carneiro de Jesus , conforme petição de ID.N.355425200. . Declaram os autores ...estudante Lívia Correia Sarno . E, nada mais havendo ...
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Capital - 9ª vara de família
... DECISÃO 8032051-75.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança; c) os feitos concernentes ao regime ..., a despeito da maioridade, ainda é estudante universitária e visa colocação no mercado de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... União Estável combinada com Oferta de Alimentos e Guarda movida por LUCIANO SOUZA CUNHA em face ..., ou dela tiverem conhecimento, que a petição de ID 391102895 foi protocolizada(o) aos autos ... documentos em anexo que ainda é uma estudante e precisa desse valor para custear seus estudos. ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
....8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: Luciane ... BRAZ , devidamente qualificados na petição inicial. . O processo veio seguindo seus ... da pensão paterna, uma vez que é estudante do ensino superior, cursando Matemática, na ...
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Acordao N° 1362642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil e civil. Família. Alimentos. Fixação. Apelação e agravo interno. Preliminar cerceamento de defesa. Rejeitada. Dever de sustento. Filho menor. Presunção de necessidade. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade e razoabilidade. Quadro fático apresentado nos autos. Estudante de educação física. Restrições às academias. Pandemia covid-19. Desemprego. Redução do valor fixado. 1. É...
...PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. APELAÇÃO E AGRAVO. INTERNO. ...QUADRO FÁTICO. APRESENTADO NOS AUTOS. ESTUDANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA. RESTRIÇÕES ÀS. ...indicação na petição inicial de gastos mensais de R$2.711,16 (dois ... -
Capital - 7ª vara de família
... do casal, tendo sido pactuados que alimentos e guarda serão discutidos em ação própria. O ... acordo, nos termos constantes da petição de id nº .220827197. . HOMOLOGO, por sentença, ... necessitar dos alimentos por ser estudante" que ainda detém ônus financeiro sobre sua forma\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... é informal, e, atualmente, é estudante de curso de nível superior. . . Ressalta que .... Consta, ainda, da petição inicial que da casamento advieram dois filhos, ...
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Decisão Monocrática nº 52483654020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. FILHO MAIOR DE IDADE. VIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O ALIMENTANDO NÃO COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO ATUALMENTE, CARECENDO DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM SEU FAVOR NO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PENSÃO ALIMENTÍCIA REDIMENSIONADA, PORÉM, NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA....
...AÇÃO DE REVISÃO DE alimentos. redução do quantum. filho maior de idade. ...Mantenho a petição do Evento 17 entranhada no processo, porquanto é ... que não possui renda fixa e é estudante de curso superior, possuindo despesas que não ... -
Acórdão Nº 0020890-94.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. Deferimento de vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda (sentença normativa). Indeferimento de pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
...ABONO DE PONTO PARA O EMPREGADO ESTUDANTE; CAPUT, 36. ABONO DE PONTO PARA O EMPREGADO ... O suscitante manifestou-se na petição de ID b599edf informando que a DRTE de Santa ...ão aos empregados, uma cesta básica de alimentos de primeira necessidade contendo 10Kg. Arroz tipo ... -
Decisao Nº 0502078-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. PRELIMINARES. DUPLICIDADE DE RECURSOS E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO PRINCIPAL. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHO CURSANDO GRADUAÇÃO EM MEDICINA. FIM DO CURSO COMO LIMITE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO "POSSIBILIDADE". PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0502078-87.2016.8.05.0080. O autor da ação ... caso seria verificada porque o réu era estudante do curso de medicina cuja carga horária impedia ...Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos ... -
Acordao N° 1301381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Maioridade. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentado. Eja. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. Apelo provido. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge para o alimentante a possibilidade de exoneração do encargo alimentar, desde que o...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ... dos alimentos, eis que ainda é estudante do Ensino Médio (EJA), não é. possível a ...petição inicial, não é juridicamente admissível a ... -
Acordao N° 1293552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Ato judicial com caráter decisório. Indeferimento implícito. Cabimento e tempestividade do agravo. Tutela. Efeitos. Antecipação. Alimentos. Redução. Cabimento. Maioridade. Estudante. Curso superior. Alimentando. Despesas. Alegação. Mantença própria. Excesso. Alimentante. Avô. Capacidade contributiva. Alteração. Dilação probatória. Necessidade. Litigância. Má-fé. Inocorrência
...TUTELA. EFEITOS. ANTECIPAÇÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. MAIORIDADE. ESTUDANTE. ... na primeira instância, por meio da petição. com Id. 64829616 dos autos principais, que o ...