alimentos estudante petição
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram ... do Ensino Médio cursado na EJA, o estudante poderá concluir 4 cursos totalizando ... 600 ... Fazenda Pública ... Na petição inicial (fls. 1/2) a PGE/SP informou a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... requerida nessa época, retirando a petição inicial do processo ... de divórcio. Requereu ... Indeferi a fixação de alimentos em favor do Requerente, que já abriu ... nova ... estudante e sem rendimentos ... 4. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1317605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Filha maior universitária. Dever alimentar do genitor. Relação de parentesco. Necessidade comprovada. Antecipação da tutela. Requisitos preenchidos. Deferimento. Decisão reformada. 1. Concede-se a tutela recursal quando evidenciadas a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA ... estudante universitária e visa colocação no mercado de ... 1/7 ... 2. Instruem a petição" inicial, a certidão de nascimento da requerente \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 52384596020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. NECESSIDADES COMPROVADAS. ALIMENTANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE MANTER O ENCARGO NOS MOLDES ACORDADOS JUDICIALMENTE. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... ação de exoneração de alimentos. filho maior de idade e ESTUDANTE ... Na petição da ação originária, afirma ter constituído ... -
Acórdão nº 0502749-12.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... ALIMENTAR. FILHA MAIOR. CAPAZ ... ESTUDANTE. DIVORCIADA. ART. 1708 DO ... CÓDIGO CIVIL ... dos alimentos ... III – Se a alimentanda já foi casada, ... referida petição de forma integral ... Em decisão de fl. 48, ...
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Acórdão nº 50666793420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... autos da " ação de exoneração de alimentos " que este move este contra aquela ... Em suas ... -se de decisão extrapetita, pois a petição inicial não apresenta nenhum pedido alternativo ... agravante, permanecia na condição de Estudante Universitária, bem assim que apenas estava ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043898-70.2019.8.19.0203 (Cível), 10-03-2021
Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Sentença de procedência. Apelação. Relação de parentesco. Réu apelante, com 25 anos de idade, ainda estudante, matriculado desde o segundo semestre de 2017 no curso de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término para o 2º semestre de 2022, consoante declaração da faculdade. Em que pesem os inúmeros...
... Ação de exoneração de alimentos ... Filho maior ... Sentença de procedência ... estudante, matriculado desde o ... segundo semestre de 2017 ... contraparte ... 1.4 Petição do réu apelante munida de documentos, a ... -
Capital - 2� vara de fam�lia
... ção de união estável c/c guarda e alimentos ajuizada por IRAMAIA COUTINHO DA SILVA e E.C.S.M ... , pelos fatos e fundamentos aduzidos em petição inicial de ID 431673084. Brevemente relatados, ... alimentado, mormente em se tratando de estudante, que não aufere rendimentos suficientes para a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.560780-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO - CAPACIDADE LABORATIVA DA ALIMENTANDA - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PERSPECTIVA DE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL. Nos termos do art. 1.694 do CCB/2002,...
... Bueno Brando, que, na Ao de Exonerao de Alimentos proposta por E.J.M. em face de L.M.M., julgou ... vista que no possui emprego formal e estudante universitria, cabendo aos genitores a obrigao de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001666-76.2016.5.07.0027), 2017-02-03
... RECLAMADO: VITORIA - COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ... Arguiu o reclamado a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que a autora alegou ... formação acadêmico-profissional do estudante. Trata-se de uma relação jurídica especial, na ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... autora, através do pedido formulado na petição ID 415413556, por advogado com poder especial ... SENTENÇA 0010280-62.1993.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... FILHA MAIOR, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDOS DE ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... petição de ID302895332 e documentos que a acompanham ... (OAB:BA25998) Reu: Van Comercio De Alimentos Eireli Ato Ordinatório: .diario { ... 310 V.L.R. SHOPPING DO ESTUDANTE LTDA R$ 2.704,70 32.808.388/0001-48 AV HERMES ...
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Acórdão nº 70085381457 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Caso dos autos em que deve ser mantida a decisão do juízo de origem que revogou os alimentos destinados em favor da ex-cônjuge. Restabelecimento dos alimentos que não se mostra cabível, por ora, considerando que as partes estão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU OS ... jovem, pois conta 48 anos de idade, e estudante de serviço social, não restando demonstrada sua ... que, ao contrário do informado na petição interposta pelo agravado, o recorrido não ... -
Decisao Nº 8006121-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO RELATIVA, APENAS, AO PAGAMENTO EM ... Ademais, comprovou ser estudante do 8º semestre de Medicina, sendo crível que ... ção são os mesmos contidos na petição do Agravo, o que revela tratarem, os ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: BRUNA EVELYN BRITO SANTOS ... telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 325371664, a citação e/ou a ... Requerida, atualmente maior de idade, estudante universitária e com vínculo empregatício ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009741-87.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Defiro a emenda à petição inicial ID 415316455. Cuida-se de Ação de ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... § 2º O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015669-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ALEGAÇÃO DE QUE A ALIMENTADA CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL- AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- MANUTENÇÃO DO ENCARGO- REDUÇÃO DO VALOR- RETRATAÇÃO - PERDA PARCIAL DO OBJETO.- Ausente prova inequívoca da capacidade de subsistência da filha...
... Comarca de Almenara, nos autos da ao de alimentos movida por R.A.L. em desfavor do agravante ... , pois, embora seja maior e capaz, estudante de graduao do curso de Direito e no possui vnculo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015669-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ALEGAÇÃO DE QUE A ALIMENTADA CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL- AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- MANUTENÇÃO DO ENCARGO- REDUÇÃO DO VALOR- RETRATAÇÃO - PERDA PARCIAL DO OBJETO.- Ausente prova inequívoca da capacidade de subsistência da filha...
... Comarca de Almenara, nos autos da ao de alimentos movida por R.A.L. em desfavor do agravante ... , pois, embora seja maior e capaz, estudante de graduao do curso de Direito e no possui vnculo ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... e/ou e-mail da partes, conforme petição de ID n° 213254715, as intimações poderão ser ... pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...