alimentos estudante petição
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Decisão Monocrática nº 50104440320198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ão ficta quanto aos fatos narrados na petição inicial, considerando a natureza da matéria, ... em que a alimentanda, embora seja estudante, conta 21 (vinte e um) anos de idade e exerce ...
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Acordao N° 1333331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito de família e processual civil. Alimentos provisórios. Fixação em 60% do salário mínimo. Minoração. Necessidade de dilação probatória. Manutenção da verba alimentícia no percentual arbitrado na origem. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios, devidos pelo agravante em favor de filho menor, no valor correspondente a 60% do salário mínimo.
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ... EM 60% DO SALÁRIO ... estudante, e que não desempenha atividade remunerada, a ... 2.1. Narra a petição inicial que os menores são filhos do Requerido, ... -
Acórdão nº 1006502-94.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FILHO MAIOR DE IDADE – PROVA DA PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA – FILHO ESTUDANTE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA. 1. Os alimentos decorrentes do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, inerentes ao poder...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Alimentos]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... DA PENSÃO ALIMENTÍCIA – FILHO ESTUDANTE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO ... NADIA REGINA DOERNER LOPES, indeferiu a petição inicial, com fundamento no art. 330, III, do ... -
Acórdão nº 1.0056.15.009896-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE - OCULTAÇÃO DA VERDADEIRA SITUAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar é decorrência do poder familiar e sua fixação deve ser norteada pelo princípio da proporcionalidade,
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Indefiro os pedidos da petição de ID n° 409670309, a uma, porque o feito ... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] AUTOR:JULIANA SIMOES DOS SANTOS e outros RÉU: ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007532-48.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... os autos, verifico que consta petição informado a renúncia ao mandato (ID nº ... menores, e um maior, com 18 anos que é estudante. Inclusive, junta aos autos atestado escolar em ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010233-79.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... base nas informações apresentadas na petição inicial, os genitores mantiveram um ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002954-47.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... A inventariante informa em petição de ID nº 409761938 que " já tentou, junto ao ... Dada a palavra à Autora, a estudante informou que só fizera a matrícula no ensino ...
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Acordao N° 1331994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito de família e processual civil. Alimentos provisórios. Fixação em 50% do salário mínimo. Minoração. Necessidade de dilação probatória. Manutenção da verba alimentícia no percentual arbitrado na origem. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios, devidos pela agravante em favor de filha menor, no valor correspondente a 50% do salário mínimo.
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ... EM 50% DO SALÁRIO ... estudante, e que não desempenha atividade remunerada, a ... em desfavor de L.D.S.M ... Recebo a petição inicial e documentos, IDs 78137082 e 78377350 ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0009860-19.2017.8.19.0036 (Cível), 13-06-2023
Ação de modificação de cláusula alimentar. Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo do Autor. Entende esta Relatora quanto à manutenção da Sentença vergastada. Preliminarmente, de acordo com a sistemática estabelecida pela legislação processual civil, em que pese tenha sido noticiada pelo Apelante/Alimentante a mudança de endereço da Apelada/Alimentada, tal fato, por si só, não...
... distribuição da petição inicial, não importando a ... ocorrência de ... É cediço que, o ... dever de prestar alimentos, conquanto independa da ... situação econômica ... FILHA MAIOR COM 22 ANOS DE IDADE. ESTUDANTE DE ... CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. DECISÃO QUE ... -
Acordao N° 1639769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito de família e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Descendente maior. Contraditório. Inocorrência. Levantamento da obrigação. Impossibilidade. Coisa julgada material. Inexistência. Revisão. Qualquer tempo. Decisão reformada. 1. Consoante o enunciado 358 da súmula do superior tribunal de justiça, os argumentos autorais que se respaldam na maioridade do...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCENDENTE MAIOR. CONTRADITÓRIO ... tenha atingido a maioridade, é estudante ... universitário e não pode prover o próprio ... Petição (ID 38775645) ... É o relatório ... O Senhor ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 627-A — petição inicial — art. 841 — CLT — regressiva ... 357 — CLT — menor de 18 anos — estudante — art. 136, § 2º — CLT — notificação ... alimentos — arts. 911 a 913 — CPC — das partes — ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INOCORRÊNCIA. PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES ... SILVA ajuizou Ação de Divórcio c/c Alimentos - para si e suas filhas menores – contra EDIMAR ... , verifica-se que a parte requerente, estudante, demonstrou sinais de riqueza pelo genitor, por ...
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Acordao N° 1728775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil do filho. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Estudante universitário. Necessidade de alimentos. Recurso conhecido e desprovido. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358 do stj, a...
... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. OBRIGAÇÃO ... DO VÍNCULO DE PARENTESCO. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. NECESSIDADE DE ... ALIMENTOS ... petição inicial, com os seguintes termos (ID 47307340): ... -
Decisao Nº 8018286-11.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-06-2020
... líquido e certo, ei que “não tem o estudante menor, que não preencha os requisitos legais e ... na forma legal,” nos termos da petição de ID 5119808, p. 23 ... Instada a se ... DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ALIMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... a produção de outros bens, como os alimentos" ... No aspecto social, a propriedade agrária \xC3" ... Federal, por meio da Representação em Petição Distrito Federal n. 8.975 junto ao STF, o ... extinção da população rural, diz ex-estudante". Brasil de Fato , Curitiba, 28 fev. 2020. Dispon\xC3" ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Na petição de ID 217779594, a cônjuge do de cujus aduz que ... ÇARI DECISÃO 8018533-64.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... alimentos é destinado a manter filho estudante, especialmente porque continua dependente de seus ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009882-09.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ... telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 409002379, a citação e/ou a ...
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Decisão Monocrática nº 51354042520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... justa causa, portanto, desempregado e estudante vivendo às custas da idosa, e não prestas ... édito da agravante que vem anexo a essa petição ... Foi juntado um único recibo de pagamentos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA ... POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ... novos em momentos posteriores à petição ... inicial ou à contestação deve ser ... a necessidade e a condição de estudante em curso superior ou ... profissionalizante ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA ... POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ... novos em momentos posteriores à petição ... inicial ou à contestação deve ser ... a necessidade e a condição de estudante em curso superior ou ... profissionalizante ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 0507083-48.2018.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... INTIMAÇÃO 0503625-23.2018.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: ... CIVIL - ALIMENTOS - MAIORIDADE - FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 24 ANOS - IMPROCEDÊNCIA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0506149-27.2017.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 397685447, a citação e/ou a ... com 22 (vinte e dois) anos de idade, é estudante universitário e já desempenha atividade ...