alimentos estudante petição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-51.2017.5.06.0313), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DA QUARTA RECLAMADA. CONDIÇÃO DE SÓCIA DE FATO DEMONSTRADA. O conjunto fático-probatório contido nos autos revela que a quarta ré não atuou como empregada, mas como sócia da primeira e segunda acionadas, ainda que não constasse seu nome no contrato social destas empresas. A participação de sócio de fato na gestão de empresa empregadora repercute no âmbit
... ÁRIO ESCOBAR FERREIRA DOS SANTOS E BJW ALIMENTOS LTDA - ME ... Advogados: EFRIGÊNIO VAZ DE ... improcedentes os pedidos formulados na petição inicial contra BJW ALIMENTOS LTDA - ME e MARIA ... Universitário, Caruaru/PE, profissão: estudante. Testemunha qualificada, advertida e ... -
Caculé - Vara cível
... É INTIMAÇÃO 8000444-73.2020.8.05.0035 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Caculé ... de 15(quinze) dias, se manifestar sobre petição de ID 113567873 ... Após, conclusos ... fixados os alimentos, o autor era estudante universitário, sendo, agora, médico ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ... nos autos o telefone da parte, conforme petição de ID n° 421985115 , a citação e a intimação ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...
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Acordao N° 1274295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processo civil. Civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Pensão alimentícia. Filha maior e estudante. Desemprego do genitor. Capacidade para o trabalho. Binômio necessidade - possibilidade observado. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. O...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA MAIOR E ESTUDANTE ... 38487551 - Pág ... Petição do autor informando estar trabalhando com ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000630-16.2022.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: ... -se de Ação de Divórcio cumulada com Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas com pedido ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...
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Decisão Monocrática nº 51324564720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG ... o deferimento da liminar pleiteada na petição inicial, bem como que o contracheque anexado no ... Não se trata de uma estudante profissional, o que normalmente ampara os pedidos ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Com o Bolsa do Povo ... Estudante, a Administração Estadual garantiu benefício ... 36 milhões de toneladas de alimentos para doações nos postos de vacinação, e ... o ... caso, minutas de petição ...
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Acordao N° 1414684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Civil. Família. Fixação de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Filha matriculada em faculdade particular. Curso de medicina. Obrigação alimentar. Limites. Observância ao binômio possibilidade e necessidade. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a alimentanda pretende a majoração do valor da prestação alimentícia fixada na sentença. 2. Os alimentos consistem em...
... ALIMENTOS. BINÔMIO ... POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. FILHA ... anos, estudante em período integral, há necessidade do ... 32415493) ... Ocorre que por meio da petição referida no Id. 32595090 o recorrido informou ... -
O falso erro médico, o judiciário e a injustiça
... do prato principal e dos vários alimentos da mesa de frios, das verduras e dos legumes da ... , às certidões e às cópias de petição inicial, de contestação, de recursos, etc., do ... eletrônico que facilita a vida do estudante desinteressado será, progressivamente, ...
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Acordao N° 1309410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família. Ação de alimentos. Alimentanda com 21 anos. Estudante de curso preparatório para vestibular. Apta ao trabalho. Peculiaridades do caso em que afasta a aplicação do entendimento jurisprudencial que obriga o genitor a prestar alimentos até os 24 anos do filho. Sentença reformada. 1 - é certo que, atingida a maioridade civil pelo alimentando, cessa o dever alimentar, fundado no...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA COM 21 ANOS ... ESTUDANTE DE CURSO ... A autora alegou, na petição inicial (ID 16531367), que é filha do réu e ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8012120-98.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e declaro EXTINTO o presente processo sem ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...
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Capital - 4ª vara de família
... a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS em face de Ritta de Cassia Bahia Falcão, ... Acordaram, em petição devidamente subscrita no ID 43571019, acerca da ... constituiu nova família, com filha estudante e mora de aluguel ... Por derradeiro, ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Qualquer estudante do ensino fundamental é capaz de entender qual ... íveis, que não são as indicadas na petição que ela chamou de urgente ... Salvador, 14 de ... (OAB:BA46617) Reu: Sgf Comercial De Alimentos E Transporte Ltda - Me Ato Ordinatório: ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002959-31.2023.8.05.0244 Petição Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: ... INTIMAÇÃO 8002060-67.2022.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ESTUDANTE. IDADE. MAIOR. VESTIBULAR. APROVAÇÃO. EXAME ...
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Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... , devidamente comprovada) sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão ... simples afirmação na própria petição inicial de que não pode pagar a custas da ... ART. 16, I, DA LEI N. 8.213/91. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PAGAMENTO ATÉ O IMPLEMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... para garantia do pagamento dos alimentos em favor dos autores. Condenou os rus ao ... DA OBRIGAO AT A IDADE DE 24 ANOS PARA O ESTUDANTE UNIVERSITRIO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENA ... -
Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... para garantia do pagamento dos alimentos em favor dos autores. Condenou os rus ao ... DA OBRIGAO AT A IDADE DE 24 ANOS PARA O ESTUDANTE UNIVERSITRIO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENA ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8006309-48.2022.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 3 - Desentranhe-se a petição de ID 236772026 em razão do teor não fazer ... até que o filho atinja 24 anos, sendo estudante, cuja necessidade é legalmente presumida; b) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Na indústria de alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... nos dias de prova ao empregado-estudante, desde que avisado o patrão com 72 horas de ... ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ...
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Decisão Monocrática nº 50995110720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CUSTEIO DE DESPESA EXTRAORDINÁRIA E RELEVANTE PARA O RECORRIDO - FILHO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS EM SÃO PAULO. EVIDENCIADA A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE - GENITOR. EMPRESÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO MENSAL. CONSTATADA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVADO (ALIMENTANDO),...
... ação de revisão de alimentos. custeio de despesa extraordinária e relevante ... Na petição" ao evento 114, a parte autora postula, em sede de\xC2" ... ainda qualifica-se como estudante, de modo que a oportunidade de realização do ... -
Decisão Monocrática nº 51320904220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA RELATIVO AO FILHO MAIS NOVO DAS PARTES, QUE FOI ALTERADO PELO JULGADOR SINGULAR. DESCABIMENTO. A CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS LEVA EM CONTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DEVENDO SER RESTRINGIDA APENAS EM...
... ÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS ... 1. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE ... Quanto à petição do Evento 4, deferiu-se o prazo de 15 dias ... UMA FILHA MAIOR, ESTUDANTE, E DUAS FILHAS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Alimentos] AUTOR:M. E. G. D. S. RÉU: CARLOS AUGUSTO DOS ... petição inicial, bem como que, conforme o art. 320 do ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002131-56.2022.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0002422-86.2008.8.05.0022 ... A Requerida colaciona provas que é estudante, filha do Requerente, e que não tem vínculo ...
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Decisão Monocrática nº 52074123420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DECORRENTES DO DEVER DE SUSTENTO, QUE É INERENTE AO PODER FAMILIAR, CESSAM QUANDO OS FILHOS ATINGEM A MAIORIDADE CIVIL, MAS PERSISTE OBVIAMENTE A RELAÇÃO PARENTAL, QUE PODE JUSTIFICAR TANTO A PERMANÊNCIA COMO A FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. PARA QUE SE ESTABELEÇA O...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO ... Magistrado singular a agravante, à sua petição inicial, omitiu a informação de que o agravado ...