alimentos exoneracao jurisprudencia
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 60354 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1420083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Pedido de divórcio c/c alimentos em favor do filho menor. Quebra de sigilo bancário. Situação excepcional não demonstrada. Majoração dos alimentos. Necessidade e possibilidade. Ponderação com base na prova dos autos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Admite-se a quebra do sigilo bancário em situações excepcionais, em que se busca preservar o direito à vida ou à
... PEDIDO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS EM ... FAVOR DO FILHO MENOR. QUEBRA DE SIGILO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0188.17.015690-8/009(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2021
... da ação de divórcio c/c guarda e alimentos ajuizada por E.F.G.R. contra P.A.D.A., determinou ...
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Acordao N° 1423424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Exoneração. Possibilidade. Maioridade civil. Casamento. Capacidade laboral plena. 1. De um modo geral, é assente na jurisprudência deste e. Tribunal, bem já foi objeto de apreciação pelo superior tribunal de justiça - stj, em súmula nº 358, que atingir a maioridade civil, por si só, não desobriga o alimentante em arcar com o encargo que lhe fora atribuído,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE ... MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.09.756665-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.756665-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.756665-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000627-49.2012.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Na Ação de Exoneração de Alimentos, o Demandante/Recorrente ... EDENILTON VELEIRO ...
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Acordao N° 1696286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Alimentos avoengos. Exoneração. Possibilidade. Maioridade civil. Capacidade laboral plena. 1. De um modo geral, é assente na jurisprudência deste e. Tribunal, bem como já foi objeto de apreciação pelo superior tribunal de justiça - stj, em súmula nº 358, que atingir a maioridade civil, por si só, não desobriga o alimentante em arcar com o encargo que lhe fora atribuído, devendo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1816086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Maioridade civil. Capacidade laboral. Horário da graduação compatível com inserção no mercado de trabalho. Matrícula após citação. Idade superior aos 24 anos. Exoneração. Cabimento. 1. A jurisprudência orienta que são devidos os alimentos à filha que, embora maior, esteja matriculada em curso de ensino superior, até os 24 anos. Acima dessa idade, a...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... CAPACIDADE LABORAL ... -
Acórdão nº 1.0000.00.140869-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 1999
ALIMENTOS - EXONERAÇÃO. ""A Jurisprudência é pacífica quanto à perda do direito à pensão alimentícia pela mulher separada ou divorciada que passa a se relacionar amorosamente com outro homem, ainda mais quando deste relacionamento gera filhos.
EMENTA: ALIMENTOS - EXONERAÇÃO ... "A Jurisprudência é ... -
Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... julgou procedente a ao de exonerao de alimentos ajuizada em face dela por seu genitor MRCIO ...
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Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... julgou procedente a ao de exonerao de alimentos ajuizada em face dela por seu genitor MRCIO ...
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Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... julgou procedente a ao de exonerao de alimentos ajuizada em face dela por seu genitor MRCIO ...
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Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... julgou procedente a ao de exonerao de alimentos ajuizada em face dela por seu genitor MRCIO ...
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Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... julgou procedente a ao de exonerao de alimentos ajuizada em face dela por seu genitor MRCIO ...
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Decisão monocrática nº 2016.01695900-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 05-05-2016
... ALIMENTOS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL – NATUREZA RELATIVA ...
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Acórdão nº 1.0056.09.215714-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2010
FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO UNIVERSITÁRIO. TÉRMINO. DESCONSTITUIÇÃO DA VERBA. BENEFICIÁRIA. ENFERMIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. É possível ao réu reconvir em ação de exoneração de alimentos, pretendendo a majoração da verba, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deve ser desconstituída a pensão alimentícia destinada à filha...
EMENTA: FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 1.0701.05.109827-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
... : DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA QUE OS REDUZ PARCIALMENTE - VÍCIO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0040.04.027328-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ¿ RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS ¿ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COL. SUPEIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ § 1º-A DO ART. 557 DO CPC.
... DE INSTRUMENTO ¿ EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" ¿ RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.05.204588-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2008
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PAI. FILHOS. MAIORIDADE CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. JURISPRUDÊNCIA. Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o Ministério Público não possui legitimidade para recorrer em ação de exoneração de alimentos apresentada pelo pai em face de filho que já...
... EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PAI. FILHOS. MAIORIDADE CIVIL. RECURSO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
... os pedidos de partilha de veculos e de alimentos em favor do filho e procedente o pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.04.305204-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ¿ RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS ¿ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ § 1º-A DO ART. 557 DO CPC. 1 ¿ Tendo em vista a jurisprudência dominante deste eg. Tribunal de Justiça no sentido de que a apelação interposta em ação de exoneração de alimentos deve ser recebida em ambos os efeitos, é de se aplicar o disposto no
... DE INSTRUMENTO ¿ EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" ¿ RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003762-18.2021.8.19.0023 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. INEXISTENCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que a alimentanda, sua filha, atingiu a maioridade, sendo jovem apta para o trabalho e não se...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Na linha dos precedentes do STJ, os argumentos apresentados em momento posterior à interposição do recurso especial não são passíveis de conhecimento por importar inovação recursal, indevida em virtude da preclusão...