alimentos exoneracao jurisprudencia

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRESTADA POREX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE. PENSIONAMENTO PROLONGADO.IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESARECONHECIDO.1. Controvérsia em torno da pretensão do demandante de se desonerardo pagamento da pensão alimentícia prestada à demandada de quem sedivorciou em 20

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. SÚMULA Nº 358 DO STJ. REDUÇÃO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. EVIDENCIADA HIPÓTESE EXCEPCIONAL. NO CASO, AUSENTE MANIFESTAÇÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA PARTE AGRAVADA/ALIMENTADA, DEVENDO SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DO...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃOEXCEPCIONAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDOEM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ.DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDODE PENSÃ

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADEDO JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO ART. 942 DO CPC/15.INOCORRÊNCIA. TÉCNICA CUJA FINALIDADE É APROFUNDAR A DISCUSSÃO ARESPEITO DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA QUAL HOUVE DIVERGÊNCIA, MEDIANTEA CONVOCAÇÃO DE NOVOS JULGADORES. JULGAMENTO AMPLIADO QUE PODERÁOCORRER EM SESSÃO FUTURA OU NA PRÓPRIA SESSÃO. HIPÓTESE SINGULAR EMQUE A CÂMA

Alimentos. Filho maior cursando o quarto período da faculdade de direito. Genitora desempregada. Poder familiar. Dever de sustento. Binômio. Como é cediço, os alimentos são a forma pela qual se garante a subsistência daquele impossibilitado de fazê-lo por vontade própria. Não obstante constitua expressão do princípio constitucional da solidariedade, a obrigação alimentar deve ser proporcional às

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Citação por edital. Localização da ré. Esgotamento de todos os meios disponíveis. Diligências realizadas. Nulidade. Afastada. Mérito. Alimentos. Filha. Maioridade civil. Casamento. Exoneração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ré sustenta a nulidade absoluta da citação por edital,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA- INEXISTÊNCIA- EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que declara a perda de objeto em relação ao pedido revisional de alimentos arbitrados em favor do filho maior e julga improcedente o pedido exoneratório com relação à ex-esposa,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA- INEXISTÊNCIA- EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que declara a perda de objeto em relação ao pedido revisional de alimentos arbitrados em favor do filho maior e julga improcedente o pedido exoneratório com relação à ex-esposa,...

Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Exoneração. Devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A despeito da alegação da requerida de que o autor goza de condição financeira para arcar com as custas...

Apelação cível. Processo civil. Civil. Família. Alimentos. Exoneração. Filha maior de 24 anos. Frequência a curso superior. Binômio necessidade-possibilidade. Alimentos revistos. Parcial provimento. 1. ?os alimentos devidos pelos genitores aos filhos menores são decorrentes do poder familiar, enquanto que, após a maioridade, a obrigação alimentar é baseada no parentesco. Para tanto, exige-se a...

Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Curso superior. Binômio. Necessidade do alimentando. Comprovação. Genitor. Capacidade de manter o pensionamento sem prejuízo próprio. Dano moral abandono afetivo. Não caracterizado. Sentença mantida 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de...

Ementa: Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Decisão agravada que revogou a tutela provisória de urgência. Agravado que, embora com 25 anos de idade, continua matriculado no curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, de modo que, em razão da necessidade de frequência em tempo integral para aulas teóricas, práticas, bem como estágios, evidentemente,...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEEXONERAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER TRANSITÓRIO.POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. INCAPACIDADE LABORAL DAALIMENTADA RECONHECIDA.1. Assente o entendimento jurisprudencial de que os alimentosdevidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório,salvo quando presentes particularidades que justifiquem aprorrogação

Apelação cível. Ação de alimentos. Exoneração. Possibilidade. Maioridade civil. Capacidade laboral plena. Formação de nova família. 1. De um modo geral, é assente na jurisprudência deste e. Tribunal, bem como já foi objeto de apreciação pelo superior tribunal de justiça - stj, em súmula n. º 358, que atingir a maioridade civil, por si só, não desobriga o alimentante em arcar com o encargo que lhe

Direito família e civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Frequência a curso superior. Exercício de atividade laboral remunerada por parte do alimentando. Possibilidade de custeio do próprio sustento. 1. A obrigação de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade do alimentando, tendo em vista o dever decorrente da relação de parentesco entre pais e...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...