alimentos exoneracao jurisprudencia
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao N° 1344001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos definitivos. Impugnação. Alimentos in natura. Mensalidade escolar. Pagamento. Abatimento. Possibilidade. Percentual incidente sobre a remuneração bruta. Descontos compulsórios. Cargo público comissionado. Exoneração. Novo vínculo empregatício. Base de cálculo. Modificação. 1. A jurisprudência desta corte tem admitido a possibilidade de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... DEFINITIVOS. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS IN ... - Alimentos
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Acordao N° 1636073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Processo civil. Família. Alimentos. Exoneração. Redução. Alimentos. Documentos novos. Não conhecimento. Binômio. Necessidade-possibilidade. Alteração. Não demonstração. Maioridade civil do filho. Curso superior. Matriculado. Pensão. Manutenção. 1. Excetuada a hipótese do art. 435 do código de processo civil, não há possibilidade de se juntar novos documentos em sede de apelação. 2. Na ação de...
... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. REDUÇÃO. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50235791320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DIRECIONADA AO FILHO MAIOR DE IDADE. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, É POSSÍVEL EXONERAR A GENITORA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, UMA VEZ QUE O ALIMENTADO POSSUI 24 ANOS, CONCLUIU CURSO DE ENSINO SUPERIOR E NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DE CONTINUAR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acordao N° 1348023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito de família. Exoneração de alimentos. Alegação de impossibilidade de revisão da obrigação. Rejeição. Ex-esposa. Casamento com curta duração. Fixação há longa data. Manutenção da obrigação por muitos anos. Exoneração. Acerto. Sentença mantida. 1 - ?a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ... -
Acordao N° 1624040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Graduando. Estudante de curso superior. Necessidade demonstrada. Alteração da capacidade contributiva não verificada. Outra família. Empréstimos. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos. 2. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o...
... Acórdão Nº ... CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. GRADUANDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016680-61.2001.8.19.0021 (Cível), 23-06-2022
Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos. Pretensão de reconhecimento de parentesco e de recebimento de pensão alimentícia, formulada pelo filho em face do seu genitor. Sentença de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Inconformismo do autor. In casu, os alimentos são devidos inclusive para atender às necessidades de educação, justamente para evitar...
... Paternidade cumulada com Alimentos ... Pretensão de reconhecimento de ... -
Acórdão nº 1020382-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA ENTRE OS GENITORES – FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE E FEZ ACORDO COM O GENITOR – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE PENSÃO INTUITU FAMILIAE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PROPROCIONAL COM O RESPECTIVO ABASTIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ainda que houvessem sido acordados alimentos intuitu familiae, tal atributo não impediria a reduç
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... -
Acordao N° 1225931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade da alimentada. Ausencia de modificação fática. Matrícula em programa para educação de jovens e adultos (eja) e em curso preparatório para o enem. Trabalho como menor aprendiz. Remuneração inferior a metade do salário mínimo vigente. Incapacidade de se autossustentar reconhecida. Sentença mantida. 1. O art. 1. 699 do...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE DA ALIMENTADA. AUSENCIA DE ... -
Acordao N° 1680463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Alegação de violação ao princípio da dialeticidade. Insubsistência. Família. Alimentos. Exoneração. Filha maior. 24 anos completos. Binômio necessidade-possibilidade. Possibilidade de trabalhar. Frequência em curso superior. Não comprovação. Exoneração desde a citação. Súmula 621 stj. 1. Extrai-se claramente das razões recursais a motivação do inconformismo...
... INSUBSISTÊNCIA. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR. 24 ANOS ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DODEMANDADO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide. Ausente omissão, contradição ouobscuridade que represente ofensa ao artigo 1.022 do Código deProcesso...
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Decisao Nº 8001190-06.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL ...
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Acordao N° 1602734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Filha. Maioridade civil. Estudante. Ausência de comprovação de alteração na situação fática. Ônus da prova. Manutenção dos alimentos. 1. A maioridade civil não representa, necessariamente, a independência financeira, por este motivo, a jurisprudência já consolidada nos tribunais pátrios tem garantido ao filho maior, que, esteja cursando faculdade, seja...
... ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE CIVIL ... ESTUDANTE ... -
Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
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Decisao Nº 0502078-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. PRELIMINARES. DUPLICIDADE DE RECURSOS E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO PRINCIPAL. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHO CURSANDO GRADUAÇÃO EM MEDICINA. FIM DO CURSO COMO LIMITE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO "POSSIBILIDADE". PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0502078-87.2016.8.05.0080 ... O autor ... -
Acordao N° 1671609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Alimentanda com 24 anos matriculada em instituição superior. Noticiado interesse em cursar medicina na argentina. Dilação probatória necessária. Súmula 358/stj. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de reforma da r. Decisão agravada, que indeferiu pedido de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTANDA COM 24 ANOS ... -
Acordao N° 1429777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Alimentando matriculado em ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade dos alimentos. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Pensão alimentícia. Manutenção. 1. O dever de prestar alimentos, decorrente de relação de parentesco, objetiva também...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA. ALIMENTANDO ... -
Acordao N° 1370268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Maioridade. Capacidade laborativa das alimentandas. Não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. Contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão proferida em ação de exoneração de alimentos, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE. CAPACIDADE LABORATIVA DAS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000719-78.2016.8.19.0078 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, EM CÚMULO ALTERNATIVO COM REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (ART. 1.694, CAPUT, E 1.566, III DO CÓDIGO CIVIL). REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃ
... REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1832519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Reconvenção para majoração da pensão alimentícia. Pedidos de atribuição de efeito suspensivo e de concessão de tutela formulado na própria petição recursal. Inadequação da via eleita. Mérito. Maioridade civil alcançada pela alimentanda. Pedido de exoneração dos alimentos. Matrícula em curso superior. Aumento das...
... ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PARA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0145719-78.2018.8.19.0001 (Cível), 02-09-2020
Ação exoneração de alimentos intentada pelo ex-cônjuge varão. Sentença de parcial procedência. Apelação. Os alimentos legítimos, decorrentes de parentesco, relação de natureza familiar ou casamento ¿ são devidos em atenção ao dever de solidariedade e de mútua assistência que deve presidir as relações do grupo familiar, desde que a situação fática ao tempo do pedido a invoque: necessidade do...
... Ação exoneração de alimentos intentada pelo ex-cônjuge varão ... Sentença ... -
Acordao N° 1373721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Exoneração. Alimentando. Maioridade. Preliminar. Nulidades. Fundamentação. Ausência. Rejeição. Provas. Curso superior. Matrícula. Autossuficiência não verificada. Necessidades reconhecidas. Revisão. Adequação. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de justiça decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes,
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALIMENTANDO ... MAIORIDADE ...