alimentos exoneracao jurisprudencia
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Acordao N° 1316975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito família e civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Frequência a curso superior. Exercício de atividade laboral remunerada por parte do alimentando. Possibilidade de custeio do próprio sustento. 1. A obrigação de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade do alimentando, tendo em vista o dever decorrente da relação de parentesco entre pais e...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL ALCANÇADA. FREQUÊNCIA A ... -
Decisao Nº 8026184-75.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHO. MAIORIDADE ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordao N° 1361553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e família. Ação de exoneração de alimentos ajuizada pela avó. Pensão alimentícia paga por dezoito anos. Maioridade dos netos atingida. Demora na formação educacional. Ônus que não pode ser imputado à avo. Obrigação alimentar devida até os vinte e quatro anos. Sentença mantida. 1. A possibilidade de a obrigação alimentar recair sobre os avós ocorre no caso em que houver comprovação da...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA AVÓ ... PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA ... -
Acordao N° 1290266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos. Exoneração. Filha. Maioridade. Extensão temporal. Fundamento. Modificação. Exercício do poder familiar. Relação de parentesco. Art. 1. 696 do cc. Jurisprudência. Condições. Curso superior. Matrícula e frequência. Formação profissional. Estímulo. Recurso conhecido e provido. 1. É cediço que a maioridade, por si só, não é suficiente para extinguir a
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHA ... MAIORIDADE. EXTENSÃO ... -
Acórdão nº 1005003-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - TUTELA INDEFERIDA - EXISTÊNCIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - NECESSIDADE DE MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS - POSSÍVEL REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO - TERMOS DO ACORDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Conforme jurisprudência do STJ, o arbitramento de verba alimentar entre ex-cônjuges é...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Exoneração, ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura...
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. ESTUDANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ....
... RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE ... ESTUDANTE ... -
Acórdão nº 50161084320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA. 1. O ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA EM DEMANDA EXECUTIVA DE ALIMENTOS PRESSUPÕE A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, VERDADEIRA FORÇA MAIOR QUE, MODO INESPERADO, VENHA A RETIRAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO AO DEVEDOR. ALEGAÇÕES DE DIFICULDADE...
... origem, tramita ação de execução de alimentos, em que contendem DAVI, TIAGO LETÍCIA e FELIPE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDICÍOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O CPC veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa à presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física. -
... nos autos da ao de exonerao de alimentos, ajuizada em face de ALESSANDRO EVANGELISTA LEAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDICÍOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O CPC veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa à presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física. -
... nos autos da ao de exonerao de alimentos, ajuizada em face de ALESSANDRO EVANGELISTA LEAL ... -
Acordao N° 1627274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos. Exoneração. Filha. Maioridade. Matrícula e frequência. Formação profissional. Alteração na capacidade de sustento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A maioridade, por si só, não é suficiente para extinguir a prestação alimentícia, uma vez que doutrina e jurisprudência reconhecem que haverá situações que tal obrigação se estenderá...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHA ... MAIORIDADE. MATRÍCULA ... -
Acordao N° 1710146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito de família. Apelação cível. Exoneração ou revisão de alimentos. Preliminares de cerceamento de defesa e inovação recursal. Rejeitas. Filha maior de idade. Cursando ensino médio. Formação profissional. Solidariedade familiar. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Desemprego e outros filhos menores. Piora verificada. Readequação da obrigação...
... EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ... -
Acórdão Nº 0002953-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0003639-91.2022.8.27.2729, ajuizada em ...
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Acordao N° 1240898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito de família. Civil. Alimentos. Exoneração. Redução. Binômio. Necessidade-possibilidade. Alteração. Não demonstração. Maioridade civil do filho. Curso superior. Matriculado. Pensão. Manutenção. Nova prole. Irrelevante. 1. Na ação de exoneração ou revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade...
... DIREITO DE FAMÍLIA. CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. REDUÇÃO. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0382.17.005995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. PENSÃO PARA FILHA MAIOR. NECESSIDADE COMPROVADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA. PENSÃO MANTIDA. Para que haja a exoneração da pensão alimentícia é necessária a comprovação da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentado.Restando comprovada a situação excepcional para a manutenção...
... Lavras, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em face de B.S.S.R. No provimento, ... -
Acórdão nº 1.0382.17.005995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. PENSÃO PARA FILHA MAIOR. NECESSIDADE COMPROVADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA. PENSÃO MANTIDA. Para que haja a exoneração da pensão alimentícia é necessária a comprovação da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentado.Restando comprovada a situação excepcional para a manutenção...
... Lavras, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em face de B.S.S.R. No provimento, ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... -
Acordao N° 1358642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exoneração de obrigação alimentar. Efeitos. Efetivação da citação. Enunciado 621 da súmula do superior tribunal de justiça. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 699 do código civil dispõe que ?se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz,...
... Civil dispõe que “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação ... financeira ... -
Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de ELIABE TRINDADE DE ALMEIDA, ...