alistamento eleitoral
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado - Atualização do Cadastro - Coleta de Dados Biométricos
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Acórdão nº 0000003 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado - Atualização do Cadastro - Coleta de Dados Biométricos
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Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado - Atualização do Cadastro - Coleta de Dados Biométricos
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Acórdão nº 0000005 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado - Atualização do Cadastro - Coleta de Dados Biométricos
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado - Atualização do Cadastro - Coleta de Dados Biométricos
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Acórdão nº 0000003 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado - Atualização do Cadastro - Coleta de Dados Biométricos
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Acórdão nº 0000010 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado - Atualização do Cadastro - Coleta de Dados Biométricos
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado
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Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão do Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000006 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Requerimento - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Cancelamento
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ... “Art. 179-A. O INSS ... o tempo atribuído pelas Forças Armadas àqueles que, após o alistamento, alegaram imperativo de consciência, entendido como tal aquele decorrente ...
- Acórdão Nº 5031972-19.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, ... legislação eleitoral, como o indeferimento ou deferimento do alistamento eleitoral, nos termos da Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982: ...
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Acórdão nº 126 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 15 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - DEFERIMENTO
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Acórdão nº 406 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 14 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - DEFERIMENTO
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Acórdão nº 6 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 24 de Enero de 2019
RECURSO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - DEFERIMENTO
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Resolução nº 5558 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 11 de Junio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Acórdão nº 23134 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
CORREIÇÃO - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral - Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral - Inscrição Fraudulenta - Apuração - Revisão de Eleitorado - Recadastramento Eleitoral - Transferência - Título de Eleitor - Município de São José de Ubá - Revisão de Eleitoral - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000898-42.2022.8.19.0000 (Cível), 12-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREVISÃO NO EDITAL DE LIMITAÇÃO DE IDADE DE 30 ANOS. ARTIGO 142, §3º, X DA CF E SÚMULAS 683 DO STF E 248 DETE TJRJ QUE RECONHECEM A LEGALIDADE DA PREVISÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. ENTENDIMENTO...
... 3363/2000 TRATA APENAS DA FAIXA ETÁRIA ... PARA ALISTAMENTO ELEITORAL, NÃO SUPRINDO ... A AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ANTERIOR AO ... -
Acórdão nº 0000003 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado