alistamento eleitoral
9620 resultados para alistamento eleitoral
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Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000005 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral - Revisão de Eleitorado
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Acórdão nº 1645 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
PENAL. SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE USO DE DECLARAÇÃO FALSA DE DOMICILIO ELEITORAL (ART. 350, CE). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DEBATEU A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS. DEBATES DO JULGAMENTO QUE FORAM INCORPORADOS EXPRESSAMENTE AO VOTO DO RELATOR. RECONHECIMENTO DO REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL COMO DOCUMENTO...
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Acórdão nº 222 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 11 de Noviembre de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Deferimento de transferência de título eleitoral - - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ELEITOR QUE RESIDE NO ENDEREÇO. DOCUMENTOS QUE ATESTAM VÍNCULO COM A ... -
Acórdão nº 8121 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
Alistamento eleitoral. Transferência de domicílio eleitoral. - A decisão proferida em matéria referente a domicílio eleitoral pode eventualmente ter reflexos em relação a candidaturas, tendo em vista a necessidade de atendimento à condição de elegibilidade prevista no art. 9º da Lei nº 9.504/97, sendo cabível a interposição de recurso especial quando demonstrada violação a lei federal ou à...
...Agravante: Ministério Público Eleitoral. Agravado: Alexandre Túlio Carneiro Galante Advogados: Sérgio Antônio Rodrigues e outros Alistamento eleitoral. Transferência de domicílio eleitoral. - A decisão proferida em matéria referente a domicílio eleitoral pode eventualmente ter ... -
Acórdão nº 1510 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2013
Alistamento eleitoral. Transferência de domicílio eleitoral. - Conforme decidido pelo Tribunal, por maioria, no julgamento dos AgR-REspe nº 81-21, em 23.4.2013, e AgR-REspe nº 16-53, em 30.4.2013, a decisão proferida em matéria referente a domicílio eleitoral pode eventualmente ter reflexos em relação a candidaturas, tendo em vista a necessidade de atendimento à condição de elegibilidade...
...Agravante: Ministério Público Eleitoral. Agravada: Rosângela Maria Jose da Silva Advogado: Wellington José Menezes Alves Alistamento eleitoral. Transferência de domicílio eleitoral. - Conforme decidido pelo Tribunal, por maioria, no julgamento dos AgR-REspe n° 81-21, em ... -
Organização do estado brasileiro
..., direito comercial, direito penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito aeronáutico, direito ... brasileira; b) pleno exercício dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição em que concorrerá ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010013-87.2022.8.19.0000 (Criminal), 21-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREVISÃO NO EDITAL DE LIMITAÇÃO DE IDADE DE 30 ANOS QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE DE ILEGALIDADE DA ALUDIDA PREVISÃO POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PRÉVIA EM LEI. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INAPTIDÃO DO IMPETRANTE NO CONCURSO QUE
...LEI ESTADUAL 3363/2000 TRATA APENAS. DA FAIXA ETÁRIA PARA ALISTAMENTO ELEITORAL,. NÃO SUPRINDO A AUSÊNCIA DE NORMA QUE FIXE. LIMITE DE IDADE ... -
Direitos fundamentais
...II - o pleno exercício dos direitos políticos;. III - o alistamento" eleitoral;. IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;. V - a filiaç\xC3"...
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Resolução nº 18463 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2003
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
...Relator: Ministro Barros Monteiro. Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do ... -
Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... congregam as regras permissivas da participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato, enquanto os negativos representam ...A partir dessa idade mínima é direito do brasileiro fazer o alistamento eleitoral, inscrevendo-se como eleitor perante a justiça eleitoral. O ...
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Acórdão nº 1645 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE USO DE DECLARAÇÃO FALSA DE DOMICÍLIO ELEITORAL (ART. 350, CE). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios mediante debates que foram incorporados expressamente ao voto do relator. 2. In casu, foi reconhecida pelo Plenário a natureza de documento público...
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Acórdãos nº 1008276-14.2016.8.26.0302 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – Candidato aprovado em vestibular – Indeferimento da matrícula em razão da não apresentação de certidão de quitação eleitoral – Ilegalidade – Segurança concedida – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Alistamento eleitoral interrompido nos 150 dias anteriores ao pleito até a conclusão dos trabalhos de apuração (art. 91 da Lei nº. 9.504/97)
...eleitoral Ilegalidade Segurança concedida Pretensão e reforma Impossibilidade Alistamento eleitoral interrompido nos 150 dias anteriores ao pleito até ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... o exercício dos direitos políticos, o objeto do Direito Eleitoral acaba sendo amplo, compreendendo desde as regras partidárias ao alistamento" eleitoral, transferência de eleitores, registro de candidaturas, campanha eleitoral, propagandas partidária e eleitoral, entre outros institutos. S\xC3"...
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Ações constitucionais
... ou do DF, de Tribunal Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de Contas de Município, ... ativa), sendo cidadão, na forma da lei, aquele que possui alistamento eleitoral, está em dia com suas obrigações políticas e cujos direitos ...
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Dos Direitos Políticos
... congregam as regras permissivas da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos representam justamente o ...O alistamento confere ao indivíduo o status de cidadão. Será cidadão brasileiro o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE ... permaneceu nebulosa a efetividade do alistamento eleitoral. O Golpe Republicano precipitou o desenho da ...
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Organização dos poderes
.... O sistema eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em que o número de vagas de ... brasileira; (b) pleno exercício dos direitos políticos; (c) alistamento eleitoral; (d) domicílio eleitoral na circunscrição em que concorrerá ...
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Manuscritos de Rui Barbosa
[1] Interpretação constitucional - [2] Interpretação - [3] Interpretação - [4] Epígrafes e citações - [5] Cifafoes - Citações - [6] Floriano - [7] Visita do Rei Alberto - [8] Variações do Epitácio - As acumulações do Sr. Epitácio - As acumulações do Lucena - O cameleão - A probidade individual - Mudar de opinião - Epitácio contra Floriano - Resistência popular - Os sirios do Espirito Santo...
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Direitos políticos
... Constitucional pela PUC de São Paulo, Professor de Direito Eleitoral e de Ética Profissional na Faculdade de Direito da Universidade ...Condição para o exercício dos direitos políticos ativos: alistamento eleitoral – 4. Condição para o exercício dos direitos políticos ...