alistamento eleitoral
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Resolução nº 19208 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
ELEIÇÕES 2004. REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL. DILIGÊNCIAS. RECURSOS. EXIGÜIDADE DE PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. PREVISIBILIDADE DE PREJUÍZO AO ELEITOR. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS FIXADOS NO CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. Considerada a possibilidade de tornar-se inviável, ante os exíguos prazos fixados no Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral, o
... Interessada: Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral ... ELEIÇÕES 2004. REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL. DILIGÊNCIAS. RECURSOS. EXIGÜIDADE DE PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. PREVISIBILIDADE DE PREJUÍZO AO ELEITOR ... -
Acórdão nº 2002.33.00.018524-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... , cópia da certidão de casamento (fl.11), certidão de alistamento eleitoral (f.15), entre outros documentos ... 9. Verifico que o INSS ...
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Acórdão nº 2002.33.00.018524-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... , cópia da certidão de casamento (fl.11), certidão de alistamento eleitoral (f.15), entre outros documentos ... 9. Verifico que o INSS ...
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Direitos políticos
... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade eleitoral ativa, consiste no ... Esse direito de votar exige antes o alistamento eleitoral, que se dá por iniciativa própria da pessoa, não havendo ...
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Direito constitucional
... da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § 4º Para instruir a ... III – iniciativa popular ... § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: ... I – obrigatórios para os maiores de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE ... permaneceu nebulosa a efetividade do alistamento eleitoral. O Golpe Republicano precipitou o desenho da ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Com a Lei Saraiva (1881), projeto de Rui Barbosa, tem-se pela primeira vez eleições diretas e o alistamento eleitoral a cargo da magistratura, abolindo as Juntas Paroquiais de Qualificação ... A história mostra que as eleições durante o Império eram ...
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Acórdãos nº 1003750-94.2015.8.26.0445 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... em razão de sua colaboração com a Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 98 da Lei 9504/97. Afirmou o ...
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Resolução nº 19020 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Abril de 2003
... Relator: Ministro Barros Monteiro ... Interessada: Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal ... ALISTAMENTO NACIONALIDADE COMPROBATÕRIA ... 1. A competência para exame e julgamento das causas referentes à nacionalidade é da Justiça Federai (art ...
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Resolução nº 19109 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2003
IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO ALISTAMENTO ELEITORAL. VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA. OPORTUNIDADE. ARQUIVAMENTO. A introdução de inovações tecnológicas na sistemática de identificação do eleitor no alistamento eleitoral e de votação deve ser precedida de necessário amadurecimento, com um criterioso dimensionamento da relação custo/benefício de sua implementação, e, em...
... Relator: Ministro Barros Monteiro ... Interessada: Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina ... IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO ALISTAMENTO ELEITORAL. VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA. OPORTUNIDADE ... ARQUIVAMENTO ... A introdução de inovações ... -
Resolução nº 19359 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2004
... Interessado: Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo ... ELEIÇÕES 2004. REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL (RAE). PEDIDOS FORMULADOS ANTES DO FINAL DO ALISTAMENTO. PROCESSAMENTO ... REABERTURA DO CADASTRO ELEITORAL ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Direito Eleitoral
... (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de ...
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Ações constitucionais
... ou do DF, de Tribunal Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de Contas de Município, ... ativa), sendo cidadão, na forma da lei, aquele que possui alistamento eleitoral, está em dia com suas obrigações políticas e cujos direitos ...
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nº 2000.01.00.022312-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Marzo de 2001
... 7/7v); cópia de seu certificado de isenção de alistamento eleitoral, expedido em 13/02/70, no qual qualificado como lavrador (fls ...
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Resolução nº 19527 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Febrero de 2006
... Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral ... REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 ... ALISTAMENTO ELEITORAL. PRAZO LIMITE. APLICAÇÃO DE MULTA POR ALISTAMENTO EXTEMPORÂNEO ... ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE ... O referendo de 23 de outubro de 2005, ...
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Decisão monocrática Nº 1347499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... extraordinário em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... “ELEIÇÕES 2020. AGRAVO ... suspensão dos direitos políticos ocasiona o cancelamento do alistamento eleitoral, pois o “o art. 71 do Código Eleitoral estabelece como ...
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Decisão monocrática Nº 9956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... O ARE foi interposto em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... “ELEIÇÕES 2020. AGRAVO ... suspensão dos direitos políticos ocasiona o cancelamento do alistamento eleitoral, pois o “o art. 71 do Código Eleitoral estabelece como ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... tem candidatos avulsos de seus partidos e o problema do sistema eleitoral está mais na liberdade e autonomia para os eleitos, em relação ao ... Na seara eleitoral o alistamento eleitoral, por exemplo, novidade da Lei Eleitoral de 1881, impede o não ... -
nº 2005.01.99.008596-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2005
... questão de ordem, baixar os autos em diligência ao Cartório Eleitoral de Itapagipe/MG para que seja informada a qualificação profissional do utor à época de seu alistamento eleitoral ... 1ª Turma do TRF da 1ª Região - 16.03.2005 ...
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Resolução nº 182 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Junio de 1996
ALISTAMENTO ELEITORAL. TITULO. CHANCELA MECANICA. TRE/RJ. IMPOSSIBILIDADE.
... Relator: Ministro Francisco Rezek ... Requerente: Tribunal Regional Eleitoral/RJ ... ALISTAMENTO ELEITORAL. TÍTULO. CHANCELA MECÂNICA ... TREIRJ. IMPOSSIBILIDADE ... Vistos, etc., Resolvem os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Direito Eleitoral
... (D) Todos os que tiverem feito alistamento eleitoral serão elegíveis ... (E) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, gera a perda dos direitos ...
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Resolução nº 16412 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Abril de 1998
ALISTAMENTO ELEITORAL - ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTO E TRANSFERENCIA - ESPECIALIDADE DA LEI ELEITORAL POSTERIOR EM RELACAO AO CODIGO ELEITORAL - SUPRESSAO DE DATA FIXADA NO CALENDARIO ELEITORAL PARA O PLEITO DE 1998 - DEFERIMENTO.
... FEDERAL (Brasilia) ... Relator: Ministro Nilson Naves ... Interessada: ... Corregedorja Regional Eleitoral/DE ... Alistamento Eleitoral - ... Encerramento do prazo para ... requerimentos de alistamento e transferência - Especialidade da Lei Eleitoral posterior em relação ... -
Direito Constitucional
... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada ... (E) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e ...
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Resolução nº 7632 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Febrero de 1986
INSTRUCOES PARA A IMPLANTACAO DO ALISTAMENTO ELEITORAL MEDIANTE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS E A REVISAO DO ELEITORADO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
... es sarnento de 20 de dez Parágrafo artigo far-se-á e Zonas Eleito Art. 2 - proceder-s eleitores ... realizada, medi tos, do tTtulo de alistamento, de fevereiro de parágrafos ... INSTRUÇOES PARA ALISTAMENTO ELEITORAL MENTO ELETRONICO DE DA ELEITORADO, DANDO OUTRAS ... A IMPLANTAÇAO DO ... -
Resolução nº 19041 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2003
ALISTAMENTO ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA. LOCAL DE VOTAÇÃO. VINCULAÇÃO À ZONA ELEITORAL. A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
... Relator: Ministro Barros Monteiro ... - CLASSE ir - DISTRITO ... Interessada: Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral ... ALISTAMENTO ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA. LOCAL DE VOTAÇÃO. VINCULAÇÃO À ZONA ELEITORAL A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita ...