aluguel comercial reajuste
-
Contratos administrativos
..., inclusive aplicando-se o disposto ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com ...reajuste ou à repactuação de preços previstos no ...
-
ABF ingressa como amicus curiae na ADPF que discute índice de reajuste do aluguel
ABF ingressa como amicus curiae na ADPF do aluguel
-
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
...ções devidas a uns pela perda do ponto comercial e a outros pela perda de seus quintais produtivos ...-se em liberar logo os recursos do aluguel social 17 e a ...O reajuste deste valor, além de constar na minuta do TAC ... -
Acórdão, Processo nº 0013788-36.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... SOCIAL (INSS), objetivando a fixação do aluguel mensal do imóvel em R$ 88.454,45 e, ... R$ 70.763,56, mantida a periodicidade do reajuste estabelecida na cláusula terceira do contrato ...AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. LEI ...
-
Decisão monocrática Nº 818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... contratos de locação residencial e comercial vigentes no território brasileiro. 2. O ... pretensão de alteração do índice de reajuste" dos contratos de locação em razão de despropor\xC3"... fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de ...
-
Estrutura do contrato escrito (proposta)
... de seu contrato social na Junta Comercial. Para definição da estrutura do contrato, ...CLÁUSULA QUARTA – ALUGUEL: A LOCATÁRIA se obriga a pagar à LOCADORA, ...: O valor do aluguel mensal sofrerá reajuste anual de acordo com o índice IGP-M (Índice ...
-
Acordao N° 1399935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do agravo. 2. O julgador não está obrigado a se manifestar a respeito de todos os argumentos trazidos ao processo se já possuir elementos suficientes para formação de sua convicção. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
...INEXIGIBILIDADE. ALUGUEIS. DATA DE REAJUSTE. INAUGURAÇÃO DO. EMPREENDIMENTO. AUSÊNCIA DE ... da data do início da exploração comercial do espaço pelo lojista e que a data. do reajuste ...Shopping, o aluguel equivalente ao percentual constante do item 7 do ... -
Com desaceleração do IGP-M e avanço do IPCA, vale a pena trocar o índice na hora de reajustar o aluguel?
...A troca, no entanto, não é garantia, no médio prazo, de reajuste menor. Ainda há consenso no setor de que a inflação medida pelo IGP-M, ...comercial, por exemplo. De maneira geral, chega uma hora em que IGP-M ...
-
Com desaceleração do IGP-M e avanço do IPCA, vale a pena trocar o índice na hora de reajustar o aluguel?
...A troca, no entanto, não é garantia, no médio prazo, de reajuste menor. Ainda há consenso no setor de que a inflação medida pelo IGP-M, ...comercial, por exemplo. De maneira geral, chega uma hora em que IGP-M ...
-
Com desaceleração do IGP-M e avanço do IPCA, vale a pena trocar o índice na hora de reajustar o aluguel?
...A troca, no entanto, não é garantia, no médio prazo, de reajuste menor. Ainda há consenso no setor de que a inflação medida pelo IGP-M, ...comercial, por exemplo. De maneira geral, chega uma hora em que IGP-M ...
-
Decisao Nº 8018637-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. IÇÃO PROVISÓRIA DO ÍNDICE DE REAJUSTE PACTUADO (IGP-DI) PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA ... que, em ação revisional de contrato de aluguel de imóvel comercial, deferiu a tutela de ...
-
Decisao Nº 8002973-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
...AÇÃO ORDINÁRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. PANDEMIA DE COVID-19. AGRAVO ...ômico das isenções pretendidas (13º aluguel, aluguel mínimo, FPP e metade da taxa ...PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE" REMUNERATÓRIO. VPI. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLA\xC3"...
-
Acórdãos nº 9146359-82.2008.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
LOCAÇÃO COMERCIAL RENOVATÓRIA - TERMO FINAL DO PRAZO DECADENCIAL - DIA NÃO ÚTIL - DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - Quando o termo final para a propositura da ação renovatória recair em dia não útil, prorroga-se o prazo para o dia seguinte que houver expediente forense - A parte não pode ser prejudicada pela demora da citação- Inteligência da Súmula 106 do STJ- VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE ANUAL...
... ME VOTO Nº 20.642 EMENTA LOCAÇÃO COMERCIAL RENOVATÓRIA - TERMO FINAL DO ...úmula 106 do STJ- VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE ANUAL ARBITRAMENTO COM ... -
Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.582/2016 POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA LEI 14.045/2018 AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ESCOLAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE. RESTRIÇÃO MÓDICA NO DIREITO À LIBERDADE...
...COMERCIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. Não há ...REAJUSTE DE VOTO. O SENHOR MINISTRO NUNES MARQUES: Senhor ...ênios com laboratórios e editoras, o aluguel... -
Lei no 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição. Art. ... como inserir ou modificar cláusula de reajuste. Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou o ... § 3 o Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação do custo de ... III - (VETADO). IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
-
Valença - 2ª vara cível
... à Execução - Nota de Crédito Comercial - EMBARGANTE: T.r de Lacerda Me e outros - ..., haja vista o valor não ter sofrido reajuste durante um ano e nesse período precisaria do ... não ter acontecido nenhum reajuste no aluguel, bem como houve uma valorização de imóveis ...
-
Acórdão, Processo nº 5005639-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
...ão que, em sede de ação revisional de aluguel, indeferiu pedido de fixação de aluguel ....639,39, o que equivale a mais de 200% de reajuste. Ora, o imóvel foi avaliado pela Prefeitura do ...LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCATÁRIA QUE ...
-
Acórdãos nº 0009866-75.2013.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Renovatória de locação comercial (Shopping Center). Contrato locatício escrito, com fiadores e testemunhas. Contestação e réplica. R. sentença de procedência, com apelos de ambas as partes. Inocorrência de nulidade da sentença e cerceamento de defesa. Plausível no caso concreto a utilização do método comparativo pelo perito judicial na elaboração do laudo, que está minuciosamente fundamentado....
...: Renovatória de locação comercial (Shopping Center). Contrato locatício ... de agosto de 2013, com reajuste anual, conforme pactuado pelas ... As diferenças de aluguel serão cobradas, com correção monetária, ... -
Com desaceleração do IGP-M e avanço do IPCA, vale a pena troca o índice na hora de reajustar o aluguel?
...A troca, no entanto, não é garantia, no médio prazo, de reajuste menor. Ainda há consenso no setor de que a inflação medida pelo IGP-M, ...comercial, por exemplo. De maneira geral, chega uma hora em que IGP-M ...
-
Com desaceleração do IGP-M e avanço do IPCA, vale a pena troca o índice na hora de reajustar o aluguel?
...A troca, no entanto, não é garantia, no médio prazo, de reajuste menor. Ainda há consenso no setor de que a inflação medida pelo IGP-M, ...comercial, por exemplo. De maneira geral, chega uma hora em que IGP-M ...
-
Modelos de peças processuais
..., brasileira, casada, representante comercial, portadora da carteira de identidade n. XXX, ...ª e 3ª, que a ré é obrigada a pagar o aluguel fixado mensalmente (R$ 3.000,00) e todos os ... a correção anual do salário, conforme reajuste atribuido ao salário mínimo nacional, parcelas ...
-
Direito imobiliário
...* "Locação comercial. Ação renovatória. Prazo da renovação. O ...1. Valor do aluguel. Aluguel justo, real e atual tem a ver na sua ...A referida lei fixa os moldes para o reajuste no Capítulo IV, intitulado "Da Ação Revisional ...