aluguel comercial reajuste
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Acórdãos nº 0016821-67.2011.8.26.0625 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ALUGUEL CONTROVERTIDO. LAUDO QUE SE MOSTRA IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA. COMPARAÇÃO COM LOJAS DE ÁREAS, SEGMENTOS E FORMA DE CÁLCULO DE ALUGUEL DIVERSOS DA ANALISADA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Diante da controvérsia e da fragilidade do conjunto probatório e do laudo pericial para formação sobre o
... ALUGUEL CONTROVERTIDO. LAUDO QUE SE MOSTRA ... as partes, referente ao imóvel comercial situado no Condomínio Shopping Center ... como parâmetro de reajuste o valor expresso no item 3.1, ... -
Acordão da , 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.2. Embargos de declaraçÃ
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Imobiliário
... IMOBILIÁRIO. ALUGUEL EM DOBRO DE ESPAÇO EM SHOPPING NO MÊS DE ... preciso no contrato com possibilidade de reajuste pela variação da inflação, correspondendo a ... vendas (faturamento do estabelecimento comercial), variando em torno de sete (7%) a oito por cento ...
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Locação
... infungível, mediante o pagamento de um aluguel estipulado. . 16.1.2 Função . Tal contrato ... a proteger sua clientela e o ponto comercial. Vejamos, dentro das características do ... o aluguel, bem como inserir previsão de reajuste, destinado à correção do valor. Quanto a esse ...
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Dos contratos em espécie
...; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ... c) Há reajuste de lei para a locação residencial. É lícito ...
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição. Art. ... como inserir ou modificar cláusula de reajuste". Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locat\xC3"...§ 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
.... 179. O aluguel arbitrado judicialmente nos termos da Lei ... cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. . 644. Ao titular do ...comercial. . 144. Os créditos de natureza alimentícia ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC. Membro fundador do ... compra ou implementação de índice de reajuste de preço –, e cujo objeto seja passível de ...aluguel. Vislumbra-se, então, a noção de ...
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Decisao Nº 8012795-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
...AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ REAJUSTE DO ...íza de Direito da 10ª Vara de Cível e Comercial da comarca de Salvador, que nos autos da ação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
...reajuste e a periodicidade contratualmente estabelecidos ... 5º Efetivada a revisão, o novo valor do aluguel residencial vigorará pelo prazo mínimo de um ...ão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra ...
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Decisao Nº 8000197-64.2018.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
...LOCAÇÃO COMERCIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO ...PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE ANUAL. DESNECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO. ...ário, fazendo constar que o pagamento do aluguel seria feito na forma prevista no instrumento ...
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Direito Tributário
... os índices oficiais de inflação (o reajuste não pode ser superior ao índice oficial de ... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação. . ... imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição. . ... como inserir ou modificar cláusula de reajuste. . Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou .... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
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Negócios: cautelas e garantias
...ços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. . ... de escolha entre múltiplos índices de reajuste, entre os admitidos legalmente; . 12. Permitam ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel. . De ...
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Justiça garante desconto de 50% no valor do aluguel comercial em razão da Covid
Justiça garante desconto no aluguel comercial em razão da epidemia
...Porém, a parte requerida continuou cobrando o valor integral do aluguel — para piorar, com reajuste calculado pelo IGPM, o que gerou o valor de R$ 3.600. Ante a falta de pagamento, as ameaças de despejo eram constantes. Assim, pediu a redução ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
..., da caução, equivalente a 3 meses de aluguel, bem como da juntada da procuração. . . ...PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE ANUAL, APARENTEMENTE, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ... da dita área nos termos da Cédula Comercial com Garantia Hipotecária de Abertura de Crédito ...
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Da advocacia
... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ...Se algum desses instrumentos impõe reajuste remuneratório à categoria econômica para a ... denúncia vazia, falta de pagamento de aluguel, cobrança de despesas condominiais, mandados de ...
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Processo nº 0021545-65.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Ação Revisional. Contrato de Locação Não Residencial. Imóvel Comercial. Aluguel. Equilíbrio Contratual. Laudo Técnico. Instrumento Jurídico. Laudo Pericial Conclusivo. Método Da Renda e Da Rentabilidade. Benfeitorias. Perda Da Prova. Preclusão. Ausência de Descrição Das Alegadas Benfeitorias. Referência a Tratativas Extracontratuais. Ausência de Prova. Litigância de má-fé. Inocorrência....
...comercial...do aluguel... de aplicação dos índices de reajuste contratualmente estabelecidos. . . . ... -
Decisão monocrática Nº 1292731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
...CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ...ários ou possuidores de imóveis de aluguel. Nem, tampouco, que acudir a essa distorção, ..., dos mesmos índices aplicados para o reajuste do teto do salário-de-contribuição, ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... de calamidade, a redução do valor do aluguel de imóvel comercial para 30% do montante ..., pode o devedor pedir ao juiz que reajuste a obrigação”. . 9. A jurisprudência tem ...
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Legislação Complementar
... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ...ção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata , de acordo com ...— registro como veículo da categoria de aluguel; . II — instalação de protetor de motor ...
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Introdução
...Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ...ão reajustados no mesmo percentual de reajuste da Tabela Progressiva Mensal do imposto de renda ... familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de ...
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Acórdão Nº 0100530-76.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTENTE. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PREQUESTIONADA POR APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. IMPUTAÇÃO DE MULTA.1. Os Embargos de Declaração constituem espécie de recurso de
...LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE. ABUSIVIDADE. NULIDADE. ORDEM. FIADOR. ALUGUEL. BASE. RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATUAL. . BENEFÍCIO. REAJUSTE. PAGAMENTO. DE. VALOR. MULTA. POR. ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... havia a obrigatoriedade de pagamento do aluguel; por sua vez, o réu conseguiu demonstrar de modo ... De Justiça Agravante: Quality - Comercial De Eletroeletronico Eireli Advogado: Celso ... Tabela de reajuste valor aluguel, ID 130084292. . O réu junta os ...
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Decisão monocrática Nº 1292075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
...CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ...ários ou possuidores de imóveis de aluguel. Nem, tampouco, que acudir a essa distorção, ..., dos mesmos índices aplicados para o reajuste do teto do salário-de-contribuição, ...