aluguel comercial rj

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS COMPARATIVO, EVOLUTIVO E DE RENTABILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de ação renovatória de contrato de loca&#x

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL COMERCIAL. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO. VALIDADE. FIXAÇÃO DO ALUGUEL CONFORME VALOR DE MERCADO E CRITÉRIO COMPARATIVO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RAZOAVELMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0012776-28.2007.8.05.0113, Relator(a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câma

Ementa: Apelações Cíveis. Ação renovatória. Sentença de procedência com fixação de aluguer na forma da perícia. Autor que não demonstra parcialidade do expert. Laudo elaborado de acordo com a técnica exigida na hipótese. Imóveis escolhidos pelo expert como paradigmas que não fogem ao padrão exigido e não...

CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. SÚMULAS N. 7/STJ E 283/STF. CAPITALIZAÇÃOMENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADECOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISÃO MANTIDA1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido...

LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 8.245/91 AOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESA PÚBLICA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INFRACONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N.º 126 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVO VALOR DO ALUGUEL FIXADO. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ

• Elementos de Direito Civil

• Revista Bonijuris

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EDIFÍCIO RESIDENCIAL. LOCAÇÃO FRACIONADA. HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL. CONTRARIEDADE À CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O direito de o proprietário condômino usar, gozar e dispor livremente...

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. DIREITO DOS COERDEIROS QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA. INDIVISIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos dos arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, como um todo unitÃ

Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Aluguel. Valor Locativo. Método Da Rentabilidade. Ônus Sucumbencial. Honorários Recursais. 1. Inicialmente, Impõe Registrar que Conforme O Princípio Da Não Surpresa, Positivado Nos Artigos 9º e 10 Do Código de Processo Civil, É Vedado Ao Juiz Decidir Com Base Em Fundamento a Respeito Do Qual Não Se Tenha Dado Às Partes Oportunidade de Se Manifestar. 2. a

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação comercial em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. Restaurante que ocupa duas lojas em bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para reduzir o valor do aluguel bruto mensal em 50% a contar da data de 19/03/2

Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação comercial em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. Restaurante que ocupa duas lojas em bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para reduzir o valor do aluguel bruto mensal em 50% a contar da data de 19/03/2

• Regime jurídico da pandemia e relações privadas

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AC¿A~O REVISIONAL DE CONTRATO LOCATI¿CIO NA~O RESIDENCIAL. ALEGAC¿A~O AUTORAL DE ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM RAZA~O DO I¿NDICE MAJORADO EM MAIS DE 30% DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL, BEM COMO DIFICULDADE FINANCEIRA EM RAZA~O DA PANDEMIA DO COVID-19. PEDIDO DE FIXAC¿A~O DE ALUGUEL PROVISO¿RIO EQUIVALENTE A 80% DO TOTAL DEVIDO. DECISA~O INDEFERINDO A TUTELA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL SOBRE O PARTICULAR - RAZOABILIDADE DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELO EXPERT - Laudos periciais não vinculam o Juiz, que é o destinatário das provas, servindo tão somente para nortear seu convencimento. Limitada a controvérsia ao valor do aluguel, deve ser adotado o...

• Melhorando o português no exame da OAB. Com dicas do Acordo Ortográfico

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO REVISIONAL DE ALUGUEL DE ÁREA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, ONDE ESTÁ INSTALADA ESTAÇÃO RÁDIO BASE (E.R.B.), POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TORRE DE TELEFONIA MÓVEL". INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. IRRESIGNAÇÃO. OLWIRO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO EM 2.010....

• A Lei do Inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência

• Melhorando o Português no Exame da OAB

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL.IMÓVEL LOCADO PARA POSTO DE GASOLINA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇAO IMOBILIÁRIA E INDEFERIU ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO.INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.PRETENDIDA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA CONSIDERAR O VALOR PATRIMONIAL TOTAL DO IMÓVEL E NÃO SOMENTE COMO TERRA NUA. ACOLHIMENTO. ACESSÕES REALIZADAS PELA...