aluguel comercial rj
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001027-95.2017.5.06.0271), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIRO. RENDA REVERTIDA EM ALUGUEL DE NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA PENHORA. SÚMULA N. 486 DO STJ. É impenhorável o imóvel que serve de residência familiar, em razão do que dispõe o artigo 1º da Lei n. 8.009/90, pois o legislador buscou proteger a família, base da sociedade, à qual é assegurada proteção...
... BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIRO. RENDA REVERTIDA EM ALUGUEL DE NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA PENHORA ... ável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraídas pelos cônjuges ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001026-13.2017.5.06.0271), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIRO. RENDA REVERTIDA EM ALUGUEL DE NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA PENHORA. SÚMULA N. 486 DO STJ. É impenhorável o imóvel que serve de residência familiar, em razão do que dispõe o artigo 1º da Lei n. 8.009/90, pois o legislador buscou proteger a família, base da sociedade, à qual é assegurada proteção...
... BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIRO. RENDA REVERTIDA EM ALUGUEL DE NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA PENHORA ... ável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraídas pelos cônjuges ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PERÍCIA REALIZADA. INCORREÇÃO AFASTADA. VALOR DO ALUGUEL PLEITEADO NA INICIAL. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ART. 69 DA LEI Nº. 8.245/91. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
... 487, 1, do CPC/15, para que o aluguel seja revisto pela quantia e valor mensal de R$ 2.800,00 a partir da ... em 02/02/2022)(grifou-se)"APELAO CVEL - RENOVATRIA DE LOCAO COMERCIAL - APURAO DE SALDO - ALUGUIS RETROATIVOS - CUMPRIMENTO DE SENTENA - JUROS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PERÍCIA REALIZADA. INCORREÇÃO AFASTADA. VALOR DO ALUGUEL PLEITEADO NA INICIAL. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ART. 69 DA LEI Nº. 8.245/91. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
... 487, 1, do CPC/15, para que o aluguel seja revisto pela quantia e valor mensal de R$ 2.800,00 a partir da ... em 02/02/2022)(grifou-se)"APELAO CVEL - RENOVATRIA DE LOCAO COMERCIAL - APURAO DE SALDO - ALUGUIS RETROATIVOS - CUMPRIMENTO DE SENTENA - JUROS ... -
Do Condomínio Edilício
... privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ... Condomínio ... o pagamento de aluguel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007274120214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800727-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE MATNE ADVOGADO: Sergio Albino Da Silva Leite APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM....
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Da pessoa natural
... gravidez de substituição (popularmente conhecida como barriga de aluguel), em que ocorre a gestação em útero alheio. Disciplina essa matéria a ... d) Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função ...
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Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... 457 Sérgio Campinho. Curso de direito comercial: Falência e recuperação de empresa ... 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, ... Nesse caso estão o crédito por renda ou aluguel de imóvel e o encargo de condomínio, que constam da enumeração do ...
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Contratos Empresariais
... dever jurídico obrigacional, como, por exemplo, pagamos o nosso aluguel, pagamos por nossa comida etc ... Muitas são nossas obrigações no ... para prestarem serviços, contratação de locação de ponto comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto social a empresa pode ...
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... têm plena liberdade para a estipulação do valor inicial do aluguel.” e que a “possibilidade, ou não, de estipulação de cláusula de ... o parquet requeria a declaração de nuli-dade da prática comercial de conceder descontos por pontualidade de forma indiscriminada, mascarando ... -
Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... comercial, posto de gasolina, obra inacabada‖ 19 ... Afora o regime de ... apontar que caso o imóvel residencial esteja locado, o aluguel que seja indispensável para o sustento do devedor e de sua família tem ... - Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0009329-28.2019.8.19.0208 (Cível), 23-08-2023
Ação Renovatória. Locação não residencial de salão comercial sob o nº 2904, no 1º Piso do Norte Shopping, localizado nesta cidade. Sentença de procedência. Apelo das rés. Alegação de sentença ultra petita. Autora que propôs a renovação pelo prazo de 60 meses e confirmação do aluguel no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do faturamento bruto, com o aluguel mínimo mensal de R$ 35.73
... Ação Renovatória. Locação ... não residencial de salão comercial sob ... o nº 2904, no 1º Piso do Norte ... Shopping, localizado nesta ... prazo de 60 meses e confirmação do ... aluguel no percentual de 4,5% (quatro ... vírgula cinco por cento) do ... -
Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
... empresarial, nas hipóteses de aquisição de estabelecimento comercial, fundo de comércio ou aviamento, bem como em situações negociais ntes, como na hipótese de aluguel de imóvel comercial ... Portanto, limitamo-nos a transcrever e ...
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Processo nº 0052133-58.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. ... IMÓVEL COMERCIAL. VALOR DO ALUGUEL ...
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Acordão da , 22-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA N. 435/STJ. REQUISITOS PARA O REDIRECIONAMENTO PREENCHIDOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS. REVISÃO. SÚMULA
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Para não impedir que Flamengo jogue no Maracanã, juíza proíbe aumento de aluguel
Juíza proíbe aumento de aluguel para Flamengo jogar no Maracanã
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Capítulo V - Modelos
... (por exemplo, que não deve nenhum mês de aluguel, considerando que foram depositados na conta bancária (fatos ... Autora: Ministério Público ... Ré: Ympactus Comercial S/A Prolatada em: 01.04.2021 ... SENTENÇA ... Trata-se de ...