aluguel comercial rj
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Decisão monocrática Nº 1456455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... ALUGUEL NÃO PAGO – REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO DA PARTE RÉ QUE SE DÁ ... nome firmar locação para instalação do seu estabelecimento comercial. Preliminar rejeitada. Recurso da parte autora que se nega provimento ...
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Do artigo 89 da lei Nº 8.666/1993
... 8.666/1993 ... permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² inseridos no âmbito de ... imóvel à satisfação do interesse público; e (c) do valor do aluguel compatível com o cobrado pelo mercado ... LICITAÇÃO INEXIGÍVEL ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... venda casada por operadora de telefonia consistente na prática comercial de oferecer ao consumidor produto com significativa vantagem – linha ... endividam, já que o que recebem têm de usar para pagar comida, aluguel, luz, água. Inexiste anotação na carteira, o salário é bem menor do ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Processo nº 0021449-35.2014.8.19.0061 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Aluguel Social. Município de Teresópolis. Chuvas que Assolaram a Região. Calamidade Pública. Direito Social À Moradia. Art. 6º Da Crfb/88. Responsabilidade Solidária Do Estado e Do Município. Decreto Estadual Nº 42.406/2010 que Instituiu Programa "morar Seguro". Aluguel Social No Valor de R$500,00 Até O Reassentamento. Decreto Estadual Nº 44.052/2013....
... 42.406/2010 ... INSTITUIU ... “MORAR SEGURO”. ALUGUEL SOCIAL NO VALOR ... DE R$500,00 ATÉ O REASSENTAMENTO. ... comercial e ... residencial) serão computados como somente ... -
Processo nº 0080083-44.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória. Contrato de Locação Comercial. Divergência Apenas Quanto Ao Valor Do Aluguel. Prova Pericial. Sentença de Parcial Procedência, Fixando O Valor Do Aluguel Em Conformidade Com O Montante Apurado Pelo Perito. Inconformismo Da Locadora. Laudo Pericial Imparcial, Explicativo, Detalhado e de Acordo Com a Realidade Mercadológica. Quantidade de Amostras que Em...
... RENOVATÓRIA. ... COMERCIAL. ... DIVERGÊNCIA APENAS QUANTO AO VALOR DO ... aluguel ... -
Direito Civil
... (C) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria ... (D) casamento, ... a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel" ao proprietário de um imóvel é denominado (A) fruto. (B) perten\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível e Comercial de Salvador que , acolh eu em parte a presente exceção de ... , bem como variadas despesas, especialmente a com moradia (aluguel"), constante no ID 35138762 , conduz ao entendimento de que a requerente n\xC3" ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... subs-tituição”, 96 popularmente conhecida como “barriga de aluguel”. 97 ... Ao que nos interessa, convém expor que a gestação em ... Além de vedar o caráter comercial ou lucrativo, a Resolução restringe até o quarto grau de parentesco as ...
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Remuneração e salário
... , comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se de verba não ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade ...
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O dócil sonho da casa própria
... 4 Por exemplo, o aluguel social ... 5 Estima-se que, no Rio de Janeiro, o valor do aluguel de ... construtoras e incorporadoras que, seguindo a reiterada prática comercial, deixaram de computar o custo da corretagem na comercialização das suas ...
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Acórdão nº 50060460420138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. - ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL, DEVER ACESSÓRIO, SUBMETE-SE AO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL PORQUANTO A REGRA DO ART. 206, § 3º, V, PRESCRIÇÃO TRIENAL, APLICA-SE À RESPONSABILIDADE...
... Condenação da parte ré a indenizar danos materiais (despesas de aluguel e depósito de bens) demonstrada nos autos pela parte autora. Não ... de meros transtornos ou dissabores na relação social, civil ou comercial. - Na hipótese de inviabilidade de implementação do serviço por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002505-06.2016.5.06.0391), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois, na relação de representação comercial autônoma, não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras ... ão ao ressarcimento dos valores gastos pelo recorrido a título de aluguel de equipamento nem os demais pedidos formulados na exordial. Por cautela, ... -
Sistema financeiro nacional
... ípio para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial") ... No entanto, quando se trata de horário de atendimento de agência ... b) O valor da prestação do aluguel é de R$ 3 mil por mês ... c) O VRG é de R$ 48 mil, que deverá ser ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ção) de seu sujeito passivo (o proprietário do estabelecimento comercial). Por conseguinte, não é necessário que o sujeito passivo do dano ... (na venda) ou da coisa (na permuta), com o recebimento do primeiro aluguel (na locação), com a quitação da dívida (na dação em pagamento) e, ...
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Legislação Penal Especial
... , via WhatsApp, alcançando mais nomes e os pontos da prática comercial ilícita. No total, seis pessoas foram presas ... Com respaldo no caso ... o proprietário do imóvel decorrera de uma eventualidade, sendo o aluguel firmado por apenas poucas semanas, embora com remuneração acima do valor ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... ção geral sobre bens imóveis; (v) bem objeto de locação comercial ... Em primeiro lugar, a locação de bem imóvel urbano é ... não será justa a recusa do adquirente quanto ao pagamento do aluguel, seja antes ou depois da denúncia ... Muitos adquirentes imaginam que, ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 163300-32.2006.5.06.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL CARACTERIZADO COMO BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PENHORA DOS ALUGUÉIS. AFRONTA AOS ARTS. 5.º, II, E 6.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão
... aluguel, por entender que " ... o executado não produziu qualquer prova ... qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... contraída ... -
Capital - 2� vara c�vel e comercial
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8043931-98.2020.8.05.0001 Revisional De Aluguel Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Agencia De Viagens Bfc Turismo Eireli - Epp Advogado: Pricila Moreira (OAB:SC44361) Advogado: ...
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Processo nº 0000486-97.2007.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: DIREITO CIVIL. Ação renovatória de locação. A hipótese em tela é regida pela Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. E neste aspecto, as partes divergem quanto ao valor adequado a título de aluguel do imóvel, e o respectivo período de reajuste, em que
... aluguel do imóvel, e o respectivo período de reajuste, em que ambos ... avaliação ... comercial", ... recomendações da Norma Brasileira de Avaliação \xC2" ... -
Processo nº 0046508-43.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Ação Revisional de Aluguel Proposta por Locatário - Decisão Agravada que Fixou O Aluguel Provisório Em 80% Do Valor Locatício Vigente, Com Fundamento Na Atual Situação Do Mercado Imobiliário e Na Crise Econômica Pela Qual Atravessa O País. Tese de Defesa Do Agravante/locado No Sentido de que O Laudo Encomendado Pelo Agravado Foi Produzido por Arquiteto e Possui Inconsistências e Contradiçõ
... A C Ó R D Ã O ... Ação Revisional de Aluguel proposta por locatário – ... Comercial em face de Luciano Drozczak da Silva, ... -
Processo nº 0007391-05.2008.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória. Locação Comercial. Lide Adstrita Ao Valor Do Aluguel. Condenação Da Autora Ao Pagamento Dos Ônus Sucumbenciais. Manutenção Da Sentença. 1- Locatária que Pretendia Renovar a Locação Oferecendo O Valor de R$ 9.000,00 Pelo Aluguel; 2- Locadora que Concordou Com a Renovação, Pretendendo, Contudo, Um Aluguel Entre R$ 11.000,00 e R$ 18.000,00. 3- Sentença que...
... LOCAÇÃO COMERCIAL. LIDE ADSTRITA ... AO VALOR DO ALUGUEL. CONDENAÇÃO DA ... -
Decisao Nº 8009409-82.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel como condicionante à concessão da ordem liminar, inaudita altera parte ... o Agravante a referida Ação, pois alega que locou seu imóvel comercial em 01 de fevereiro de 2018 para ELAINE ANDRADE FIGUEIREDO DE SOUZA, a qual ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... “DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DEVEDORA DETENTORA DE 50% DO USUFRUTO. EXECUÇÃO PROPOSTA PELO NU ... estável, proprietária de outros dois imóveis, residencial e comercial, de valor muito superior ao clausulado. Desaparecimento superveniente da ...