aluguel de imoveis
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Em vigor
Código de Processo Civil
... imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de sucessão hereditária, ... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... áveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde ... III - aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; ... IV - ...
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Ociosidade de imóveis evita disparada de aluguel, diz economista da FGV
O Indice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) acumula alta de 26,55% nos 12 meses até janeiro, informou nesta sexta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o economista André Braz, da FGV, é a maior taxa acumulada em 12 meses des...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2625, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Justiça do Trabalho o Credito de Cr 77 973,50 para Atender a Despesas de Substituições e Aluguel de Imoveis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
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Acórdão nº 2014/0289635-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. SHOPPING CENTER. ALUGUEL DE ... LOJAS E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço, cabendo à ... É facultado às prestadoras de serviço em regime privado o aluguel de suas redes para implantação de sistema de localização de pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis necessários à prestação do serviço ou execução de obra pública; ... VI - outras receitas, inclusive as resultantes de aluguel" ou alienação de bens, da aplicação de valores patrimoniais, de operaç\xC3" ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... IV os valores apurados com venda ou aluguel de bens mveis e imveis de sua propriedade; ... V os valores apurados ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... no inciso I do caputaplica-se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em ... I - produção ou aquisição de imóveis novos em áreas urbanas; ... II - requalificação de imóveis já ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VI – os rendimentos ...
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Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... Conclui-se que a apropriação de imóveis abandonados possa aumentar a eficiência no uso de recursos públicos com habitação social, aluguel social, imóveis para prestação de serviços públicos e como instrumento preferencial ao direito de preempção em imóveis com valor histórico, ...
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Acórdão nº 2008/0261827-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ções anualmente sobre as operações de compra e venda e de aluguel de imóveis ... 2. O antigo debate doutrinário a respeito do alcance do ...
- Relatório da Administração - exercício de 2020 Conforme já de conhecimento geral, durante o exercício de 2019, na AGO/E de 30 de abril de 2019, foi aprovada a transferência da sede da companhia de Barbacena/MG para Recife/PE, bem como foram incluídas no seu objeto social as atividades de participação em outras sociedades e de aluguel de imóveis próprios, visto que desde a paralisação das...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... I - de uso, aluguel ou locação de partes comuns do condomínio; ... II - de multas e ... contrato de arrendamento mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... em valor suficiente para reparar os danos advindos aos seus imóveis em face de vícios de construção. Tudo a ser apurado em liquidação de ... que foram comprovadamente suportados por estes, a título de aluguel e hospedagem (compatível com os imóveis sinistrados), durante o período ... -
Acórdão Nº 1298077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... instituição de Cadastro Municipal de Imóveis que se destinam a aluguel ... para fins religiosos, não prevê a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... a fins comerciais ou industriais e a fixação do respectivo aluguel continuam regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, e ... de venda seja irrevogável e se ache inscrita no Registro de Imóveis; ... X ? se o locatário infringir obrigação legal ou cometer infração ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... IV - os valores apurados com venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... V - os valores apurados ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a ... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges ... #Redação dada pela Lei nº ... V- o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, no caso de aluguéis de imóveis: ... I - o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; ... II - o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado; ... III - as despesas pagas para ...
- Gloria Pires põe cobertura em Maceió para aluguel; veja fotos do imóvel
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Acórdão nº AgRg no REsp 1265093 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PIS⁄COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA PROVENIENTE DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE ... As receitas das pessoas jurídicas provenientes da locação de bens imóveis integram a base de cálculo das contribuições PIS⁄COFINS (LC n ...
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ALTA no ALUGUEl de imóveis SE ESPALHA NA CIDADE
Negocios e Cia Após subida no preço de compra e venda, locação fica mais cara em bairros como Gávea, Vila Isabel, Madureira e Bangu O mercado imobiliário carioca está entrando numa nova fase de valorização. Depois da onda que levou às alturas valores...