aluguel de imoveis
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a ... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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Acórdão nº 2014/0118637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECEITA DE ALUGUEL" DE BENS IMÓVEIS INCORPORADOS ... AO ATIVO FIXO. CONCEITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0151098-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECEITA DE ALUGUEL" DE BENS IMÓVEIS INCORPORADOS ... AO ATIVO FIXO. CONCEITO\xC2" ...
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Relator dá parecer favorável a reajuste de aluguel de imóveis pelo IPCA
O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) deu parecer favorável a projeto de lei que institui o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador padrão para a correção de aluguel de imóveis residenciais e comerciais. Atualmente, o indicad...
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Imóveis tombados, de donos ilustres, são oferecidos para venda ou aluguel
onde mora a históriaO casarão em Botafogo abrigou as primeiras reuniões em torno do que viria a ser a Constituição de 1988. Décadas antes, em um sobrado no Centro, em 1930, um cliente dos almoços oferecidos na pensão local gostou da voz da filha da d...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... ou industriais, bem como a fixação e a revisão do respectivo aluguel, continuam regidos pelo Decreto nº 24.150, de abril de 1934, e Código de ... Art. 18. É livre a estipulação do aluguel nas locações de imóveis cujo “habite-se” venha a ser concedido após a data da publicação da ...
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Petrópolis: após tragédia, famílias fazem cadastro para receber aluguel social ao perderem imóveis
Agência O Globo -Desde as primeiras horas da tragédia em Petrópolis, após a forte chuva na terça-feira da semana passada (15), dezenas de pessoas que perderam tudo estão em busca do aluguel social prometido pelos governos estadual e municipal. O valo...
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Petrópolis: após tragédia, famílias fazem cadastro para receber aluguel social ao perderem imóveis
RIO — Desde as primeiras horas da tragédia em Petrópolis, após a forte chuva na terça-feira da semana passada (15), dezenas de pessoas que perderam tudo estão em busca do aluguel social prometido pelos governos estadual e municipal. O valor será de R...
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... -industrial, extrativa ou mista, mediante, certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei ... § 1º Subarrendamento é o ... ção do imóvel e número do seu registro no Cadastro de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. PIS E COFINS. ALUGUEL DE IMÓVEIS. ATIVIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... VIII - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... IX - o produto da ...
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Procura por compra e aluguel de imóveis para morar cresce no Centro
RIO - Um Centro para trabalhar e também para morar. Será possível vislumbrar uma ocupação híbrida, residencial e comercial, da região central do Rio, como era há três séculos? Para imobiliárias, sites e plataformas de compra e aluguel de moradias, es...
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Procura por compra e aluguel de imóveis para morar cresce no Centro
Agência O Globo -Um Centro para trabalhar e também para morar. Será possível vislumbrar uma ocupação híbrida, residencial e comercial, da região central do Rio, como era há três séculos? Para imobiliárias, sites e plataformas de compra e aluguel de m...
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Procura por compra e aluguel de imóveis para morar cresce no bairro
Um Centro para trabalhar e também para morar. Será possível vislumbrar uma ocupação híbrida, residencial e comercial, da região central do Rio, como era há três séculos? Para imobiliárias, sites e plataformas de compra e aluguel de moradias, esse é o...
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Procura por compra e aluguel de imóveis para morar cresce no Centro
RIO - Um Centro para trabalhar e também para morar. Será possível vislumbrar uma ocupação híbrida, residencial e comercial, da região central do Rio, como era há três séculos? Para imobiliárias, sites e plataformas de compra e aluguel de moradias, es...
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Procura por compra e aluguel de imóveis para morar cresce no Centro
RIO - Um Centro para trabalhar e também para morar. Será possível vislumbrar uma ocupação híbrida, residencial e comercial, da região central do Rio, como era há três séculos? Para imobiliárias, sites e plataformas de compra e aluguel de moradias, es...
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Estado gasta r$ 74 milhões com aluguel de imóveis
Gastos que poderiam ser evitados é um problema que atinge várias áreas do governo. De janeiro a outubro, por exemplo, o custo com aluguel de imóveis chegou a R$ 74 milhões. A locação do prédio onde funciona a Secretaria estadual de Cultura, na Rua da...
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Preço do aluguel dos imóveis tem queda real de 12,63% em 12 meses
Agência O Globo - RIO - O preço médio do aluguel de imóveis registrou queda de 0,12% na passagem de fevereiro para março, de acordo com o índice FipeZap, que acompanha o valor de locação das principais cidades brasileiras. A pesquisa mostrou queda no...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais autônomos titulares de ... de renda sobre ganho de capital na alienação de bens móveis ou imóveis; ... IV - imposto de renda sobre ganhos líquidos apurados no mercado ...
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Rua da Cerveja: prefeitura do Rio vai garantir até R$ 200 mil para reforma e R$ 15 mil para aluguel de imóveis
A prefeitura do Rio lançou, nesta quarta-feira, o programa que pretende transformar a Rua da Carioca, no Centro, na "rua da cerveja". Serão liberados até R$ 200 mil para reformas além de um subsídio máximo de R$ 15 mil para despesas mensais, como alu...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... VII - edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, inclusive de mão-de-obra, tenha sido ... I - rendimentos relativos a receitas de aluguel, destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, ...
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... da pandemia que resulte em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar ... garantir o reequilíbrio contratual dos contratos de locação de imóveis durante a Espin decorrente da infecção humana pelo coronavírus ...
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Portugal quer forçar uso de imóveis vazios para aluguel
O governo de Portugal anunciou ontem uma medida que obriga os proprietários de casas vazias a torná-las disponíveis para inquilinos de longo prazo, em mais uma tentativa de aumentar a oferta de moradias e atenuar a especulação imobiliária no país. Do...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de sucessão hereditária, ... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...