Alvará
- ALVARÁ Nº 7.806, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- ALVARÁ Nº 3.959, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- ALVARÁ Nº 7.560, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
- ALVARÁ Nº 5.096, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- ALVARÁ Nº 411, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
- ALVARÁ Nº 7.095, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
- ALVARÁ Nº 7.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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Casa Cor sem alvará
O Casa Cor foi multado duas vezes pela Secretaria de Ordem Pública por falta de alvará. Os organizadores do evento, no Palacete Linneo de Paula Machado, não apresentaram o certificado do Corpo de Bombeiros. Caso não consiga o documento, a mostra de d...
- Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
- Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
- Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
- Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
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Acórdão nº 2013/0415477-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL DESDE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA DO ACUSADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Da leitura da inicial do mandamus verifica-se que o impetrante pleiteou, caso reconhecida a nulidade apontada, a revogaç
... revogação da prisão preventiva do paciente, expedindo-se ... alvará" de soltura em seu favor para que possa aguardar em ... liberdade o desfecho do processo ... 2. Embora esta\xC2" ... -
Acórdão nº CC 117499 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA EXUMAÇÃO, TRASLADO E INUMAÇÃO REQUERIDO PELO DNOCS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se na origem de pedido de alvará judicial pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, para que fosse autorizada a exumação, traslado e inumação de restos mortais localizados em cemitério situado em área de implantação...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA EXUMAÇÃO, TRASLADO E INUMAÇÃO REQUERIDO PELO DNOCS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Trata-se na origem ... -
Acórdão nº 2015/0155930-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PREJUDICIALIDADE. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DA INÉPCIA
... recomenda a jurisprudência a concessão da ordem de ofício ... III - A expedição de alvará de soltura prejudica a impetração quanto ... à inidoneidade do decreto preventivo. ... -
Acórdão nº 2014/0248543-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. NECESSIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. REGIME INICIAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. JUSTIFICAÇÃ
... realizada nova intimação com a reabertura do prazo recursal e, ... ainda, expedido alvará" de soltura em favor do paciente ante o ... restabelecimento do status quo ante – direito de aguardar solto\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0297144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE. PRODUÇÃO DE PROVAS INDEFERIDA. DESNECESSIDADE. ART. 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 131 DO CPC. DUAS AÇÕES COM AS MESMAS...
... empresa à obtenção de alvará de localização e de funcionamento de suas atividades ... -
Acórdão nº 2011/0215318-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. MEIO AMBIENTE. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DANOSA. TESE NÃO ANALISADA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na pretensão de revolver todo o julgado, com nítido carát
... análise feita pela Corte de origem limitou-se a justificar-se pela ... existência de alvará de funcionamento ... 4. Entendimento contrário ao interesse da parte e ... -
Acórdão nº 2011/0303505-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA ANTES DA EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. BACEN-JUD. DATA DA ASSINATURA DO...
... TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. ... BACEN-JUD. DATA DA ASSINATURA DO ALVARÁ" AUTORIZADOR DE ... LEVANTAMENTO ... BLOQUEADOS. ... TEMPESTIVIDADE ... RECONHECIDA. ... 1. Os embargos de declaração, \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0198745-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DE TELEFONIA. ÁREA PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 19, XII, da...
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Acórdão nº HC 171119 / GO de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. Esta Corte vem decidindo que a inquirição direta das testemunhas pelo Juiz, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código
... INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA ... I. Esta Corte vem decidindo que a inquirição direta das testemunhas pelo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA EM RELAÇÃO AO PROVÁVEL RESULTADO FINAL DO PROCESSO. RÉU MENOR DE 21 ANOS DE IDADE E QUE...
... Penal, expedindo-se em seu favor o competente alvará de ... Documento: 71378242 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/05/2017 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2013/0179059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. LITÍGIO ENTRE PENSIONISTA E HERDEIROS DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO EM TORNO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS (PAE). PEDIDO DE ALVARÁ APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO. DIFERENÇAS CORRESPONDENTES A ABONO VARIÁVEL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁR
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Acórdão nº 2016/0300752-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Deve ser rechaçada a alegação de constrangimento ilegal pela demora no julgamento da apelação do paciente. No caso, até a data de hoje decorreu pouco mais de 4 meses...
... apreciação do apelo não extrapola os limites da razoabilidade ... 2. Quanto à pretensão de expedição de alvará de soltura em favor ... do paciente, não merece prosperar. De um lado, porque a ... -
Acórdão nº 2016/0209377-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENA INFERIOR A 8 ANOS. CUMPRIMENTO DO REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não houve ...
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS ... ILEGALIDADE. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" DE ... SOLTURA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ... ANÁLISE PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. N\xC3" ...