alvara de folha corrida
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010374-36.2013.5.06.0161), 30-03-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. GUIAS DE VIAGENS INSERVÍVEIS. Como é cediço, é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.º da CLT. Sucede que, na hipótese vertente, a Reclamada não se desincumbiu do encargo probatório que lhe competia, pois as guias de viagens acostadas não possuem o condão de substituir os controles de
... intrajornada e no sistema de folga corrida. Acrescenta o demandante não eram integralmente ... (aviso de concessão, recibo de pagamento, folha de ponto, ficha de registro, anotação na CPTS, ... seu crédito e efetivamente recebe o alvará respectivo. Assim, os juros de mora deverão ... -
Sentença nº 1000625-32.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... da 77ª Vara do Trabalho expedir o alvará para que o reclamante possa habilitar-se ao ... intercalados, e, após essa data, 01 hora corrida. No caso dos autos, ... , quanto às férias: INT HE FERIAS FOLHA, INT ADIC NOT FERIAS FOLHA, INT DSR FERIAS FOLHA ...
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Legislação
... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... da legislação eleitoral; d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios ...
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RETIFICAÇÃO
... MARÍTIMA PARA AS ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS FOLHA" DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES NÚMERO DA MODIFICA\xC3" ... atividades de mergulho profissional; II) Alvará de Localização; III) inscrição no Cadastro ... e IV) ser aprovado nos testes físicos de corrida (doze minutos) e natação (cem metros) de acordo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... OBJETO: folha pagto regime próprio/rede setembro/2023 ... Alvará da Vigilancia Sanitária. Para bebidas e polpas, ... Municipal de Maracaju na Corrida SICREDI ; Kit numeração de peito para ... Pref ...
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Sentença nº 1001275-85.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... ; que a reclamada não disponibilizava folha" de ponto; que o reclamante acompanhava as marcaç\xC3" ... Após, autoriza-se a expedição de alvará" judicial ao reclamante, para levantamento dos dep\xC3" ... Jornada abaixo, corrida, em face do intervalo ficto não usufruído até ...
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AlterAções Empresários
... DENCIA JUDICIAL" DA FOLHA DE ROSTO DA FICHA CADASTRAL ... NIRE - ... vicos de pintura e aplicacao de massa corrida em paredes, esqua- ... drias e tetos em casas, ... SENTACAO DE ALVARA JUDICIAL, COMO SE FORMULADO PELO ... PROPRIO ...
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Parte especial
... sua caminhonete ou sua motocicleta de corrida. A escolha cabe ao devedor e está ainda não ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ...
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Acórdão nº 50219187820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS...
... no evento 45, SISBAJUD2, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte ... 96290-000, para que informe a este Juízo a folha" corrida criminal da embargante, com todos os inqu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-81.2018.5.06.0221), 07-12-2018
JUSTA CAUSA. CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO. ART. 482, "d", DA CLT. NECESSIDADE DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DA PENA E A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Para revelar o sentido e alcance da norma, não se pode deixar de considerar a interpretação lógico-sistemática e teleológica. A interpretação literal é apenas o início do processo exegético, devendo o intérprete aprofundar o...
... intrajornada de 1h40 e folga semanal corrida" e a função desempenhada, eletricista, não ... Expeça-se alvará ao reclamante para saque dos depósitos ... jornada ora reconhecida e nos controles de folha de pagamento juntados aos autos, autorizando-se a ... -
Acórdão nº 2010/0228358-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. "Em matéria de prisão processual, a garantia constitucional da fundamentação do provimento judicial importa o dever da real ou efetiva demonstração de que a segregação atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312...
... , a fim de negociar um automóvel de corrida (ÂarrancadãoÂ) com um senhor de ... Consta na folha de antecedentes uma contravenção penal ... EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. DEMAIS PEDIDOS JULGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-38.2014.5.06.0282), 14-05-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL E OBREIRO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos
... a propiciar prejuízos, seja promovida a corrida do ouro, nos nossos tribunais, em busca de ... com a alíquota máxima de 3% sobre a folha de pagamento dos salários, conforme Decreto nº ... , os herdeiros existentes, indicados em alvará judicial (art. 20, IV, Lei nº 8.036/90)." ... -
Acórdão Nº 0021287-75.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. PREJUÍZO. EXTENSÃO. Até 10/11/2017, somente deve ser considerado como prejudicado o gozo do intervalo intrajornada quando excedido o limite de tolerância de 5 (cinco) minutos, conforme tese jurídica firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do IRR-1384-61.2012.5.04.0512: "A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela...
... devidos aos trabalhadores, sendo expedido alvará judicial para que cada trabalhador pudesse ... constando corretamente a jornada de forma corrida; que outras vezes era feito o registro do ... extras ; Que não era permitido rasurar a folha-ponto para anotar eventual retorno ao trabalho ... -
Acórdão nº 1.0024.10.120400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - LBV - COBRANÇA DE IPTU - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 14, DO CTN - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - DESPROVIMENTO DO APELO.- É vedado aos entes da federação instituir impostos sobre instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, nos moldes do art. 150, VI, "c", da Constituiçã
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Acórdão Nº 0020467-62.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Tanto a sentença como o acórdão não abordam a base de cálculo das horas extras. No entanto, a leitura conjunta da OJ nº 21 da SEEx com a Súmula nº 264 do TST recomendam examinar se o prêmio assiduidade pago, bem como se os prêmios assiduidade decorrentes da condenação em diferenças de adicional de periculosidade e se os prêmi
... férias, visto que o cálculo de forma corrida (30 dias todos os meses) já contemplaria o ... extras, conforme códigos numéricos da folha dos referidos documentos ... Tratam-se de ... parcelas acima mencionadas, liberados por alvará" ... Como se observa, em nenhum momento o acórd\xC3" ... -
Sentença nº 1000014-96.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... as máscaras; quando em treinamento a folha de ponto consigna o treinamento; o reclamante ... no máximo porque a loja era muito corrida e não tinha muitos funcionários à época; o ... único) para posterior liberação por alvará.COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃONão há verbas ...