alvara imovel judicial transferencia
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Guanambi - 1ª vara cível
... -se a esta Sentença força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil ... Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ... Expeçam-se o respectivo Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada ...
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Possessórias
... , quando lá esteve para inspecionar seu imóvel ... O Autor ainda deu um prazo de 15 dias para ... Está excluída da constrição judicial a meação da mulher em execução promovida ... foi devidamente licenciada e de posse do Alvará de Construção, a Embte. iniciou a acessão de ...
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Acórdãos nº 1093098-57.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... 13.340 EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL Continuidade Registral – Imóvel compromissado em vida pelo marido – ...
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Da improbidade e suas congêneres
... recebimento de dinheiro, de bem móvel ou imóvel, ou de qualquer outra vantagem econômica, a ... ção estabelece medidas de assistência judicial recíproca relativa a investigações, processos ... agente público negociando a venda de um alvará de funcionamento. Até esse momento, embora o ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... DEFIRO a expedição de Alvará Judicial para levantamento/transferência da ... Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ...
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Acórdãos nº 0003930-07.2008.8.26.0338 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... ção dos herdeiros para negociar o imóvel. Busca a absolvição. Alternativamente, ... 25 de janeiro de 2008, um alvará judicial a fim de autorizar ao ...
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Decisão Monocrática N° 07420278220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido para atribuição de efeito suspensivo e/ou concessão de antecipação da tutela recursal, interposto pelo herdeiro CELSO BRANT SOBRINHO contra a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, proferida nos autos do inventário (Proc. 0735525-03.2018.8.07.0001) que, dentre os pontos que interessam ao...
... N : 0742027-82.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CELSO ... -
Direito Tributário
... decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ... consistente na expedição de alvará de funcionamento. Iniciado o funcionamento da ... ência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela ...
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Acordao N° 1824069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Rejeitada. Inovação recursal caracterizada. Conhecimento parcial. Preliminar de ofensa à coisa julgada. Rejeitada. Petição de ensejou o recurso. Decisão extra petita. Configuração. Decotar parte em excesso. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Em observância ao princípio do duplo grau de jurisdição, é vedado a este eg....
... o inventariante requer a avaliação judicial dos bens imóveis do espólio, ... à exceção ... / Mata Gado e Retiro), solicita, ainda, Alvará para a ... venda de mais 150 cabeças de gado da ... DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. IMÓVEL. ALIENAÇÃO ANTECIPADA ... PARTILHA. DESPESAS ... -
Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... as contas e determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da advogada, fechando-se ... EM PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA – BEM IMÓVEL – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DANO À IMAGEM ...
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Licitações
... 3. Aquisição e alienação de imóvel ... 4. Empreitada integral ... 5 ... ou imóveis adquiridos mediante decisão judicial ou dação em pagamento, a quem oferecer o maior ... A) Edital ... B) Alvará ... C) Procuração ... D) Regulamento ...
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Atos administrativos
... , independentemente de lei ou decisão judicial ... A) Certo B) Errado ... Elementos ou ... certidão negativa de débito relativa ao imóvel ... D) a revogação de ato administrativo ... C) circular e parecer ... D) alvará e circular ... E) decreto e resolução ...
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Acórdãos nº 1009368-55.2014.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... dos direitos aquisitivos sobre imóvel realizada pelo corréu José Alves, na ... seguir residindo no imóvel e o alvará requerido por advogada em nome de José, ... para que ingressasse com alvará judicial requerendo a transferência do imóvel ...
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Decisão Monocrática N° 07503151920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
V I S T O S ETC. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por DEIVID MACIEL DE OLIVEIRA contra a decisão por meio da qual a Juíza de Direito da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos do Inventário nº 0736872-95.2023.8.07.0001, deferiu a imissão dos ora Agravados, DANIEL KOJI MIIKE e MARTA VERLI, na posse do imóvel...
... do Desembargador ANGELO PASSARELI Planto Judicial de 2 Instncia Nmero do processo: ... -
Acórdãos nº 2187904-42.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Pretensão de autorização judicial para lavratura de escritura de mpra e venda de parte ideal do imóvel e respectivo desdobro. Inadmissibilidade ... que apresentou pedido de alvará nos autos do inventário, diante da ...
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Sentença com número 5106229-13.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 31-10-2022
... vez que o imóvel não pertence a parte, por isso pugna pela ... , determino expedição do competente alvará ... eletrônico, via SISCONDJ, em nome da parte ... Judicial de nº 4700133894416, para a conta da parte ...
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Acórdãos nº 0159182-33.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... autorizadores da medida Alvará judicial expedido em autos de ... realizada sobre a metade do bem imóvel em questão Apelo improvido. Trata-se ...
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... SECRETARIA JUDICIAL ... body { font-size: 12pt; ... DESPACHO 8003819-96.2022.8.05.0137 Alvará Judicial Jurisdição: Jacobina Requerente: ... fornecer o endereço completo do imóvel referido no pedido ou a certidão de matrícula ...
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nº 2000.01.00.075522-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2003
FGTS. LEVANTAMENTO PELA EX-MULHER. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA DOS FILHOS EM COMUM. ACORDO CELEBRADO POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E HOMOLOGADO POR SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NATUREZA PÚBLICA DO FGTS. 1 - Inexistindo previsão legal de negociação dos depósitos vinculados ao FGTS em processo de separação judicial, ou de transferência do direito de...
... sentença que determinou a expedição de alvará para a liberação do saldo de conta vinculada ao ... em seu favor, para aquisição de um imóvel ... Entendeu o MM. Juiz Federal Carlos D'Ávila ... vinculados em processo de separação judicial, ou de transferência do direito de ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... a parte autora que é proprietária de imóvel comercial situado na avenida Luiz Viana Filho, ... ção adequada para procedimento de alvará judicial que autorize a transferência de ...
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Planejamento sucessório
... do Reino e por Alvarás Régios, como o Alvará de 9 de novembro de 1754 que introduziu a saisina ... § 2º Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os ... impõe a forma escrita, seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Em seguida, fora expedido alvará em favor do exequente para levantamento da ... apresentados e efetuou novo depósito judicial no valor de R$18.060,10 (fl. 314 – ID 9399150) ... do de cujus, Maria Tereza, desocupasse o imóvel em que funciona a empresa do espólio, Mercadão ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da Certidão de Inteiro Teor do bem imóvel a ser partilhado, no prazo de 15 (quinze) dias ... DESPACHO 8001945-92.2019.8.05.0004 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Alagoinhas ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... terras dos índios, cuja referência é o alvará (ou provisão) de 1º de abril de 1680. O ato ... Para acabar com as investidas sobre o imóvel", o Curador-Geral da Comarca, que representava os \xC3" ... ógica), promoveu, em 1909, a divisão judicial" do imóvel em favor deles. O agrimensor do ... \xC3" ...