alvara imovel judicial transferencia
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Acórdãos nº 1060428-92.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... ALVARÁ JUDICIAL. Pedido de autorização para ... de escritura definitiva de imóvel. Procedimento de jurisdição voluntária ...
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Acórdãos nº 1078589-24.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... da Família e Sucessões Pedido de alvará judicial para outorga de escritura ... imóvel para viabilizar a escritura definitiva ...
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Araci - Vara cível
... requereu a inventariante a expedição de alvará judicial para venda de imóvel do Espólio ...
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Do Condomínio Edilício
... – O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião. Justificativa: Conquanto persista ... a invalidação da aludida alienação judicial. (TJM T – Processo: RO 176201000823007 MT ... , tanto que o Agravado conseguiu obter alvará de construção junto à Prefeitura Municipal; ...
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Acórdão Nº 0876700-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-05-2017
... DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL COM DISPOSIÇÃO DE MATRÍCULA E SEM ... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA ... ALVARÁ JUDICIAL. APELAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000374-34.2023.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... DO IMÓVEL - IMÓVEL TRANSMITIDO AOS HERDEIROS DO ... OR - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ... SUA ALIENAÇÃO – ARTIGO 619, INCISO ... não há documento judicial para a venda (alvará ou outra autorização) ... Aduziu que as partes ...
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Acórdãos nº 1000013-65.2017.8.26.0493 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... º 30073 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Alvará judicial Extinção sem julgamento do ... para transferência de um imóvel. 2. A requerente opôs embargos de ...
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Tabelionato de Notas
... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a ... (B) alvará e certidão de inscrição da sentença ...
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Decisão com número 5207817-07.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... ão no domicílio dos acusados sem ordem judicial e sem autorização dos réus, ... visto que os ... no imóvel e já tinha ido embora; Que os policiais entraram ... ) dias, a fim de requerer a expedição de alvará do referido ... Caso compareça no prazo ...
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Decisão Monocrática Nº 5051595-75.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-06-2022
... , necessria a concesso do suprimento judicial da outorga e manuteno da higidez do pacto ...
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Acórdão Nº 5051595-75.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... , necessria a concesso do suprimento judicial da outorga e manuteno da higidez do pacto ...
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO 8000688-50.2021.8.05.0137 Alvará Judicial Jurisdição: Jacobina Requerente: ... que no ano de 1980 celebrou a compra do imóvel denominado “Fazenda Triângulo”, localizado ...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... à Previdência Social ou por meio de alvará, mas, havendo dúvidas, provavelmente e de forma ... averbados separadamente na matrícula do imóvel, com a identificação do executado, do valor do ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Observação : ... Este ... -se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia ... Pena – detenção, de um a seis ... Alvará de soltura ou salvo-conduto: Em caso de ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que ... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão ...
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Do processo de execução
... de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença transitada em julgado. Por ... aval ou fiança; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor hipotecário, bem como ... o juiz determinará a expedição de alvará ...
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... Acordo; ... 2. Agenciamento; ... 3. Alvará de conservação; ... 4. Alvará de licença; ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... INTIMAÇÃO 8001847-10.2023.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi ... autorizar a transferência definitiva do imóvel" rural denominado “FAZENDA LAGOA DO CANTO” e \xE2\x80" ...
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Base de cálculo
... mortis” é o atribuído na avaliação judicial e homologado pelo Juiz. § 1º. Se não couber ... (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel e recebe aforamento (ou foro), que é uma pensão ... de partilha, auto de adjudicação ou alvará, desde que haja comprovação do recolhimento ...
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Acórdão Nº 0022982-33.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AÇÃO DE ALVARÁ ... JUDICIAL – PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL A ... TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO ...
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Contratos em Espécie
... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor optar por mover contra ele a ... à sua guarda se forem autorizados por Alvará Judicial expedido pelo Juiz (C. Civil, art. 580) ...
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Acórdão Nº 0008939-50.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba ... Embargante(s): PAULO CESAR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da ... ção judicial para que a venda do imóvel ocorra conforme já decidido entre os demais ... , bem como determino a expedição do ALVARÁ JUDICIAL pleiteado nos autos, autorizando a ...
- Acórdãos nº 1017042-20.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... (mesmo que consignados)sem autorização judicial, nos termos do Código Civil; bem assim, que a ... INTIMAÇÃO 8002044-62.2023.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi ... imóvel, veículo, ações, debêntures ou quota deverá ...