alvará judicial 28 86
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CO
... 10.2.11 Alvará de Folha Corrida do Poder Judiciário ( ... DECISÃO JUDICIAL: ... INSCRIÇÃO ... COTA NOME ... 44801899633- ...
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Da ética do advogado
... de sucumbência fixados em sentença judicial ainda não transitada em julgado se traduz em ... GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA, julg. 28.10.2013) ... Art. 10. As relações entre ... DOU 26/01/11, p. 86) ... "INTERNET - PUBLICIDADE - DIVULGAÇÃO DE ... escrito para recebimento de seguro via Alvará, fixa seus honorários em 50% do valor do ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... certo, as exigências da concessão de alvará para seu funcionamento, condicionando, entre ... do Ministério da Educação e Cultura 86 , e aplicado pela CBD e às federações ... 28). E uma das mais importantes exceções dizia ... Esse novo tipo de demanda judicial contra os clubes, a Lei n. 12.395/2011, ainda que ...
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Acórdão Nº 189069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. OITO ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE....
... alvará de soltura. Ressalta estar o paciente preso desde ... No mesmo relatório (fls. 86-v/88-v), a Polícia Federal ... apontou que são ... “Denúncia oferecida em 17.09.2018, e em 28 de setembro ... de 2018 foi recebida e decretada ... 12. Não se demonstra desídia judicial a amparar a alegação de ... excesso de prazo ... -
Direito e tecnologia
... Porém, em relação ao processo judicial, formalmente, a denominação mais correta seria ... 93, de 28 de março de 2019. Houve, então, um rápido ... Acesso em: 05.04.2021 ... 86 James Magno A. Farias ... eletrônica só ... necessidade de ir ao fórum, levando o alvará diretamente ao banco, onde as informações ...
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... II - fotocópia de peças – por folha: R$ 0,28 (vinte e oito centavos de real); (Incluído pela ... 85, 86, 87 e 90). V - Em caso de assistência ... de mora até a data da expedição do alvará ... ) ... Decide o desembargador do TRT 1ª ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Salles de Carvalho Rosa, Data de Julgamento: 28/11/2013, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de ... dos autos que não trata de cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Hipótese ... ) dias, e recebida pelo Perito mediante alvará. Devendo o sr. Perito observar o quanto ... 86), Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade ...
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Direitos da Criança
... , exceto quando, sujeita à revisão judicial, as autoridades competentes determinarem, em ... Artigo 28 ... 1. Os Estados Partes reconhecem o direito ... Ferimentos e mutilações ... 86. De afiação de ferramentas e instrumentos ... e eventuais alterações; b) cópia do alvará de funcionamento municipal e autorização dos ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... remessa dos autos físicos pra o Arquivo Judicial, ficando VEDADO o peticionamento no sistema SAJ, ... Intimem-se ... Salvador, 28 de abril de 2023 ... Bel. Henrique Santana ... 86), Concessão] ... AUTOR: JOSE CONCEICAO DOS ... de honorários periciais (Id.17505935) e alvará para levantamento da quantia depositada (Id ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001306-43.2017.5.07.0016), 2018-08-28
... , apresentando comprovante de depósito judicial, cujo valor quita integralmente o débito desta ... e celeridade processuais, dou força de ALVARÁ à presente decisão, nos seguintes termos: ... ); 3-Identificador: 07.373.434/0001-86; ... Informação para declaração no imposto de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria ... do depósito, expeça-se o correspondente alvará ... Publique-se e intimem-se ... Laudo pericial judicial (Id: 42688015) ... Citado, o INSS apresentou ... VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8002797-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ...
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Processo penal
... , permitindo, mediante a expedição de alvará judicial, o matrimônio para evitar as medidas ... 28), que é o exclusivo titular da ação penal ... 85 Conforme explica o Prof. Aury Lopes Jr.: 86 "A transação penal consistirá no oferecimento ...
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A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... Recuperação judicial, micro e empresas de pequeno porte e a Lei ... Disponível em: ... Acesso em 28. ago. 2021 ... 14 TOMASEVICIUS FILHO, ... de qualquer espécie de autorização ou alvará pelo Poder Público; (ii) a nova redação ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de natureza legislativa, administrativa, judicial ou outra para evitar que pessoas com ... Artigo 28 Padrão de vida e proteção social adequados ... § 1 o A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são ... Art. 86. Para emissão de documentos oficiais, não ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 7.203/84; Lei n. 7.542/86; Lei n. 8.617/1993; Lei n. 9.478/97; Lei n ... Acesso em: 28 out 2020 ... 14 Disponível em: ... , quando depender de expedição de alvará de autorização do Diretor-Geral Agência ... novo licenciamento ambiental em esfera judicial, afrontando o princípio da separação dos ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Sentença é a declaração judicial do ... direito no caso concreto. Vincenzo ... 28 do Código de Processo Penal (Súmula n o 696) ... , portanto, tal ressalva se refere ao “alvará de liberdade condicionado”, ou seja, o Juiz ... 86) ... e) Aumenta o prazo da prescrição da ...
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Poder legislativo
... dos poderes instrutórios da autoridade judicial, também, sujeitam-se às limitações inerentes ... lhe causar graves danos ou lhe incriminar, 28 sendo, contudo, possível determinar sua ... 86, §4º, CF/88), por esse mesmo fato, ele já foi ... alvará de soltura, colocando o parlamentar imediatamente ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006; 4) A READEQUAÇÃO ... persecução criminal e por ordem judicial, ante indícios de prática ... criminosa” ... Precedentes: HC no 86.294-SP, 2a Turma, por maioria, de ... minha ... Alvará de soltura que restou prejudicado. Recurso ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 28. Applicar-se-á a lei pessoal para decidir se o ... Art. 86. As incapacidades e excusas para a tutela, ... ções relativas á fiança legal ou judicial ... CAPITULO XIII ... DO PENHOR, DA ... no exterior, efetivar-se-á à vista do alvará expedido em decorrência da homologação ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... 86)] ... AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA ... do depósito, expeça-se o correspondente alvará ... Salvador, 4 de maio de 2022 ... Tâmara ... VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8056955-28.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... execução fundada em título executivo judicial, relativo(a) a obrigação de fazer, determino a ...