alvará judicial venda veículo falecido
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Processo nº 0278697-87.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
... : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ...
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Acórdãos nº 1002583-44.2016.8.26.0045 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 36.746 ALVARÁ JUDICIAL Pedido de alvará para ... 08), composto unicamente por veículo descrito como FORD Fiesta, ano 2005, ... é pouco expressivo, visto que o falecido não deixou outros bens. Diante destas ... Concordância dos herdeiros com a venda de automóvel usado, bastante antigo, de ...
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Decisão monocrática nº 1002235-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – ALVARÁ JUDICIAL – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DEIXADO ... deixado por Rui Bezerra, irmão deles, falecido em 25-02-2022, que era divorciado e não teve ... partes pretendiam alvará judicial para a venda do veículo para fins de dar prosseguimento a ...
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Acórdão Nº 0000859-76.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... LUÍS ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... ÚNICO BEM DEIXADO PELO FALECIDO COMPANHEIRO ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NA ... HIPÓTESE DOS AUTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50016246420218210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DE NATUREZA ... de resíduo previdenciário em nome do falecido genitor junto ao INSS. Pede o provimento do ... DE SALDO BANCÁRIO E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULO DEIXADO PELO FALECIDO PARA ...
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Parte geral
... ça é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa ... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... fica mantida a vontade expressada pelo falecido em testamento e preservam-se alguns direitos da ... é a adulteração de quilometragem de veículo, feita pelo vendedor, em prejuízo do comprador ... alvará para administrar, como curadora, os bens de ambos ...
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Acórdãos nº 1006757-29.2018.8.26.0077 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... 18.647 Alvará. Pretensão de alienação de veículo do de ... Bem único deixado pelo falecido. Admissibilidade, independentemente de ... deva o montante obtido pela venda ser depositado em Juízo, condicionando-se o ... as requerentes autorização judicial para alienar veículo pertencente a quem ...
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Decisão Monocrática nº 50008367820218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
... direito das sucessões. pedido de alvará judicial. levantamento de valores de natureza ... das despesas com o funeral do falecido, dever ser ressarcido mediante liberação dos ... DE SALDO BANCÁRIO E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULO DEIXADO PELO FALECIDO PARA ...
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Acórdão Nº 0000021-04.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEI Nº ... 6.858/1980. PEDIDO DE ... CONTA CORRENTE E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. SENTENÇA ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... ALEGAÇÃO DE VENDA DOS BENS PELO CUJUS AINDA EM VIDA ... AUSÊNCIA ... A existência de outros bens em nome do falecido obsta a pretensão de ... transferência por meio ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007775-57.2012.8.19.0029 (Criminal), 12-02-2019
APELAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ, POR MEIO DA R. SENTENÇA ACOSTADA NO DOC. ELETRÔNICO 1900, CONDENOU MARCELO HENRIQUE DA CRUZ LOPES ÀS PENAS DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 36 DM, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. INCONFORMADA, A DEFESA DO ACUSADO MARCELO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃ
... NO INTERIOR DO VEÍCULO, FOI APREENDIDO UM PAPEL CONTENDO ... ANOTAÇÕES ... PROVA ORAL PRODUZIDA EM SEDE JUDICIAL SOB O CRIVO DO ... CONTRADITÓRIO, DEIXA ESTREME ... SIDO CONTRATADO POR “NEGUINHO” (JÁ FALECIDO) PARA DIRIGIR O ... CAMINHÃO ROUBADO ... VENDA DA CARGA DE MEDICAMENTOS ROUBADA COM O ... EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ... ESTIVER ... -
Acórdãos nº 1002870-57.2018.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Apelação cível. Alvará judicial para venda de veículo. Ainda ... certidão de óbito conste que o falecido não deixou bens, o presente pedido é ...
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Jurisdição e competência
... judicial do pedido de desistência, mas, também e com ... se apresenta com uniforme personalizado, veículo próprio, ajudantes e portando sua própria tinta ... venda de marmitas a vários compradores. (159) ... (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da Infância e da Adolescência, nos ... dependentes ou sucessores do trabalhador falecido ... Depois de muito debate e de um trabalho ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... 49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exercício do trabalho ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ... os direitos de personalidade tanto do falecido como dos terceiros interlocutores que teriam ... de maus tratos por estar preso dentro do veículo ao sol. Ao perceber a situação, funcionário do ...
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Acórdãos nº 1024192-95.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Comarca: Sorocaba APELAÇÃO - Alvará judicial - Sentença que indeferiu e a ... transferência de propriedade de veículo - Alienante falecido após a venda ...
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Direitos da Personalidade
... – mormente quando se trata de veículo de comunicação –, tal direito não é ... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... da manifestação de vontade em vida do falecido: enterro, cremação, 72 criogenia etc.), bem ... as contas e determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da advogada, fechando-se ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... único que contempla a hipótese de o falecido ter deixado bens, mas não possuía domicílio ... mencionar o contrato de seguro de veículo pelo qual a seguradora se compromete a realizar o ... que na prática forense chamamos de “alvará judicial” que também é muito utilizado para ...
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Acórdãos nº 1010327-07.2016.8.26.0590 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... deve ser feita por arbitramento judicial, nos termos do art. 22 da Lei ... sentença nos autos do alvará judicial, nem mesmo questionada acerca ... não obteve autorização para a venda do veículo; que as partes não ... do veículo deixado pelo falecido Bruno Cézar Otacílio Pereira. Após a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... , bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ... ída na categoria, renovação bienal do alvará, uso de uniforme e identificação, carrinhos ... o Se o destinatário da anistia houver falecido, fica garantido aos seus dependentes o direito ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... sido cumprido, poderá ser expedido alvará judicial para registro do veículo em nome do ecido ou venda do mesmo (teor do despacho ID 159869022) ... para registro do veículo em nome do falecido ou venda do mesmo (teor do despacho ID ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recolhimento de obras é censura judicial, a substituir a administrativa. O risco ... que nos assi disser, não i mpetrar Alvará nosso, seja degradado dous annos, para ... para auferir lucros a partir da venda desta biografia? Nã o se está a ... veículo não sofrerão qualquer restrição, observado ... da Escola de Direito de Harvard falecido em 2013, “ liberdade para dizer e ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Acórdão Nº 0036090-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL DO BEM COMO ... INDEFERIU A ... VEÍCULO QUE ERA DO FALECIDO, A FIM DE ... UTILIZAR O ... A. como inventariante e a expedição de alvará judicial para venda de veículo que compõe o ...
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Acórdãos nº 2172133-92.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 11.479 Agravo de instrumento. Alvará. Pretensão de levantamento da ... à apólice de seguro de veículo. Único bem deixado pelo de cujus ... ) que, nos autos de alvará judicial, requerido para levantamento da ... pessoais do autor e do falecido, bem como da certidão de óbito do ... clausus: “ALVARÁ JUDICIAL - Venda de ações de companhias telefônicas ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios ... SENTENÇA 8015466-36.2020.8.05.0080 Alvará Judicial Jurisdição: Feira De Santana ... , acerca da expedição de Alvará para a venda de imóvel localizado na rua Larga dos Remédio, ... veículo deixado pelo falecido, a qual foi extinta por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... hipótese, as declarações de renda do falecido, o contrato de locação firmado antes de sua ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... terraço para realização de festas, sem alvará ou autorização da administração pública, sem ...